O Senado Federal, em sessão do Congresso Nacional, votou por derrubar itens em nove vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro. No mais polêmico deles, os parlamentares derrubaram o veto à criação das federações de partidos políticos.  O texto agora seguirá para votação pelo Congresso na Câmara dos Deputados.

A proposta teve 45 votos pela derrubada do veto, e 25 pela manutenção. O texto era considerado essencial por partidos pequenos partidos para se manterem competitivos após a cláusula de barreira. Partidos como o PCdoB, que tem quase um século de existência mas poderia ser asfixiado caso não passasse pela cláusula de desempenho, marcou presença durante a votação, mesmo sem possuir nenhum senador com mandato vigente.

"Não tem nada a ver com a coligação", defendeu Renildo Calheiros (PCdoB-AL), líder do partido na Câmara dos Deputados. "E eu diria mais: a federação é uma maneira de se enxugar o quadro partidário pelo aspecto positivo, pois se estimula e incentiva a convergência programática."

Mais cedo, por 57 votos a zero, os parlamentares derrubaram vetos que tratavam de temas como a educação conectada em escolas públicas, a suspensão das ordens de despejo durante a pandemia de covid-19 e parcerias entre o governo federal e o terceiro setor.

Foram derrubados os seguintes vetos:

29/2021 - Contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional – 9 itens
30/2021 - Prorrogação das medidas emergenciais para aviação civil – 4 itens
32/2021 - Inclusão de municípios dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo na área de atuação da Sudene - Total
34/2021 - Educação conectada – 1 item
38/2021 - Modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação – 30 itens
39/2021 - Autorização para a produção de vacinas em indústrias veterinárias – 1 item
40/2021 - Parcerias entre o governo e o terceiro setor durante a pandemia – total
42/2021 - Suspensão de despejo durante a pandemia de covid-19 – total

Por 52 votos a um, quatro vetos foram mantidos, não sendo novamente deliberados pela Câmara dos Deputados. São eles:
22/2021 - Prazo de baixa dos registros do empresário e pessoa jurídica do Redesim – total
26/2021 - Participação maior da união no Fundo de Garantia de Operações (FGO) por emendas parlamentares – 2 itens
35/2021 - Prevenção do superendividamento de consumidores – 15 itens
43/2021 - Sociedade Anônima do futebol – 6 itens

Parte do veto 43, composto dos itens 8 a 24, acabou derrubada pelos senadores por votos 58 votos a um. Um veto desta questão, destacado, acabou rejeitado por 17 votos a 42 e será votado novamente pela Câmara.

- Senado conclui votação de projetos que destrava Auxílio Brasil

Durante votação no Congresso Nacional, o Senado Federal aprovou, de maneira simbólica, um projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para viabilizar a liberação de recursos para o Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família. A proposta vincula os recursos a mudanças no Imposto de Renda, projeto que ainda será votado pela Casa.

O PLN, encaminhado pelo Executivo, altera a LDO para encaixar o novo programa social do governo federal, em substituição ao Bolsa Família. Ao encaminhar o texto para o Congresso, o ministro da Economia Paulo Guedes indicou que a proposta atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que obrigou o presidente a tomar medidas de unificação de programas sociais de combate à pobreza e extrema pobreza.

Para o aumento da despesa, o governo já tem em mente a medida compensatória. "Busca-se possibilitar que a medida compensatória para a instituição do programa seja apresentada na forma do Projeto de Lei (PL) 2.337/2021, que altera o Imposto de Renda", escreveu o ministro. O texto, já apreciado pela Câmara, agora aguarda deliberação dos senadores.

O texto já havia sido aprovado, mais cedo, pelos deputados em sessão no Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil - Congresso em Foco