Saúde
GEA tem três dias para comprar remédios para pacientes com câncer
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Justiça determinou que o Estado faça depósito judicial no valor de R$ 500 mil, dividido em duas parcelas, para efetuar a compra de medicamentos e abastecer Unacon.
Uma determinação da juíza Alaíde Maria de Paula, titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, determina que o Governo do Estado do Amapá (GEA) realize depósito judicial, no valor de R$ 500 mil, dividido em duas parcelas, para efetuar a compra de medicamentos destinados a pacientes com câncer. A primeira parcela, no importante de R$ 300 mil, deverá ser efetuada até esta quinta-feira (23). O restante poderá ser pago em um prazo de até 30 dias.
A decisão atende a um processo do Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP), que solicitava o reabastecimento da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). No processo, a promotora Fábia Nilce Santana, da Promotoria da Saúde, informou que desde 2004, o Estado não tem cumprido com o acordo de abastecer a unidade e assim atender a demanda de pacientes com câncer.
“Essa ação diz respeito à regularização do fornecimento de medicamentos para a Clínica Oncológica. Esse processo foi sentenciado em 2010, com decisão transitada em julgado. Iniciamos um procedimento de execução dessa decisão, mas desde 2004 os acordos não vêm sendo cumpridos pelo estado”, declarou a promotora.
Na decisão desta segunda-feira (20), a juíza Alaíde frisou a implementação de um formato harmônico nas ações de saúde. “Deseja implementar nessas ações de saúde um formato harmônico com todos os atores envolvidos com a solução do problema, sobretudo as ações coletivas, para que os resultados sejam otimizados com o menor custo”, disse a magistrada.
A Justiça não determinou o bloqueio judicial das contas do governo, mas exigiu do titular da Secretaria de Estado de Saúde (Sesa), Gastão Calandrini, que se comprometesse com os depósitos dos valores dentro dos prazos acordados e determinados na decisão.
Segundo a magistrada, empresas serão convocadas para apresentar suas propostas de abastecer medicamentos na Unacon. Aquela que tiver a melhor proposta e condições de pagamento será escolhida para fazer o fornecimento dos medicamentos.
Caso o prazo não seja cumprindo, o Estado do Amapá estará sujeito ao bloqueio de suas contas, por meio judicial, para que assim, o valor seja depositado. Além disso, a Sesa tem um prazo de 45 dias para concluir o processo licitatório para a compra e regularização dos medicamentos da Unacon.
Redação
