Política
Governadores divulgam nota em defesa de ministros do STF
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Manifesto é assinado por 14 governadores
O grupo manifestou solidariedade “aos seus ministros [da Corte] e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões”. “No âmbito dos nossos estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita”, afirmaram os chefes de Executivos estaduais no manifesto.
Em outro trecho do documento, os governadores destacam que “o Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis”.
Na lista dos signatários estão os governadores Renan Filho (Alagoas), Waldez Goés (Amapá), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Renato Casagrande (Espírito Santo), Flávio Dino (Maranhão), João Azevedo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), João Dória (São Paulo) e Belivaldo Chagas (Sergipe).
O manifesto foi divulgado após mensagem publicada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no último sábado (14), no Twitter. Bolsonaro disse que pretende apresentar pedidos de impeachment contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, nesta semana.
Leia a íntegra da carta:
NOTA PÚBLICA DOS GOVERNADORES EM SOLIDARIEDADE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Os Governadores, que assinam ao final, manifestam a sua solidariedade ao Supremo Tribunal Federal, aos seus ministros e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões.
O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis.
No âmbito dos nossos Estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita.
Brasília, 15 de agosto de 2021.
Assinam esta carta:
RUI COSTA Governador do Estado da Bahia
FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão
PAULO CÂMARA Governador do Estado de Pernambuco
JOÃO DORIA Governador do Estado de São Paulo
EDUARDO LEITE Governador do Estado do Rio Grande do Sul
CAMILO SANTANA Governador do Ceará
JOÃO AZEVÊDO Governador do Estado da Paraíba
RENATO CASAGRANDE Governador do Estado do Espírito Santo
WELLINGTON DIAS Governador do Estado do Piauí
FÁTIMA BEZERRA Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
RENAN FILHO Governador do Estado de Alagoas
BELIVALDO CHAGAS Governador do Estado de Sergipe
IBANEIS ROCHA Governador do Distrito Federal
WALDEZ GOÉS Governador do Estado do Amapá
Mourão minimiza chance de impeachment de ministros do STF
O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) afirmou nesta 2ª feira (16.ago.2021) que acha “difícil” o Senado aceitar o pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para abertura de processo de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Mourão avaliou, no entanto, que integrantes da Corte estão “extrapolando limites“.
No sábado (14.ago), Bolsonaro anunciou que pedirá, nesta semana, um processo contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso no Senado Federal. Em entrevista a jornalistas nesta manhã, Mourão também confirmou ter se encontrado com Barroso na semana passada.
“Ele [Jair Bolsonaro] considera que esses ministros estão passando dos limites em algumas decisões que têm sido tomadas e uma das saídas dentro da nossa Constituição, no artigo 52, seria o impeachment que compete ao Senado fazer. Então, ele vai pedir para o Senado. Vamos ver o que vai acontecer. Acho difícil o Senado aceitar“, declarou Mourão na chegada ao Palácio do Planalto nesta manhã.
Mourão afirmou que Moraes poderia ter tomado “outra decisão” em relação ao ex-deputado Roberto Jefferson, preso por determinação do ministro na 6ª feira (13.ago). Para o vice, Jefferson não é uma ameaça à democracia e um processo poderia ter sido aberto no lugar da determinação de prisão.
“Acho que está extrapolando os limites disso porque, eu já comentei isso, se eu sou ofendido o que que eu faço? Eu registro um boletim de ocorrência e abre-se um processo contra a pessoa que me ofendeu. Então, acho que esse é o caminho“, declarou.
Questionado, o vice-presidente afirmou ter se encontrado com Barroso na semana passada, mas evitou aprofundar detalhes da reunião. “Nós conversamos sobre temas da atualidade“, disse. O ministro preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e, por ter sido contra adotar o voto impresso nas próximas eleições, foi alvo de ataques públicos de Bolsonaro.
Mourão disse confiar nas urnas eletrônicas, mas citou que os equipamentos podem ser alvo de ataques. “Até provarem o contrário, eu vou confiando. Tudo aquilo que circula pela rede mundial de computadores sempre está sujeito a algum tipo de ataque“, disse. No entanto o equipamento, ao contrário do que diz Mourão, não tem qualquer acesso com à internet, conforme explica o TSE.
A reunião entre Mourão e Barroso desagradou o presidente e teria motivado o anúncio do pedido de impeachment dos ministros da Corte. O encontro também contribuiu para aumentar o distanciamento entre Bolsonaro e o vice. Os 2 estiveram juntos em um evento militar no sábado (14.ago), mas não conversaram. Segundo Mourão, o presidente não se queixou diretamente a ele sobre o encontro com Barroso.
“Ele não falou nada para mim. Eu o encontrei no sábado e ele não me disse nada. Troquei minha continência respeitosa a ele“, afirmou.
Fonte: Agência Brasil - Poder360
