Política
OAB é a favor de denunciar Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional
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Mais uma entidade, a OAB, vai colaborar com o relatório final da CPI da Covid. Com data de entrega adiada o documento irá apontar crimes cometidos por Jair Bolsonaro e denunciará o presidente ao Tribunal Penal Internacional (TPI)
A CPI da Covid se reuniu com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para debater o relatório final, que teve a data de entrega adiada pelo relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL). A entidade civil se colocou à disposição para "colaborar na redação desses pareceres, se empenhará em ajudar no relatório final, seja na parte de indicar os crimes ou para indicar mudanças de lei, para que não volte a acontecer, e, depois, orientará no encaminhamento do relatório para os órgãos competentes", afirmou Pierpaolo Bottini, representante da OAB e professor da Universidade de São Paulo (USP), que esteve na reunião. A OAB vai analisar o conteúdo do documento e encaminhará as considerações para a CPI.
Um dos pontos discutidos na reunião foi sobre a denúncia que os senadores querem levar ao Tribunal Penal Internacional (TPI). “Foi um dos temas da reunião e achamos importante (a OAB), se tiver elementos para avaliar o crime”, comenta Bottini. Para ele, o assunto o leque de temas apurados é grande — desde a participação das empresas no desvio de vacinação até o impacto nas comunidades indígenas. "Se a CPI é sobre a pandemia e se identificar que tiveram ações que levaram a prejudicar as comunidades, por exemplo, está dentro do escopo e pode ser incluído", explica.
De acordo com ele, outro possível desdobramento é que haja mudanças em leis, principalmente no que diz respeito às leis de criação de empresas. "Falta de controle de uma série de atos que podem ser aprimorados. Algumas mudanças podem ser informatizar as juntas comerciais para evitar que mais de uma empresa seja aberta em diferentes Estados, a informatização dos cartórios, por exemplo."
A CPI abriu várias linhas de investigações e precisa entender de que forma vai relatar os crimes cometidos às próximas instâncias, por isso, tem buscado ouvir entidades e pedir suas considerações em cima do parecer jurídico entregue pelo grupo Prerrogativas, coordenado por Miguel Reale Jr, na semana passada. Bottini explicou esse é um passo comum, mas que normalmente acontece depois da entrega do relatório.
Acredita que nesse caso os senadores optaram por realizar logo essa ação para melhorarem a fundamentação do documento já na primeira entrega. "(Eles) ainda estão fazendo um trabalho em cima do parecer para avaliar se vão acrescentar algo, quais partes do parecer vão incorporar ao relatório final. Essa é uma preocupação correta e legítima. Acho que a ideia é fundamentar melhor o relatório, a ideia é um cuidado, para entregar algo com mais apoio e respaldo", opina.
Jair Renan, filho de Bolsonaro, visita loja de armas e provoca CPI da Covid
Jair Renan, filho mais novo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), registrou no Instagram a visita que fez hoje a uma loja de armas. Em uma série de vídeos que ainda estão no ar, o 04, como é chamado pelo pai, fez uma provocação à CPI da Covid.
Nos stories, Jair Renan gravou um mostruário de pistolas e chamou os itens de "brinquedo". Rindo e filmando os trabalhadores da loja, o filho de Bolsonaro falou: "Alô, CPI".
A provocação rendeu a Jair Renan uma tentativa de convocação à comissão, movida pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). No Twitter, ele justificou que o pedido é para que o 04 possa "dar pessoalmente um alô para a CPI e preste esclarecimentos sobre seus vínculos com o lobista Marconny Faria e supostas ameaças a parlamentares".
Além disso, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que irá "levantar uma questão de ordem na CPI contra as provocações nas redes sociais do Jair Renan". Para ele, a atitude de Jair Renan é "molecagem" e "incitação à violência".
Semana passada, a comissão parlamentar ouviu o depoimento do suposto lobista Marconny Albernaz de Faria, que confirmou os laços entre ele e Jair Renan. Segundo relato de Marconny, ele conheceu o filho do presidente por amigos em comum, o ajudou a "criar uma empresa de influencer" e o apresentou a um colega tributarista que poderia guiá-lo.
Com isso, a CPI da Covid decidiu chamar a mãe de Jair Renan e uma das ex-esposas do presidente, Ana Cristina Valle. A advogada é investigada no caso das rachadinhas nos gabinetes de outros filhos de Bolsonaro.
Em agosto, Ana Cristina teve os sigilos fiscal e bancário quebrados, junto com o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), para a melhor análise das acusações de devolução de salários e contratação de funcionários fantasmas. O depoimento dela, no entanto, não foi agendado até agora.
No começo do mês, o TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) determinou que a Secretaria de Esporte e Lazer do DF preste informações sobre as reuniões mantidas pela pasta com Jair Renan. A empresa dele, Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, é investigada pela Polícia Federal.
Fonte: Correio Braziliense - UOL
