Polícia
Operação Sesmaria: concessões fraudadas na Floresta Estadual do Amapá são alvo da PF
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De acordo com as investigações, os servidores do Instituto Estadual de Florestas (IEF), órgão gestor da FLOTA, inseriram dados fictícios no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e emitiram documentos falsos, visando garantir essa aparente legalidade e obter a regularização da posse das terras junto aos órgãos de fiscalização ambiental.
Redação
Nesta sexta-feira, 28, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Sesmaria. A ação tem como objetivo desarticular organização criminosa especializada na concessão de planos de manejos florestais irregulares no Estado do Amapá Amapá. Pela manhã, houve o cumprimento de três mandados de busca e apreensão, além do afastamento de agentes públicos envolvidos na fraude.
Foram encontrados indícios na concessão de planos de manejo ideologicamente falsos no interior da Floresta Estadual do Amapá (FLOTA). Na ocasião, concedia-se licença ambiental aos interessados para desempenhar atividade de manejo florestal de forma aparentemente legal.
De acordo com as investigações, os servidores do Instituto Estadual de Florestas (IEF), órgão gestor da FLOTA, inseriam dados fictícios no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e emitiam documentos falsos, visando garantir essa aparente legalidade e obter a regularização da posse das terras junto aos órgãos de fiscalização ambiental.
Durante o dia, agentes federais estiveram nas sedes do Instituto Estadual de Florestas do Amapá (IEF) e do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP). No IMAP, encontrou-se documentos jogados no chão do prédio. Diante disso, a PF interditou com viaturas o trecho da Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, entre as ruas Santos Dumont e Hildemar Maia, no bairro Santa Rita, região central da cidade. Os policiais apreenderam esses documentos, mas não divulgaram o conteúdo.
Segundo a PF, os investigados responderão, na medida das suas responsabilidades, pelos crimes de falsidade ideológica, falsificação de documento público, inserção de dados falsos em sistema de informação, vendas de terras públicas, dano à unidade de conservação, desmatamento e organização criminosa. Se condenados, poderão cumprir pena de até 40 anos de reclusão.
Segundo a assessoria de comunicação do órgão, o nome da operação remete ao acesso a "terras virgens" ou "desconhecidas", que ocorria mediante doações da coroa portuguesa. A ação decorre de um trabalho em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF). Até o final de escrita desta matéria, a PF não havia informado sobre às apreensões.
