Política
Lewandowski autoriza estados a vacinar adolescentes sem comorbidades
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, autorizou que estados e municípios passem a vacinar contra a covid-19 os adolescentes de 12 a 17 anos sem comorbidades. Na última quarta-feira (15), o Ministério da Saúde suspendeu a vacinação para os menores de 18 anos.
No despacho, o ministro propõe autonomia aos governos estaduais para a decisão. "Consideradas as situações concretas que vierem a enfrentar, sempre sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações dos fabricantes das vacinas, da ANVISA e das autoridades médicas, respeitada, ainda, a ordem de prioridades constante da Nota Técnica 36/2021- SECOVID/GAB/SECOVID/MS, de 2/9/2021", escreveu.
Lewandowski atendeu ao pedido realizado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) para que a Saúde voltasse atrás e recomendasse a vacina para os menores de 18 anos sem doenças prévias.
De acordo com o ministro, a imunização de crianças e adolescentes é essencial para a volta às aulas presenciais em segurança no país, tal como defendeu a vacinação dos professores.
“Por considerar que tanto a vacinação dos professores como a dos adolescentes é essencial para a retomada segura das aulas presenciais – especialmente em escolas públicas situadas nos rincões mais remotos do território nacional, onde não são oferecidas, de forma adequada, aulas online".
Lewandowski faz referência às medidas adotadas por outros países favoráveis à vacinação do grupo etário. Para ele, mudanças repentinas e sem base técnica prejudicam as políticas públicas de saúde e podem resultar no aumento de mortes e contaminação do coronavírus.
- Moraes mantém prisão do bolsonarista Zé Trovão, que está foragido
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decidiu hoje manter a prisão preventiva do bolsonarista Marcos Antônio Pereira Gomes, também conhecido como Zé Trovão, que segue foragido.
Na decisão, Moraes destaca que o caminhoneiro pediu asilo político ao México, o que revela por si só que ele não pretende retornar ao Brasil por vontade própria, segundo o magistrado. Ao UOL, a defesa do caminhoneiro diz que está "analisando a decisão e que medidas tomaremos", e acrescenta que, a princípio, Zé Trovão "não irá se entregar".
A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que a fuga do distrito da culpa constitui fundamento idôneo para a manutenção da prisão preventiva, não só para a garantia da ordem pública, mas também para assegurar a aplicação da lei penal (CPP, art. 312).Trecho da decisão de Alexandre de Moraes
"Aliás, além da fuga do distrito da culpa, há notícias de que Marcos Antônio Pereira Gomes solicitou asilo político ao Governo do México, com nítido objetivo de burlar a aplicação da lei penal, o que indica, nos termos já assinalados, a necessidade de manutenção da decretação de sua prisão preventiva. Diante do exposto, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva", concluiu Moraes.
A Polícia Federal buscava pelo paradeiro do caminhoneiro para cumprimento da prisão, solicitada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, desde o início de setembro. Zé Trovão é acusado de promover a incitação de atos de caráter golpista contra o Congresso Nacional e a Suprema Corte, por meio das redes sociais. Ele teria descumprido ordens cautelares determinadas anteriormente por Moraes.
As autoridades brasileiras descobriram somente no dia 9 de setembro que ele estava no México. Zé Trovão entrou com pedido de asilo político sob a alegação de ser "perseguido" por Alexandre de Moraes.
O advogado do caminhoneiro, Levi de Andrade, disse no início do mês que seu cliente não iria se entregar às autoridades e ressaltou que já havia entrado com pedido de habeas corpus no próprio STF. Andrade classificou ainda o mandado expedido por Moraes como "inconstitucional" e disse estranhar a rapidez do STF contra o seu cliente.
"[O mandado de prisão] é totalmente inconstitucional. Eu protocolei um habeas corpus já há algum tempo contra as restrições impostas e até agora não foi julgado. Acho muito estranho... Temos visto coisas de um dia para outro serem resolvidos", protestou, na ocasião.
