Política

Cármen Lúcia autoriza empresário a ficar em silêncio na CPI da Covid





A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia autorizou o empresário Marcos Tolentino da Silva a ficar em silêncio durante o seu depoimento na CPI da Covid, no Senado, previsto para ocorrer hoje. Segundo a magistrada, o depoente tem o direito de não produzir prova contra si mesmo, mas é obrigado a responder perguntas não consideradas incriminatórias e pode ser acompanhado por um advogado.

Defiro parcialmente a liminar requerida para assegurar ao paciente, ao ser inquirido pela Comissão Parlamentar de Inquérito, a) o direito de ser assistido por seu advogado e com ele se comunicar pessoal e reservadamente, garantidas as prerrogativas da Lei nº 8.906/94; b) não ser obrigado a produzir prova contra si mesmo, podendo manter-se em silêncio e não ser obrigado a responder às perguntas que possam lhe incriminar. Trecho da decisão da ministra Cármen Lúcia

Nesta quarta-feira, a CPI da Covid irá ouvir Marcos Tolentino da Silva, considerado por integrantes da comissão o suposto "sócio oculto" da empresa FIB Bank. A sua convocação havia sido aprovada pela CPI em 5 de agosto.

Tolentino é apontado por senadores como o verdadeiro dono da FIB Bank, fiadora da Precisa Medicamentos no acordo para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin pelo Ministério da Saúde. Os parlamentares apuram se a FIB Bank —que não é um banco, apesar do nome— foi utilizada com o intuito de mascarar irregularidades.

O contrato foi celebrado entre o Ministério da Saúde e o laboratório indiano Bharat Biotech em fevereiro deste ano e acabou suspenso meses depois, devido às investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito e do MPF (Ministério Público Federal).

O diretor da FIB Bank, Roberto Pereira Ramos Júnior, prestou depoimento à CPI e foi alvo de diversos questionamentos dos senadores. Ele não soube explicar com clareza as operações da empresa e se calou diante de situações suspeitas apontadas pela comissão.

Suspeitas sobre Tolentino

No requerimento apresentado para a convocação, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), aponta que o endereço de uma emissora de Tolentino, por exemplo, seria o mesmo de uma das duas empresas acionistas do FIB Bank, a Pico do Juazeiro Participações.

Outra empresa acionista do FIB Bank teria o mesmo número de telefone do escritório de advocacia de Tolentino em São Paulo.

E, ainda, uma ação de cobrança ajuizada na Justiça por uma construtora, acrescenta Randolfe, indica que Tolentino seria o verdadeiro dono de empresas no nome de Ricardo Benetti, ligado à Pico do Juazeiro.

À CPI, Júnior negou que Tolentino seja sócio do FIB Bank nem manter relação com ele. Apesar disso, Tolentino tem email institucional do FIB Bank e procuração de Ricardo Benetti, um dos acionistas da empresa, afirmaram senadores.

Os senadores ainda suspeitam que Tolentino seja próximo do líder do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

Em depoimento à CPI, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor concursado do Ministério da Saúde, denunciaram suspeitas de irregularidades envolvendo o contrato da Covaxin.

Ao ouvir denúncia sobre o caso, segundo os irmãos Miranda, Bolsonaro disse que Ricardo Barros poderia estar envolvido no "rolo". O líder do governo nega qualquer irregularidade.

Fonte: UOL 

 

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Justiça autoriza quebra de sigilos bancário e fiscal de Carlos Bolsonaro

Filho do presidente é investigado por contratar funcionários fantasmas e praticar o esquema de rachadinhas no gabinete em que é vereador na Câmara Municipal do Rio

A investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), por suspeita de contratação de funcionários fantasmas, avança mais uma etapa. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal do parlamentar. As informações são do Uol.

A decisão atende ao pedido do MP-RJ, que acredita que Carlos manteve um esquema de rachadinha no gabinete na Câmara Municipal do Rio, mesma prática criminosa pela qual o irmão, senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) é investigado. Outras 26 pessoas e sete empresas também tiveram os sigilos quebrados, inclusive a ex-mulher do presidente da República, a advogada Ana Cristina Siqueira Valle.

O Ministério Público abriu dois procedimentos após as jornalistas Juliana Castro e Juliana Dal Piva revelarem, na revista Época de junho de 2019, que Carlos empregou sete familiares de Ana Cristina Siqueira Vale. Destes, dois confessaram que nunca foram ao gabinete e nem prestaram serviço ao vereador.

Negócio de família?

A cunhada de Ana Cristina é um dos principais alvos da investigação. Marta Valle é moradora de Juiz de Fora, em Minas Gerais, mas, por sete anos, foi registrada como funcionária de Carlos, com salário de R$ 9,6 mil mensais. Ela afirma que nunca trabalhou no local, só a família do marido.

Ainda na família Valle, o mineiro Gilmar Marques, ex-companheiro da fisiculturista Andrea Valle, também era um dos fantasmas. Andrea, aliás, é envolvida no esquema de rachadinhas de Flávio Bolsonaro. Em julho, a jornalista Juliana Dal Piva revelou gravações em que Andrea admitia a devolução de 90% do salário recebido pelo senador enquanto ainda era deputado estadual do Rio de Janeiro.

Outros casos também vieram à tona, como o registro empregatício de uma idosa que mora em Magé, a 50km do suposto local de trabalho dela, cujo salário era de R$ 4.271 mensais. À Folha, a idosa, Nadir Barbosa Goes, negou que tenha trabalhado para Carlos.

Carlos pode ter 20 anos de irregularidades no gabinete da Câmara Municipal

Para prestar serviço para vereadores, os assessores comissionados dos gabinetes devem cumprir uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Esta exigência faz parte do regulamento da Câmara Municipal do Rio. De acordo com o MP, há indícios de que vários dos assessores de Carlos não cumpriam expediente nem no local e nem em casa.

O vereador foi eleito pela primeira vez em 2001 e, ao longo dos seis mandatos consecutivos, nomeou diversas pessoas no gabinete dele. Os funcionários suspeitos de serem fantasmas passaram de sete a 18 anos na função. Exemplo disso é a babá de Ana Cristina Valle, Cileide Barbosa Mendes, que foi nomeada em janeiro de 2001 por Carlos e só foi demitida 18 anos depois, no início de 2019, logo que o pai assumiu a Presidência.

Ao mesmo tempo em que estava lotada no gabinete de Carlos, Cileide também foi identificada como responsável pela abertura de três empresas com endereço registrado no escritório de Jair Bolsonaro. Foi descoberto que ela era laranja do ex-marido da segunda mulher de Bolsonaro, um tenente-coronel do Exército, que não podia mantê-la registrada no nome dele como militar da ativa.

Fonte: Correio Braziliense