Cotidiano
Moradores de Tartarugalzinho estão há cinco dias sem água potável
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Prefeitura de Tartarugalzinho e CAESA ainda não disponibilizaram informação concreta e detalhada sobre a situação da distribuição e fornecimento de água potável.
A população de Tartarugalzinho vive uma situação dramática. Desde o dia 11 de agosto, sábado, o município está sem água potável, segundo os moradores. Por isso, nesta semana, o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) ingressou com uma Ação Civil Pública em desfavor do prefeito Rildo Gomes de Oliveira e da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (CAESA). Esta é a terceira ACP em menos de um mês contra a atual gestão do município.
A Prefeitura de Tartarugalzinho já havia sido notificada pela Promotoria de Justiça do município pelo o não funcionamento do Aterro Sanitário e da energia elétrica doméstica. Desta vez, a Ação é para garantir a instalação da rede de distribuição e fornecimento de água potável em todos os bairros do Município de Tartarugalzinho, de forma ininterrupta e eficiente.
“A Lei do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/07), em seu art. 2º, é clara ao estabelecer como princípio fundamental desse tipo de serviço público, no qual se insere o abastecimento de água potável (art. 3º), a universalização do acesso, o que se justifica, considerando que a Constituição Federal consagra a proteção do direito social à saúde e ao princípio da dignidade da pessoa humana”, finalizou Klisiomar Lopes.
Segundo o MP-AP, a medida está respaldada em procedimento instaurado no âmbito da Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho em razão das inúmeras reclamações dos moradores. O órgão, por meio de ofícios, requisitou informações referentes ao levantamento técnico para o abastecimento de água. Como resposta, a CAESA informou que seriam necessários 850m (oitocentos e cinquenta metros) de tubos para fazer a ampliação da rede de distribuição.
A companhia alegou, ainda, que não dispõe de recursos suficientes para aquisição dos materiais, bem como para a execução dos serviços de assentamento da tubulação. O Município, por sua vez, afirmou que a alternativa seria requerer emenda parlamentar junto ao orçamento da União, pois a Prefeitura também não dispõe de verbas para esse fim.
A CAESA não compareceu na Audiência Concentrada promovida pela Promotoria de Tartarugalzinho no mês de junho deste ano, por isso não houve encaminhamentos para resolver as controvérsias apresentadas. Além disso, até o presente momento, não houve informação concreta e detalhada da Prefeitura de Tartarugalzinho, nem da CAESA sobre a situação da distribuição e fornecimento de água potável.
“O fato é que o Ministério Público tem tido boa vontade para aguardar uma solução extrajudicial do caso em questão. Entretanto, os requeridos nada tem feito efetivamente, muito menos tem informado quais as medidas serão adotadas para garantir uma rede de distribuição e fornecimento de água no Município”, ponderou Klisiomar Lopes, promotora titular da Promotoria de Justiçada de Tartarugalzinho.
Desse modo, segundo a promotora, a Ação Civil Pública foi instaurada para obrigar a Companhia de Água e Esgoto do Amapá (CAESA) e o Município de Tartarugalzinho a garantir a distribuição e fornecimento de água potável, de forma ininterrupta e eficiente, em todos os bairros da cidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser revertida ao fundo a que se refere o artigo 13 da Lei nº 7.347/85, sem prejuízo da eventual tomada de outras providências que assegurem o resultado prático equivalente ao cumprimento da medida administrativa, bem como da condenação dos requeridos.
Da redação