Segundo publicou o jornal Folha de S.Paulo, Zé Trovão decidiu ignorar a determinação de Moraes de bloquear a chave Pix que vinha recebendo dinheiro para organizar as manifestações do dia 7 de Setembro. No dia 1º, Zé Trovão anunciou uma nova chave Pix para receber recursos para os atos antidemocráticos convocados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Em outro vídeo, divulgado nas redes sociais, Zé Trovão chegou a intimar o presidente Bolsonaro a ajudar os manifestantes.
"Presidente Jair Messias Bolsonaro. É Zé Trovão por cá. O povo precisa do senhor, presidente. Presidente, o senhor está nos convocando desde o começo do ano. Estivemos na rua em maio, em agosto... Presidente, pelo amor de Deus, estão atacando o nosso povo aí em Brasília. A polícia está usando a força. O senhor é a nossa última salvação. Nós vamos trancar todo o Brasil porque estamos ao lado do senhor. Pelo amor de Deus, não deixa o povo ser oprimido. Faz o que tem de ser feito. O povo está ao lado do senhor."
Blogueiro liberado
O influenciador bolsonarista Oswaldo Eustáquio, em contrapartida, teve sua prisão preventiva revogada por Alexandre de Moraes. Na decisão, assinada no último dia 9, o ministro disse entender não haver mais motivos para prender o blogueiro por incitação à violência nos atos de 7 de setembro, uma vez que feriado já passou.
"Em decisão de 5 de setembro de 2021, (...) decretei a prisão preventiva de Oswaldo Eustáquio Filho por entender, na ocasião, haver a presença dos requisitos legais para garantia da ordem pública, com base na situação fática de então, em especial o fato de o investigado incitar a realização de atos violentos e antidemocráticos no feriado de 7 de setembro (...). Verifico, porém, em razão da passagem do feriado de 7 de setembro, não estarem mais presentes os requisitos fáticos necessários à manutenção da decretação da prisão preventiva", argumentou.
A decisão foi comemorada pela ex-deputada federal Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson, que segue preso.
"Oswaldo Eustáquio está livre! Agora aguardamos a liberdade do meu pai mais do que nunca! Viva a liberdade dos presos políticos do Xandão [Moraes]! Viva a democracia representativa no Brasil! Viva a soberania popular!", escreveu ela em uma rede social.
- Lewandowski cobra que Alcolumbre se manifeste sobre sabatina de Mendonça
O ministro do STF Ricardo Lewandowski determinou hoje que Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, preste informações sobre a sabatina do ex-ministro da Justiça André Mendonça para a cadeira vaga na Corte.
A decisão é em resposta a um mandado de segurança protocolado na semana passada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).
Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para assumir a cadeira do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho, ao completar 75 anos. A sabatina do nomeado, porém, não foi marcada até agora.
As indicações ao Supremo devem ser analisadas pela CCJ antes de irem para o Plenário do Senado. Kajuru e Vieira disseram, porém, que Alcolumbre se recusa a pautar o rito. O senador estaria insatisfeito com a forma como o Planalto tem se relacionado politicamente com ele.
O pedido cria uma situação inusitada: coloca nas mãos do tribunal a responsabilidade de decidir sobre uma nomeação para a própria a Corte. Ao STF, os senadores afirmam que a conduta de Alcolumbre é "abusiva" e que não sobrou outra alternativa a não ser a via judicial.
Mendonça, que também é pastor, é o segundo indicado por Bolsonaro à Corte. Em outubro do ano passado, o presidente já havia apontado Kassio Nunes Marques para a vaga do ex-ministro Celso de Mello.
Ele já era cotado para a cadeira pelo menos desde julho de 2019, quando Bolsonaro afirmou, em um culto com a bancada evangélica na Câmara dos Deputados, que levaria ao Supremo um nome "terrivelmente evangélico".
O UOL entrou em contato com o gabinete de Alcolumbre, mas não obteve resposta até o momento.
Fonte: UOL - Congresso em Foco
