Política
Ericláudio teria usado servidores públicos durante campanha, diz MP
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O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ingressou uma ação contra o deputado Ericláudio (PDT) por conduta vedada. De acordo com o órgão, o parlamentar teria usado servidores ocupantes de cargos comissionados em sua campanha, durante as eleições de 2018. Além dele, Horácio Maurien Ferreira Magalhães, defensor públicos geral do Amapá também foi acusado pelo órgão.
De acordo com o MP Eleitoral, um dos servidores utilizados pelo deputado estadual morreu durante um acidente de trânsito. O caso aconteceu no dia 3 de outubro, quando três pessoas saíram de Macapá para participar de campanha eleitoral do referido parlamentar em Calçoene. No trajeto, eles se envolveram em um acidente e uma mulher morreu.
Um levantamento realizado constatou que a vítima era contratada da Defensoria Pública do Estado do Amapá (Defenap). Um homem que também estava no veículo ocupava cargo em comissão no gabinete do parlamentar, na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).
Na representação protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o MP sustenta que Ericláudio e Horácio utilizaram os funcionários públicos em atos de campanha, durante o horário de expediente, para beneficiar o candidato. A ação caracteriza-se como conduta vedada.
O MP consultou ainda a Alap e a Defenap e constataram que os dois servidores estavam de serviço no dia do acidente.
Segundo a legislação, servidores e empregados públicos não podem ser utilizados para favorecer candidato, partido ou coligação, nem servir para propagar propostas de campanha de candidaturas.
Se forem condenados, Ericláudio e Horácio podem pagar multa. Além disso, o parlamentar pode ter o diploma cassado.
