Cotidiano
Empresas de ônibus não podem aumentar tarifa sem decisão do Confaz
Tweet
Na última semana, milhares de usuários de transporte público rodoviário dos municípios de Macapá e Santana foram surpreendidos com um possível aumento na tarifa. A medida, que ainda está sendo analisada, ocasionará um impacto de R$ 0,50 para cada passagem, fazendo com que o transporte urbano passe de R$ 3,25 para R$ 3,75 e o interurbano passe de R$ 3,60 para R$ 4,10.
De acordo com as Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros do Amapá (Setap), o aumento só será aplicado após discussão sobre a atualização tarifária após o fim da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Até em dezembro de 2018, os ônibus eram isentos do tributo.
Agora, as empresas de ônibus tentam junto ao Governo do Estado do Amapá (GEA) um mecanismo para que o imposto não seja cobrado e, assim, o valor da passagem não seja alterado. No entanto, os Estados estão desautorizados a conceder novas anistias fiscais sem a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Por conta disso, uma reunião extraordinária foi solicitada para o mês de janeiro. Enquanto isso, as empresas de ônibus não estão autorizadas a aumentar a tarifa antes da reunião com o conselho e, sem a decisão sobre o imposto.
Caso o pedido seja negado, o GEA informou que está articulando com outras unidades federativas a manutenção do preço da passagem de transporte público em patamares razoáveis aos usuários do serviço, evitando prejuízos e transtornos à população.
O Setap informou, em nota, que está ciente da determinação e que nenhuma empresa aplicou o aumento sem a autorização, como foi divulgado em redes sociais.
