Política

Consignados: STJ adia julgamento de Waldez Góes





O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento do governador do Amapá, Waldez Góes, previsto para acontecer na última quarta-feira (05). O gestor é acusado de não repassar aos bancos os empréstimos descontados de salários de servidores estaduais. A previsão é que o julgamento ocorra no próximo dia 18. 

A ação é recorrente a uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com as investigações, os não repasse dos consignados ocorreram entre os anos de 2009 e 2010, período em que Waldez cumpria seu segundo mandato como governador do Estado. Segundo a denúncia, mais de R$ 74 milhões em empréstimos consignados foram retidos com a ação.

Além de Waldez Góes, o ex-governador Pedro Paulo Dias e dois ex-secretários do governo também estão sendo processados no caso.

O processo ocorre desde o período dos possíveis não repasses. Em 2014, Waldez chegou a ser inocentados em primeira instância pela 4ª Vara Cível de Macapá, no entanto, o MPF recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado.

O processo acabou sendo encaminhado para o STJ, onde está até hoje sendo avaliado. O último julgamento sobre o assunto aconteceu em setembro deste ano. Na ocasião, o presidente do STJ, João Otavio Noronha, votou pela condenação de Waldez para cumprir pena de seis anos e nove meses. Em contrapartida, a defesa do governador alega que ele não utilizou o recurso em benefício próprio, mas sim para pagar o funcionalismo.

Posse do Cargo

Neste ano, Waldez Góes foi eleito com mais de 51% dos votos onde poderá cumprir seu quarto mandato à frente do estado. Caso ele seja condenado neste processo, fica impossibilitado de assumir o cargo. O julgamento ocorre no mesmo dia em que os candidatos eleitos no Amapá serão diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). 

Dívida com os bancos continua

Em entrevista concedida ao programa Café com Notícia no mês de novembro, o presidente da Associação dos Agenciadores de Créditos no Amapá, Eudásio Almeida, frisou que o Governo do Estado do Amapá (GEA) deve R$ 227 mi aos bancos. Segundo o presidente, o repasse dos consignados está em atraso há cerca de 3 anos.

No dia 05 de novembro, servidores públicos realizaram um protesto em frente ao Palácio do Setentrião cobrando que o governador pague os consignados. Muitos ressaltaram que estão sem crédito devido a dívida que possui no banco, mesmo o governo descontando mensalmente o valor na folha de pagamento deles.