Política
Congresso terá boa vontade com PL do governo, diz presidente do Senado
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) sinalizou com boa vontade ao projeto de lei (PL) encaminhado pelo governo que limita a remoção de conteúdos em redes sociais com mais de 10 milhões de usuários. O PL foi enviado hoje, em substituição à Medida Provisória com mesmo teor devolvida por Pacheco na última semana.
Sem falar no mérito, Pacheco reconheceu que, desta vez, o governo faz a proposta pela via correta. A MP foi devolvida, em um expediente muito incomum – foi apenas a quinta vez que isso ocorreu desde a Constituição de 1988 –, sob a alegação de tais assuntos não podem ser tratados por meio de Medida Provisória.
“Há de se reconhecer que é a via própria. A razão da devolução da Medida Provisória foi a impossibilidade de tratar esse tema por Medida Provisória, em razão da sua natureza e da ausência de relevância e urgência”, disse Pacheco hoje (20), após evento em Campinas (SP). “Agora, vindo um PL, ele se soma a outros que tramitam na Câmara e no Senado e que versam sobre esse tema de alteração do Marco Civil da Internet”, acrescentou.
Ele lembrou do Projeto de Lei (PL) 2.630/20, que visa combater a disseminação de notícias falsas em redes sociais. O texto já foi aprovado no Senado e está em debate na Câmara. Pacheco afirmou que o Congresso terá “toda boa vontade” em examinar possíveis alterações na legislação e, em seguida, ponderou sobre a importância de preservar as redes sociais de conteúdos deliberadamente falsos.
“Mas nós temos que proteger as nossas crianças, os nossos jovens. Temos que proteger as nossas famílias desse mal que é o mau uso da internet, disseminando mentiras e gerando muita instabilidade de vulnerabilidade na sociedade”.
Segundo o governo, o PL observa os princípios da liberdade de expressão, de comunicação e manifestação de pensamento, previstos na Constituição Federal, “de forma a garantir que as relações entre usuários e provedores de redes sociais ocorram em um contexto marcado pela segurança jurídica e pelo respeito aos direitos fundamentais”.
- Anatel marca reunião para votar leilão do 5G
Encontro será na próxima sexta-feira
A diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) marcou para a próxima sexta-feira (24) a reunião para concluir a votação da proposta de leilão para a exploração de serviços de acesso móvel usando a tecnologia 5G, que amplia a velocidade da conexão móvel.
A agência havia marcado a votação para a semana passada. Mas a decisão foi adiada por um pedido de vista do conselheiro Moisés Moreira. Os ministros ainda discutem algumas adequações sobre o texto da proposta para concluir a votação.
A Anatel irá finalizar a proposta após ela ter sido analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar de um parecer da área técnica apontando problemas e sugerindo mudanças, a maioria dos ministros votou pela aprovação da proposta da agência.
O leilão vai colocar as faixas de frequência para disputa por operadoras de telecomunicações, mediante pagamentos e determinadas obrigações. A votação irá definir essas condições.
O governo vem repetindo que a intenção não é arrecadar, mas colocar investimentos nessas novas redes. A expectativa do governo federal, manifestada pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, em entrevistas, é que o leilão ocorra em outubro deste ano.
Fonte: Agência Brasil
