Política
Lula poderá ser solto
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Uma determinação do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá influenciar na soltura do ex-presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva. Ele, que está preso desde abril, cumpre pena de 12 anos e 1 mês pela condenação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo o caso do tríplex de Guarujá.
Nesta quarta-feira (19), o ministro determinou que todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça sejam soltos, caso que inclui Lula. A medida não possibilitará a liberação dos presos de imediato, somente com o pedido de soltura ao juiz responsável pela pena efetiva. Após decisão do ministro, a defesa de Lula já entrou com o alvará de soltura e aguarda posicionamento.
De acordo com Marco Aurélio, a decisão é o cumprimento do artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, quando não houver mais recursos.
A decisão ressalva apenas prisões preventivas de presos perigosos ou daqueles que precisam ser detidos para assegurar a ordem pública ou investigações, segundo o artigo 312 do Código de Processo Penal.
A Procuradoria Geral da República (PGR) informou que está estudando medidas judiciais cabíveis. Caso o órgão decida recorrer, a análise do recurso caberá ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
