Cotidiano
Interditado desde fevereiro, Justiça cobra reforma do Cesein
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Após uma série de inspeções, a Justiça constatou diversas situações de risco, como excesso de lotação de reeducandos, falta de agentes e socioeducadores, além de carência de reformas estruturais e espaços adequados.
Nesta semana, o governador do estado, Waldez Góes (PDT), participou de uma audiência, solicitada pelo juiz Luciano Assis, titular do Juizado da Infância e Juventude - Área de Políticas Públicas. O momento, solicitado pelo magistrado, teve como objetivo discutir soluções imediatas para as deficiências encontradas no Centro de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (CESEIN), localizado no bairro Beirol, zona sul de Macapá.
O CESEIN encontra-se interditado desde o dia 15 de fevereiro de 2018, por decisão judicial. Após uma série de inspeções, a Justiça constatou diversas situações de risco, como excesso de lotação de reeducandos, falta de agentes e socioeducadores, além de carência de reformas estruturais e espaços adequados.
Na audiência, que contou com a presença do servidor do Juizado Rubens Barros e de secretários de governo, o juiz responsável fez a apresentação dos dados coletados pela equipe nas inspeções realizadas dentro da instituição nesses meses após o fechamento do Centro. “Esse é um problema de Estado, e que nesse caso atinge os direitos desses jovens que estão tutelados pelo meio socioeducativo”, expressou o juiz.
Foi estabelecido um cronograma de trabalho para a reforma do CESEIN, que atualmente representa maiores entraves, segundo o juiz. “O que mais nos afeta hoje são as condições subumanas às quais os adolescentes têm sido submetidos nos alojamentos atuais”.
Após o encontro, o magistrado ressaltou que a reunião mostra o compromisso dos Poderes Judiciário e Executivo na identificação das dificuldades e no apontamento das soluções para os problemas que vem prejudicando a proteção do direito da criança e do adolescente.
Outras políticas também foram acenadas pelo Executivo, no tocante a mudanças e adaptações futuras. O Poder Executivo se comprometeu a encaminhar a reforma do muro e do sistema de esgotamento sanitário da unidade, além do banho de sol dos adolescentes.
Iniciativas individuais
Enquanto a administração pública estadual fecha os olhos para o CESEIN, servidores trabalham na reeducação, com visão de humanização dos internos. Desde o dia 13 de julho, eles estão recebendo curso de corte de cabelo, por meio de um projeto de empreendedorismo. O projeto foi idealizado por um socioeducador e as aulas são ministradas por um grupo de cabeleireiros voluntários de Macapá.
O curso funciona de forma a aplicar uma política restaurativa e tem o intuito de dar uma nova oportunidade aos adolescentes de se inserirem no mercado de trabalho, assim que terminarem de cumprir suas medidas, segundo Nolo Freitas, coordenador do ‘Projeto Empreendendo’. Cerca de quinze adolescentes participam da oficina, que vai até dia 30.
“A ideia é que esses adolescentes fiquem dentro do núcleo, mas que possam se ocupar com uma atividade no período que estão executando a medida. E que não sejam apenas atividades pedagógicas, mas que venha também despertar a visão empreendedora deles”, explicouGuaracy Pastana,presidente da Fundação da Criança e Adolescente (Fcria), ao Portal Seles Nafes. A Instituição estuda a possibilidade de inserir mais cursos para os adolescentes, como o de panificação, por exemplo.
Da Redação
