Cotidiano
Toffoli derruba decisão sobre liberação de presos em 2ª instância
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Nesta quarta-feira (19), uma reviravolta no Superior Tribunal Federal (STF) colocou em discussão a situação dos presos condenados em segunda instância. O ministro Marco Aurélio Mello autorizou a liberação de presos que estão nesta situação, entretanto, a medida foi anulada horas depois pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
De acordo com a decisão de Marco Aurélio, a liberação dos presos não seria imediata, somente com o pedido de soltura ao juiz responsável pela pena efetiva. Para ele, a decisão é um cumprimento do artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, quando não houver mais recursos.
A decisão do ministro poderia beneficiar mais de 160 mil pessoas, entre elas o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que está preso desde abril, cumprindo pena de 12 anos e 1 mês pela condenação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo o caso do tríplex de Guarujá.
A decisão ressalva apenas prisões preventivas de presos perigosos ou daqueles que precisam ser detidos para assegurar a ordem pública ou investigações, segundo o artigo 312 do Código de Processo Penal.
Diante disso, a Procuradoria Geral da República (PGR), através da presidente Raquel Dodge, recorreu ao STF. O presidente do órgão derrubou a decisão de Marco Aurélio até 10 de abril de 2019, quando o STF julgará o tema em definitivo.
Toffoli alegou que a decisão de Marco Aurélio coloca em risco a ordem público.
