"Tudo que pode fazer por decreto, eu fiz. CAC está podendo comprar fuzil. CAC, que é fazendeiro, compra fuzil 762. Tem que todo mundo comprar fuzil, pô. Povo armado jamais será escravizado. Sei que custa caro. Tem idiota, 'ah, tem que comprar feijão'. Cara, se não quer comprar fuzil, não enche o saco de quem quer comprar", declarou.

No fim do mês passado, o presidente reafirmou que, ao dormir, sempre se deita com uma arma próxima da cama, mesmo tendo uma equipe de segurança para protegê-lo durante todo o dia, inclusive na hora de repouso.

"Eu não consigo dormir, apesar de toda segurança que tenho aqui, sem uma arma ao meu lado. Imagine quem mora longe, em lugares ermos", disse Bolsonaro a apoiadores, em gravação feita pelo canal Foco do Brasil, no YouTube.

À época, o atual mandatário também usou o mesmo discurso repetido hoje e declarou que está "dando arma para o povo porque um povo armado é um povo que não vai ser escravizado nunca".

No Brasil, o Estatuto do Desarmamento, decretado em 2003, proíbe o porte de armas, salvo para categorias excepcionais. Para a posse de armamento, quem deseja ter uma arma de fogo em casa passou a ter que cumprir requisitos como a declaração de efetiva necessidade e aptidão psicológica.

Inflação e alta de preços

Ainda conversa com apoiadores antes de embarcar para Goiás, onde deve participar de um passeio de moto hoje, o presidente também disse que a alta da inflação não depende dele e chegou a declarar que sua vida está em risco enquanto ocupa a Presidência.

"Temos problemas? Temos. Eu não quero inflação alta, mas não basta querer. Tem coisa que não depende da gente. (...) Nós vamos tentar, vamos melhorar."

O presidente também voltou a responsabilizar os governadores de estado pelos preços do gás e da gasolina, que classificou de "abusivos". Apesar da fala, esta semana, o chefe do Executivo afirmou que a gasolina e o gás de cozinha no país estão "baratos" e disse que a população precisa entender como é a formação do preço desses itens antes de criticar o governo federal.

Levantamento da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) mostra que o preço da gasolina já passa dos R$ 7 por litro nos postos do Acre e o custo do botijão de gás de 13 kg já chega a R$ 100 na região Norte.

Bolsonaro tem alegado que a gasolina e o gás de cozinha estão baratos porque saem das refinarias da Petrobras com preço bem menor do que o cobrado do consumidor final. O que os encarece, segundo o presidente, são as outras etapas, como transporte, margem de lucro das empresas e o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), recolhido por estados.

Porém, não faz sentido considerar o preço desses itens nas refinarias para dizer que eles estão baratos, pois não é possível o consumidor comprar gás e gasolina direto da Petrobras. Da mesma forma, o consumidor não compra alimentos direto do produtor e o que vale é o preço que ele paga nos supermercados.

STF afasta delegado da investigação sobre interferência de Bolsonaro na PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (27) pelo afastamento do delegado da Polícia Federal Felipe Leal da investigação sobre suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido-RJ)  na corporação. Leal foi designado ao cargo por Moraes em julho deste ano.

Na decisão desta sexta, o ministro anulou os novos pedidos de informações solicitados pelo delegado à PF. Os  dados seriam sobre os atos administrativos do ex-delegado e atual diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino.

"Não há, portanto, qualquer pertinência entre as novas providências referidas e o objeto da investigação", disse o ministro.

Felipe Leal buscava incluir no inquérito as decisões de Maiurino que resultaram na troca de delegados na investigação sobre o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, exonerado em junho.

Leal também pediu informações sobre as investigações em curso na Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que orientaram os advogados da defesa do filho do presidente Bolsonaro, senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).

Em decisão, o ministro declarou que as informações requeridas não possuem qualquer relação com o inquérito.

"Verifico, porém, que as providências determinadas não estão no escopo desta investigação, pois se referem a atos que teriam sido efetivados no comando do DPF Paulo Maiurino, que assumiu a Diretoria-Geral da Polícia Federal em 6/4/2021, ou seja, após os fatos apurados no presente inquérito e sem qualquer relação com o mesmo", afirmou o ministro.

Alexandre de Moraes também determinou ao diretor-geral da PF que indique um novo delegado para a condução do inquérito.

