Os microempreendedores autônomos que estão hoje na informalidade
poderão dar início a seu processo de formalização, ganhando
direito a benefícios sociais, a partir desta segunda-feira (8),
de acordo com o Ministério do Desenvolvimento.

A figura do microempreendedor individual foi criada para atender,
por exemplo, profissionais que atuam de forma autônoma, com
doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, cabeleireiros e
eletricistas. O governo diz que existem hoje cerca de 11 milhões
de trabalhadores na informalidade, e a meta é formalizar 1
milhão deles somente em 2010.

Benefícios

Ao aderir ao programa, estes trabalhadores poderão contar com a
chamada "rede de proteção social", pois sua família
poderá contar com pensão por morte e auxílio-reclusão. Os
empreendedores também terão direito à aposentadoria por idade ou
invalidez e ao auxílio-doença. Para as mulheres, há também o salário-maternidade.

Com a formalização, o microempreendedor poderá participar de
licitações públicas e terá condições de obter crédito junto aos
bancos, principalmente os públicos, como Banco do Brasil e Caixa
Econômica Federal. O Sebrae oferecerá cursos e planejamentos de
negócios para esses empreendedores.

Atualmente, o processo de formalização está disponível somente
para Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro,
Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e
Ceará. Segundo as últimas estatísticas, mais de 126 mil
microempreendedores já se formalizaram.

Para se enquadrar na lei, o empreendedor tem que ter faturamento
anual até R$ 36 mil, ser optante do Simples Nacional, exercer
atividades tipificadas de empreendedor individual e não ser
titular, sócio ou administrador de outra empresa.

Novo portal

Segundo o secretário-executivo do Comitê para Gestão da Rede
Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de
Empresas e Negócios (RedeSim), Édson Lupatini, a segunda geração
do portal do empreendedor também estará disponível a partir
desta segunda-feira (8). 

Atualmente, são quase 40 telas de preenchimento, com 41
informações requeridas dos microempreendedores para finalizar o
processo. No fim, ainda é necessário assinar um requerimento nas
juntas comerciais. 

Com a segunda geração do portal, serão requeridas apenas sete
informações dos microempreendedores em uma única tela e não
haverá mais a necessidade de ir às juntas comerciais para
assinar o requerimento. "A segunda geração do portal é
muito simplificada e desburocratizada", disse Lupatini.

As informações que serão pedidas são as seguintes:
CPF, identidade, CEP,  nacionalidade, data de nascimento, ponto
de referência do endereço e código da CNAE (Classificação
Nacional de Atividade Econômica). Atualmente, há mais de 400
ocupações catalogadas para os microempreendedores.

Processo de adesão

O processo de adesão é gratuito e feito pela internet. No
site do microempreendedor, o empresário individual
obterá, no ato da formalização, o seu CNPJ, seu cadastro na
Junta Comercial e sua inscrição no INSS. O
microempreendedor pagará cerca de R$ 60 por mês, sendo a
maior parte destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os trabalhadores interessados em aderir ao Programa do
Empreendedor Individual que não têm computador em casa poderão
fazer a opção nas agências do Sebrae, nas empresas contábeis
cadastradas no Simples Nacional e nas salas do empreendedor que
estão sendo inauguradas pelo Brasil.

Há também isenção de taxa do registro da empresa e concessão de
alvará para funcionamento. "Todo o processo de formalização
é gratuito, ou seja, o Empreendedor se formaliza sem gastar um
centavo", informa o governo.