Política
Justiça determina prisão de ex-deputado por desvio de dinheiro na Alap
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O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) determinou que o ex-deputado estadual, Eider Pena, cumpra provisoriamente a condenação de 4 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto por crimes de corrupção decorrente da “Operação Eclésia”. Segundo as investigações, ele teria desviado mais de R$ 780 mil de verba indenizatória em serviços pagos e não prestados na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) no período em que era parlamentar.
A decisão do desembargador Carlos Tork atendeu um pedido do Ministério Público do Amapá (MP-AP). O réu foi incluído no crime de Peculato, por irregularidades nos gastos com a verba indenizatória. As fraudes ocorreram entre janeiro de 2011 e abril de 2012.
Eider Pena foi sentenciado em março de 2017 para cumprir pena de 8 anos e 7 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. No entanto, em agosto do mesmo ano a pena foi revista e reduzida para 4 anos e 6 meses, em regime semiaberto.
Além de Eider Pena, os ex-deputados Edinho Duarte e Moisés Souza foram condenados pelo crime e já cumprem pena no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).
A Operação Eclésia foi deflagrada em 2012 e revelou uma série de esquemas de corrupção dentro do Poder Legislativo amapaense. Ações de improbidade administrativa e ações criminais que apontam, até o momento, um desvio de R$ 55,5 milhões de recursos públicos.
