Cotidiano
Análise do processo de Transposição de amapaenses deverá ser concluída até em 2020
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“É um projeto de Estado e não de Governo. A Transposição está prevista na Constituição e tem que ser cumprida. Daqui pra frente serão só decisões administrativas a serem tomadas”, disse Eric Patrick, presidente da Comissão de Transposição.
Redação
Nesta semana, o presidente da Comissão de Transposição do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG), Eric Patrick, recebeu representantes dos servidores e o senador Randolfe Rodrigues em audiência. Na ocasião, foi-lhe entregue uma lista com 83 nomes de servidores da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), que terão seus processos analisados pela Comissão.
“Quero agradecer, mais uma vez, o empenho do senador Randolfe não só pelo que tem feito aos servidores da CEA, mas a todos os servidores do Estado do Amapá, na garantia dos direitos na Transposição“, disse Aurea Brito, representante dos empregados da CEA.
Na oportunidade, o presidente confirmou que não há possiblidade de as análises serem interrompidas por questões eleitorais e/ou políticas. “É um projeto de Estado e não de Governo. A Transposição está prevista na Constituição e tem que ser cumprida. Daqui pra frente serão só decisões administrativas a serem tomadas”, disse. A Comissão de Transposição tem validade até 2020, quando deve concluir a análise dos processos.
Por semana, a Comissão de Transposição tem analisado cerca de duzentos processos da Transposição. Isso ocorre desde maio deste ano, quando quase de vinte mil servidores do Amapá apresentaram à SAMP suas documentações para serem analisadas em Brasília. Até agora, 4.300 processos já foram enviados do Amapá ao Ministério, todos devidamente digitalizados no protocolo do Governo Federal e aguardam a análise final.
Sobre os casos que foram indeferidos, o MPOG lembra que, ao serem notificados da decisão, os servidores terão um prazo de dez dias para recorrer e a notificação chegará via e-mail.
Além disso, o encontro também tratou sobre a situação dos chamados 1050 e 992. Nos dois casos, ainda será necessário esperar despacho do juiz, Anselmo Gonçalves, que vai decidir pelo direito de Transposição desses servidores com base na EC 98. Em relação aos servidores da Secretaria de Planejamento e da Controladoria, os processos de enquadramento já começaram a ser analisados, com possibilidade dos primeiros nomes já saírem nas próximas Atas.
Por fim, o Senador Randolfe encaminhou ao coordenador-Geral de Ex-Territórios, João Falcão, um pedido para criação de um e-mail institucional para ser utilizado pela Comissão Permanente de Pessoal Docente-CPPD/AP, como parte dos trabalhos de conclusão dos processos de concessão do RSC para os professores do Amapá.
