Polícia
PF cumpre mandados de busca e apreensão em três cidades do Amapá
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A ação, que é um desdobramento da operação Quantum Debeatur, investiga fraudes em créditos florestais no estado. De acordo com o órgão, os repasses tinham participações de servidores do Imap.
A Polícia Federal (PF) no Amapá deflagrou a operação Illegal Transfer, cujo objetivo foi robustecer investigação em andamento sobre a inserção de créditos de reposição florestal no sistema de Documento de Origem Florestal (DOF) e seus irregulares repasses a terceiros. Na ocasião, agentes federais cumpriram cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Macapá, Porto Grande e Pedra Branca do Amapari.
A ação é um desdobramento da operação Quantum Debeatur, que identificou repasses irregulares com a participação de servidores públicos do Instituto de Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap). Nesta fase, os alvos são pessoas físicas que, atuando em função de empresas e madeireiras, ocultam os créditos florestais e, desta forma, ilegais.
Segundo a PF, todos os investigados irão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de falsidade ideológica, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Quantum Debeatur
A primeira fase da Operação Quantum Debeatur foi deflagrada no dia 26 de abril de 2017 quando policiais federais deram cumprimento a três mandados de condução coercitiva e um de busca e apreensão. A investigação primária apontou que 51.534 m³ em créditos de reposição florestal foram transferidos de forma irregular entre 2014 e 2016, permitindo que a madeira extraída irregularmente fosse “esquentada” com os créditos indevidos.
Com a deflagração da primeira fase, concluiu-se que servidores do órgão ambiental não realizavam as vistorias exigidas por lei e emitiam laudos e relatórios ambientais falsificados. De acordo com a Superintendência da PF no Amapá, também foi constatado indícios de atuação de organização criminosa dentro do IMAP.
Segundo as investigações da Polícia Federal no Amapá, foram movimentados com o esquema fraudulento cerca de R$ 2.300.000,00 em créditos de reposição florestal.
Os envolvidos responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de elaboração de licenciamento ambiental falso, peculato eletrônico, organização criminosa e supressão de documento público. Os investigados podem ser condenados a até 18 anos de prisão pelos crimes de inserção de dados falsos em sistemas da Administração e elaboração de concessão florestal falso.
A segunda fase da Operação foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) em setembro, em conjunto com o Ministério Público Estadual (MP/AP), sendo cumprido por policiais federais um mandado de prisão preventiva em desfavor do ex-diretor do IMAP, Luís Henrique Costa, e três mandados de busca e apreensão, todos em Macapá.
Operações evitam prejuízos
Duas importantes operações realizadas durante o ano de 2017 no Amapá contribuíram para evitar um esquema que envolveu investimento ilegal de chineses na Amazônia e que consequentemente traria um prejuízo de R$ 100 milhões em danos ambientais no estado.
A operação Pantalassa investigou crimes cometidos pela empresa Pangea Mineração Ltda, enquanto a Quantum Debeatur apurou envolvimento de servidores do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) na concessão e transferência indevida de Créditos de Reposição Florestal (CRFs).
Ao todo, as operações resultaram em mais de 31 pessoas denunciadas por crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informações e falsidade ideológica.
“O cálculo mencionado refere-se apenas ao preço médio de mercado da madeira e não considera os custos para a recomposição florestal, bem como as consequências do desmatamento, tais como o genocídio e o etnocídio de comunidades tradicionais, a destruição da biodiversidade, a erosão do solo, o assoreamento dos rios e enchentes, além da proliferação de doenças. Dessa forma, pode-se dizer com tranquilidade que os danos evitados superam facilmente o montante de R$100 milhões”, ressaltou Everton Aguiar na época.
Redação
