Cotidiano
MP cobra realização de concurso público em Santana
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O Ministério Público do Estado do Amapá (MP) ajuizou uma Ação de Execução contra a Prefeitura Municipal de Santana para que seja cumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que visa garantir a realização de concurso público para admissão de servidores efetivos nos quadros do serviço público municipal.
O órgão requer, entre os outros pedidos, que seja adotado os procedimentos legais para o lançamento do edital, no prazo máximo de 30 dias. O acordo foi firmado em janeiro de 2013 e após quase seis anos, ainda não foi cumprido.
De acordo com o MP, o município de Santana não realiza um concurso público há mais de 12 anos. Além disso, no acordo firmado em 2013, o órgão constatou a existência de um número exorbitante e desproporcional de contratos administrativos na prefeitura.
Na época, Robson Rocha, gestor do município, assinou a TAC comprometendo-se a dispensar os contratos e realizar o concurso público com o quantitativo necessário para atender a demanda de Santana.
