Cotidiano
Reintegração de Posse: 92 famílias são retiradas do Canal do Jandiá
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Processo de desocupação da área e demolição das casas iniciou na segunda-feira (27) e prosseguirá até sexta (31). Famílias estão sendo transferidas para o conjunto habitacional Macapaba II.
Nas primeiras horas desta segunda-feira (27), 92 famílias que residem no entorno do Canal do Jandiá, localizado no bairro Pacoval, na Zona Norte de Macapá, foram retiradas de suas residências. A ação é resultado do processo de reintegração de posse, onde órgãos federais e estaduais estiveram auxiliando a mudança das famílias que residiam na área pertencente a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
A área reintegrada se estende até a Ponte do Axé. O processo de retirada de todos os moradores e a demolição das casas está previsto para acontecer em um prazo de até 7 dias.
A força-tarefa conta com o apoio da Polícia Militar (PM), Polícia Federal, Defesa Civil, representantes da Secretaria de Estado e Mobilização Social (SIMS), da Secretaria de Estado e Infraestrutura (Seinf), da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e oficiais da Justiça Federal.
As famílias retiradas da área estão sendo transferidas para o Conjunto Habitacional Macapaba II, na Zona Norte da capital. Segundo a Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (SIMS), ao todo, serão 290 famílias retiradas da área e remanejadas para o conjunto. No entanto, devido ao estado de deterioração de alguns apartamentos, apenas 92 puderam ser transferidas de imediato, outras 117 estão previstas para sair da área nos próximos meses.
Determinação Judicial
A realocação faz parte da segunda etapa de um total de cinco, que prevê a retirada de mais de mil famílias, a partir de um TAC assinado ainda em 2014 pelo Governo do Amapá, Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União e a Secretaria de Aviação Civil.
A primeira etapa foi executada em 2017, quando 310 famílias foram retiradas do Canal do Jandiá.
Na decisão da Justiça, é pedido a demolição e retirada das residências, estabelecimentos comerciais e estâncias madeireiras, reordenação e reurbanização da área.
O terreno ocupado pelas famílias e que pertence ao aeroporto mede cerca de 50 mil metros quadrados. Como forma de evitar que as famílias voltem a ocupar a área, será feita a retirada das palafitas e casas construídas desordenas. Outra medida será a construção de muretas e calçamento em todo o entorno do canal.
O Igarapé do Jandiá é afluente do rio Amazonas e uma Área de Preservação Permanente – APP. Além disso, o Igarapé é classificada como terreno de marinha e domínio da União. É localizado no perímetro urbano da capital do Amapá e apresenta intensa interferência da população. A principal interferência é o despejo de esgoto doméstico sem tratamento. É, também, utilizado como meio de transporte fluvial e fonte de renda com a comercialização de madeiras.
Danos Ambientais
O Ministério Público Federal solicitou, por um inquérito civil expedido no final de maio que as famílias sejam retiradas do entorno do canal, com a justificativa de estarem contribuindo para danos ambientais.
Segundo o processo, alguns estabelecimentos que atuam na comercialização de madeiras no Igarapé do Jandiá são frutos de desmatamento ilegal vindo do estado do Pará.
Redação
