Cotidiano
Vice de Capi é indeferido pelo TSE e prejudica a chapa
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Instância superior derrubou liminar que garantia a participação do PT no Amapá, indeferindo assim, a candidatura de Marcos Roberto, vice do candidato João Capiberibe.
Redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, derrubar a liminar que garantia a participação do Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições amapaense. Com a decisão, a coligação do Partido Socialista Brasileiro (PSB) poderá ser inviabilizada por completo, devido a associação do PT.
Apesar da decisão, ainda não foi definido a condição da chapa no sistema de votação da urna, que deverá ser anunciada e sessão extra a ser realizada neste sábado (06). O Partido Trabalhista poderá, ainda, entrar com recurso mudando a condição da chapa PSB/PT para “indeferida com recurso”.
Desta forma, a chapa poderá ser votada, mas os votos não serão computados no sistema do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Entretanto, tudo dependerá desta sessão que ocorrerá neste sábado e de decisão futura no TSE ou Superior Tribunal Federal (STF).
Segundo a procuradora eleitoral Nathália Mariel, em entrevista concedida ao portal Seles Nafes, um partido de coligação indeferido fora do prazo de substituição, encerrado em 17 de setembro, poderá penalizar a chapa inteira.
“Caindo um partido da coligação, fora do prazo de substituição, cai a chapa inteira. A posição da legislação é essa não havendo mais prazo hábil para a substituição (do nome de vice) e tendo sido confirmada a retirada de um partido caem todos os candidatos vinculados aquele partido. Os votos serão engavetados. Quando for divulgado o resultado a informação será zero. Essa divulgação só irá acontecer se conseguirem reverter por meio de recurso no STF, em último caso”, acrescentou.
Neste sentido, caberá ao TRE decidir se João Capiberibe, em caso de vitória, poderá ser diplomado. A mesma situação cabe para Janete Capiberibe, cujo seus dois suplentes são do PT.
Até o momento, somente a candidatura de Camilo Capiberibe para deputado federal que não sofrerá consequências, assim como as demais que não são do PT.
Entretanto, sem o PT na coligação, o PSB terá a obrigação de atingir 55 mil votos, que é o coeficiente eleitoral para eleger um deputado federal.
Entenda o caso
O PT deve o registro partidário irregular devido a não prestação de conta de R$ 500 mil recebidos de fundo partidário em 2015. Em decisão, o partido fez um acordo para devolver mais de R$ 800 mil e recorreu a decisão do TRE obtendo uma liminar, esta que foi derrubada pelo TSE.
Em nota, o PSB esclareceu que a decisão do TSE sobre a participação do PT nas eleições ainda cabe recurso e que, a campanha segue em frente até este domingo (07), quando os eleitores decidirão seus candidatos.
