Cotidiano
Justiça bloqueia R$ 2 milhões de hidrelétrica por danos ao Rio Araguari
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O bloqueio é só a primeira e mais imediata parte da ação movida pelo MPF contra a hidrelétrica, acusada pela morte de três toneladas de peixes.
Atendendo á pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal do Amapá determinou o bloqueio de R$ 2 milhões de reais das contas da Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão (EECC), instalada no Rio Araguari. A decisão foi emitida na última terça-feira (4).
A JF alega que o bloqueio tem a finalidade de garantir os reparos aos danos ambientais causados pela empresa nos episódios de mortandade de peixes em Ferreira Gomes/AP. O valor do bloqueio corresponde a 10% do total da multa aplicada à EECC pelo Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap), em 2016.
Na ação, ajuizada em outubro de 2017, o MPF sustenta que a empresa é a responsável pelos episódios que resultaram na morte de, pelo menos, três toneladas de peixes. As ocorrências foram registradas à jusante da Usina Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão, entre janeiro de 2016 e fevereiro de 2017. A peça processual está embasada em pareceres técnicos emitidos pelo Imap e pelo Apoio Pericial da Procuradoria-Geral da República, que atribuíram o dano ambiental observado no rio Araguari às atividades do empreendimento.
Na decisão, a Justiça Federal destaca que, ao contrário do alegado pela EECC em sua defesa, todos os estudos realizados, até hoje, apontam "a atividade de aproveitamento energético como causadora do dano ambiental na ictiofauna do Rio Araguari".
Outros pedidos
A ação do MPF contra a empresa de energia ainda inclui, em seus pedidos finais, a condenação da empresa ao pagamento de R$ 15 milhões, pelos danos ambientais, além de cinco salários mínimos a cada pescador registrado no Programa Seguro Defeso, em 2016, nos municípios de Porto Grande e Ferreira Gomes.
O MPF também obriga a empresa a apresentar estudo de viabilidade de implantação de Sistema de Transposição de Peixes; a desenvolver trabalho voltado a ações de produção de alevinos; repovoar os peixes, patrocinar investigações acerca das causas das mortandades ocorridas e a criar um meio acessível para dar transparência à comunidade sobre dados de operação e de gestão de risco da usina hidrelétrica.
Redação
