Política

Lira nomeia presidente do PP como relator do Refis e destrava negociações





André Fufuca é fiel aliado de Lira e do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, que é presidente do partido licenciado e escolheu o parlamentar para ficar interinamente em seu lugar no partido

presidente interino do PP, deputado André Fufuca (MA), foi escolhido relator do projeto que reabre o programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis). A nomeação partiu do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e faz parte das composições para andamento das reformas no Congresso. A intenção é votar o texto direto no plenário. 

Fufuca é fiel aliado de Lira e do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, que é presidente do PP licenciado e escolheu o parlamentar para ficar interinamente em seu lugar no partido. 

Ele será o relator (responsável por negociar alterações no texto) do projeto do Refis, que o governo batizou de “passaporte tributário” e disse ser uma das fases da reforma. Um dos ajustes que precisará ser feito é o prazo de adesão ao programa: pela versão do Senado, seria até 30 de setembro, período que já está praticamente perto do fim. 

Pelo texto aprovado pelos senadores, as empresas que participarem obterão condições mais vantajosas a depender da queda de faturamento entre os períodos de março a dezembro de 2020 em comparação com o mesmo período em 2019. Os descontos de juros e multas variam de 65% a 90%, enquanto os descontos relacionados a encargos legais e honorários vão de 75% a 100%. O saldo poderá ser parcelado em até 12 anos (144 meses). 

A motivação para a medida são os efeitos econômicos adversos causados pela pandemia. O texto autoriza a utilização de precatórios federais, próprios ou de terceiros, ou de créditos líquidos e certos do contribuinte, para amortização ou liquidação de saldo devedor. O valor das 36 parcelas iniciais também terá um patamar reduzido, com vistas a gerar fôlego para os aderentes ao programa e também evitar inadimplência. 

Os precatórios se tornaram um problema para o governo, que tem uma conta alta para quitar em 2022, de R$ 89 bilhões, e tenta contorná-la como uma proposta de emenda constitucional (PEC) em discussão numa comissão especial da Câmara. 

O projeto, segundo Lira, ficaria parado aguardando a votação da reforma do Imposto de Renda pelo Senado, que pretendia deixar a proposta em banho maria. Após reuniões entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), nesta semana, a reforma do IR ganhou relator, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), e o Refis também. 

Presidente interino do PP, deputado André Fufuca (MA) — Foto: Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Presidente interino do PP, deputado André Fufuca (MA) — Foto: Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

 

Fonte: Valor