Política
Liberdade de expressão não comporta ameaças, diz Fux sobre 7 de setembro
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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, pediu "respeito à integridade das instituições democráticas" nas manifestações marcadas para o feriado de 7 de setembro. Em pronunciamento antes do início da sessão plenária de hoje, que retoma o julgamento do marco temporal das terras indígenas, Fux fez um pedido por atos pacíficos.
"Num ambiente democrático, manifestações públicas são pacíficas. Por sua vez, a liberdade de expressão não comporta violências e ameaças", disse o ministro. "O exercício de nossa cidadania pressupõe respeito à integridade das instituições democráticas e de seus membros", completou.
Sem citar diretamente o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, que vêm convocando os atos, o ministro afirmou que "o povo brasileiro jamais aceitaria retrocessos" em sua democracia. Segundo o ministro, o STF "confia que os cidadãos agirão em suas manifestações com senso de responsabilidade cívica e respeito institucional, independentemente da posição político-ideológica que ostentam".
No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes autorizou uma operação da Polícia Federal contra o cantor Sérgio Reis e outros ativistas que vinham convocando os atos com incitação ao fechamento do Congresso e do Supremo, entre outras ameaças.
"Somos testemunhas oculares de que o caminho para a estabilidade da democracia brasileira não foi fácil nem imediato. Por essa razão, é voz corrente nas ruas que, na quadra atual, o povo brasileiro jamais aceitaria retrocessos", discursou.
Fux finalizou a fala, de pouco mais de 5 minutos, afirmando que o STF "segue atento e vigilante, neste 7 de setembro, pela manutenção da plenitude democrática".
Supremo vai aguardar Congresso analisar de vetos de Bolsonaro à LSN
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) evitam comentar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei 14.197, que revoga a LSN (Lei de Segurança Nacional) e inclui no Código Penal uma parte dedicada aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Eles vão aguardar primeiro o Congresso analisar os vetos. Caso os parlamentares não derrubem, o mais provável é que a oposição entre com ação no Supremo para questionar a medida de Bolsonaro.
Entre os vetos, o mais polêmico é sobre o artigo que criminalizaria a promoção e financiamento de campanha de disseminação de fake news que comprometesse o processo eleitoral. O texto aprovado pelo Congresso Nacional previsão pena de um a cinco anos de reclusão para quem incorresse no crime.
Para o STF, esse artigo tem grande importância. Afinal, na escalada de ataques de Bolsonaro ao Judiciário, o mote principal tem sido a suposta falta de credibilidade da urna eletrônica. Tanto o STF, quanto o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) abriram investigações para apurar os discursos do presidente.
Caso o Congresso não derrube os vetos, o mais provável é que o STF faça isso. Será uma forma de dar respaldo ao ministro Alexandre de Moraes, que conduz o inquérito das fake news e, recentemente, incluiu na investigação o discurso de Bolsonaro que atacou, numa live, a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro. Em plenário e nos bastidores, integrantes do Supremo legitimaram o inquérito, que foi aberto de forma pouco usual, sem o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Os vetos de Bolsonaro serão analisados pelo Congresso Nacional em 30 dias e podem ser derrubados em caso de maioria absoluta na Câmara dos Deputados e no Senado.
Bolsonaro vetou outros artigos importantes, como a previsão de aumento de pena nos crimes previstos do texto se cometidos por funcionários públicos ou militares, ou, ainda, com "violência ou grave ameaça exercidas com emprego de arma de fogo". Existe temor por parte do Congresso e do STF que esse tipo de ato seja cometido nas manifestações de 7 de setembro.
Sobre o veto a esse artigo, Bolsonaro argumentou que o texto "representa uma tentativa de impedir as manifestações de pensamento emanadas de grupos mais conservadores". Ou seja, o presidente teme que a nova lei, de alguma forma, cale seus mais fiéis apoiadores.
Fonte: UOL
