Começa hoje no STF (Supremo Tribunal Federal), em plenário virtual, o julgamento das ações que questionam os decretos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que facilitam o acesso a armas no país. Os ministros analisam um conjunto de oito processos que pedem a anulação total ou parcial dos textos, publicados pelo governo em fevereiro.
A análise dos casos vai de hoje até o final da próxima sexta-feira (24), período em que os ministros deverão apresentar seus votos no sistema do tribunal.
Os processos são de autoria de cinco partidos (PT, PSDB, PSB, PSOL e Rede), que acionaram a Corte dias depois da publicação dos quatro decretos. Em abril, pouco antes das mudanças começarem a valer, vários trechos dos documentos foram suspensos por ordem da ministra Rosa Weber, relatora de todas as ações.
Dias depois da decisão liminar de Weber, o STF começou a julgar em plenário virtual se confirmaria ou não os cortes feitos pela ministra nos decretos de Bolsonaro. O ministro Edson Fachin alinhou-se com Weber pela suspensão dos trechos.
Logo em seguida, porém, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista dos autos e interrompeu o julgamento. Após mais de quatro meses de análise, Moraes devolveu o processo à pauta no último dia 8.
Entre outras mudanças, os decretos publicados por Bolsonaro aumentam o limite de armas que podem ser compradas inclusive por cidadãos comuns, diminuem o controle do Exército e das autoridades civis sobre o material e eliminam restrições sobre o porte. As mudanças, segundo especialistas,tendem a favorecer a proliferação e a circulação de armas no país.
Segundo a colunista Carolina Brígido, do UOL, o STF tende a confirmar a decisão de Rosa Weber e limitar o alcance dos decretos de Bolsonaro. Internamente, os ministros já faziam essa avaliação em maio, quando o processo estava paralisado a pedido de Alexandre de Moraes.
Caso se confirme, a derrubada ou restrição dos decretos significará uma derrota para Bolsonaro, que desde o início do governo tem agido e discursado em favor do armamento da população. No final de agosto, o presidente atacou os críticos das medidas. "Se não quer comprar fuzil, não enche o saco de quem quer comprar", disse a apoiadores.
A decisão liminar de Rosa Weber, que já foi confirmada por Fachin e agora é analisada pelos demais ministros, promoveu a derrubada de trechos em todos os decretos de Bolsonaro. As mudanças pretendidas pelo presidente são as seguintes:
Fonte: UOL