O inquérito foi aberto pelo STF em 2020 a pedido da PGR e se baseia nas acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Segundo ele, Bolsonaro tentou interferência em investigações da PF ao cobrar a troca do chefe da Polícia Federal no Rio de Janeiro e ao exonerar o então diretor-geral da corporação Maurício Valeixo, indicado por Moro.

Bolsonaro nega ter tentado interferir na corporação.

CNJ reduz de R$ 89 bilhões para R$ 39,9 bilhões gastos com precatórios em 2022

Já está pronta a minuta de resolução para solucionar o rombo de R$ 89,1 bilhões provocado pelos precatórios no Orçamento da União de 2022. Elaborado pelo ministro Bruno Dantas, vice-presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), o documento deve ser assinado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nos próximos dias e contornar o risco de o governo de não conseguir os recursos necessários para lançar o novo Bolsa Família em ano eleitoral.

O Poder360 teve acesso de maneira reservada à minuta. Se for de fato adotada pelo CNJ, essa solução permitirá ao governo R$ 39,9 bilhões em dívidas judiciais ao longo de 2022. Trata-se do valor corrigido dos precatórios pagos pela União em 2016, ano em que foi inserido na Constituição o teto de gastos. O restante –R$ 49,1 bilhões– terá pagamento previsto apenas para 2023.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, participou da discussão e deu seu total consentimento à proposta final. Na 5ª feira (26.ago), na Expert XP, evento on-line organizado pela XP Investimentos, Fux mencionou que recebera solicitação para mediar os debates sobre uma “fórmula ainda embrionária”. “Via de regra, é calote nunca mais”, afirmou.

Essa solução toma como base o total de precatórios incluído no Orçamento da União de 2016, ano em que foi promulgada a emenda constitucional que criou o teto de gastos públicos. Esse valor foi de R$ 30,296 bilhões. A minuta prevê a correção desse valor em 7,20% para 2017 e, para os anos seguintes, conforme o percentual aferido pelo IPCA.

Com isso, o teto de precatórios para 2022 será o valor de 2016 corrigido em 8,35%. Ou seja, R$ 39,944 bilhões. A minuta prevê que o excedente deva ter pagamento postergado para o ano seguinte. Isso significa que R$ 49,172 bilhões em dívidas judiciais já em trânsito julgado até 1º de julho deste ano serão quitadas apenas em 2023.

Teto de gastos

A iniciativa tem o objetivo de preservar a política de teto de gastos –um dos referenciais do mercado de capitais e de investidores sobre a qualidade da política fiscal do governo e a sua capacidade, a longo prazo, de cumprir com seus compromissos da dívida pública. Tanto o TCU como o STJ insistiram que a possibilidade de o governo furar o teto de gastos de 2022 para acomodar seus programas sociais seria desastrosa.

Em 2022, o teto de gastos ficar em torno de R$ 1,6 trilhão. A quase totalidade desse montante é destinada a despesas obrigatórias, entre as quais as de saúde e educação. Uma pequena parte entra na rubrica despesas discricionárias –as únicas que o governo pode cortar. Estão nessa parcela, além das dívidas judiciais, os investimentos e os programas sociais, como o atual Bolsa Família.

A solução costurada pelo TCU com o STF traz alívio para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que chegou a referir-se aos precatórios a serem pagos em 2022 como um “meteoro”. Guedes buscou, em um primeiro momento, resolver a questão por meio do texto de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que previa o pagamento apenas das dívidas judiciais com valor até R$ 66 mil em 2022. As que excedessem R$ 66 milhões seriam parceladas em 10 anos.

A PEC foi entregue ao Congresso em 9 de agosto. O texto, entretanto, trouxe consigo a anulação da regra de ouro. Outro pilar da responsabilidade fiscal, essa norma proíbe a expansão da dívida pública para cobrir gastos correntes –como os salários, custeio da máquina pública, benefícios do Bolsa Família e outros– se não estiverem previstos na Lei Orçamentária nem tenham a aprovação prévia do Congresso.

A resposta ao texto não foi encorajadora. Economistas, como José Roberto Mendonça de Barros, a consideraram um “calote”. Da mesma forma se manifestaram políticos de diferentes linhas e boa parte do mercado financeiro. A PEC também previa a criação de um fundo para o pagamento de precatórios a ser composto pelos ganhos com a privatização. Com a solução dada pelo TCU e STF, essa medida será deixada de lado.

Fonte: UOL - Congresso em Foco - Poder360