sexpornopornoporno

NOTÍCIAS Enviada em 11/07/2012 às 09:40:07

MP-AP recomenda melhorias nos serviços de transporte rodoviário intermunicipal

Tweet

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Oiapoque, recomendou às empresas que prestam serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal em funcionamento no município de Oiapoque, que respeitem o direito à gratuidade dos bilhetes de passagem, em especial, de idosos a partir de 60 anos de idade e pessoas portadoras de deficiência física ou dificuldade de locomoção. Consta ainda na recomendação, reservar o mínimo de três vagas em cada viagem aos portadores de deficiência física e aos idosos; afixar cartazes informativos nos postos de venda de bilhetes de passagem, orientando os usuários quanto aos direitos e as regras para obtenção da vaga, entre outros. Recomendações Segundo o promotor de Justiça Jander Vilhena Nascimento, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, é dever do Ministério Público fazer recomendações visando à melhoria dos serviços públicos e dos serviços de relevância pública. “As empresas prestadoras desses serviços terão o prazo de 30 dias úteis, após o recebimento da recomendação, para tomar as devidas providências para regularizar a situação. Caso não acatem a notificação, o Ministério Público adotará as medidas legais e necessárias a fim de assegurar a sua implementação”, finalizou o promotor.

MAIS NOTÍCIAS

25/05/2013 - 08:25 Acidente deixa trânsito engarrafado na Duca Serra 25/05/2013 - 08:19 Projeto de lei quer redução de 50% nos impostos afim de reduzir tarifa de ônibus 24/05/2013 - 19:00 Polícia Federal identifica pessoas que receberam telefonemas sobre fim do Bolsa Família 24/05/2013 - 18:26 Lacen oferece exames de sorologia para os detentos do Iapen 24/05/2013 - 18:02 Programa Visão para Todos encerra 4ª etapa de cirurgias 24/05/2013 - 17:33 Federalização: CEA começará a quitar dívidas nos próximos dias

Ver lista completa