Cotidiano
Autorização de manejo em área da Flota deve ser suspenso
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Atuação busca evitar a regularização de terras a pessoas que ocupam indevidamente a região.
Redação
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) e ao Instituto Estadual de Florestas do Amapá (IEF) que suspendam a tramitação dos processos de autorização de plano de manejo nas áreas da Floresta Estadual do Amapá (Flota). As recomendações, expedidas em 29 de outubro, buscam evitar a regularização de terras a particulares que passaram a ocupar a área de forma irregular.
A atuação do MPF decorre de inquérito aberto com a finalidade de apurar possíveis irregularidades cometidas pelo Imap na regularização fundiária de posses dentro da Flota. Além da proteção ao meio ambiente, a atuação do MPF pretende evitar licenciamento de manejo ambiental a pessoas que ocupem indevidamente a região.
Criada em 2006, com o objetivo de fomentar o uso sustentável dos recursos florestais, a Flota permite a exploração dos produtos madeireiros e não madeireiros de forma racional. Pela legislação, a regularização fundiária de posses anteriores à criação da Flota deve ser feita após a comprovação da ocupação e da exploração direta, mansa e pacífica das terras, pelo requerente ou por seus antecessores.
Vistorias realizadas pelo Imap nas áreas de manejo da Flota, a pedido do MPF, evidenciaram diversos lotes sem ocupação recente. Os laudos, emitidos em julho por técnicos do órgão ambiental, também demonstraram irregularidades nas ocupações, em especial o não cumprimento da função social, sendo verificada a inexistência de exploração das terras em parte dos lotes.
Em outros relatórios da vistoria, embora aprovem as ocupações como anteriores à criação da Flota, as provas de ocupação são significativamente frágeis. Muitos apresentam edificações precárias, sem infraestrutura em alvenaria, com cultivo de espécies temporárias e de crescimento rápido para subsistência do caseiro e de sua família. Para o MPF, nesses processos faltam elementos que confirmem de forma mais robusta a ocupação anterior à criação da unidade de conservação.
Imap e IEF terão dez dias úteis para informar sobre o acatamento ou não da recomendação. Em caso positivo, deverão encaminhar documentos comprovando as providências adotadas. No caso de descumprimento, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis.
Flota
Gerida pelo Instituto Estadual de Florestas, a Flota é a segunda maior unidade de conservação do Amapá. Foi criada em terras da União que foram repassadas ao estado do Amapá. Porém, a região continua sob domínio federal, considerando que a transferência das terras não foi efetivada até o momento. A área se estende por dez dos 16 municípios; são mais de 20 mil quilômetros quadrados – equivalente ao Estado de Sergipe.
