Política

Após denúncias, CPI convoca médicos que trabalharam na Prevent Senior





CPI da Covid aprovou hoje a convocação de dois médicos ex-funcionários da Prevent Senior para deporem sobre as acusações de irregularidades supostamente cometidas pela operadora de saúde ao longo da pandemia.

A expectativa é que os médicos George Joppert Netto e Andressa Fernandes Joppert compareçam à Comissão Parlamentar de Inquérito na semana que vem.

Um grupo de 12 médicos e ex-médicos da Prevent Senior apresentou denúncias contra a empresa em dossiê à CPI no final de agosto. A advogada do grupo, Bruna Morato, depôs na comissão nesta terça (28). Segundo ela, a Prevent implementou uma política interna de "coerção", e os profissionais de saúde acabaram receitando o chamado "kit covid" por medo de sofrerem retaliações, inclusive demissão.

Bruna não revelou a identidade dos denunciantes. Ainda não está confirmado se George Joppert Netto e Andressa Fernandes Joppert integram esse grupo. Parte dos senadores acredita que sim.

Em depoimento à CPI, o diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, afirmou que os dois médicos "manipularam dados de uma planilha interna, que era uma planilha de acompanhamento de pacientes, para tentar comprometer a operadora". Segundo ele, ambos foram desligados da Prevent em junho de 2020 e, então "passaram a acessar e editar o referido arquivo, culminando no compartilhamento da planilha com a advogada Bruna Morato, em 28 de agosto".

Bruna Morato negou que tenha havido qualquer manipulação.

O autor do requerimento de convocação dos médicos é o senador governista Marcos Rogério (DEM-RO).

Mais cedo, a CPI aprovou a convocação do diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho. A expectativa é que ele seja ouvido na próxima quarta (6) ou quinta (7).

A CPI quer entender como a ANS agiu diante de supostas irregularidades cometidas pela Prevent Senior.

- Na CPI, empresário repete fake news e nega doação eleitoral a Bolsonaro

O empresário bolsonarista Otávio Oscar Fakhoury repetiu hoje, em oitiva da CPI da Covid, posições negacionistas em relação à pandemia da covid-19 —temas como uso de máscaras, vacinas e outros— e foi alertado por parlamentares de que a atitude poderia ser interpretada como ato criminoso.

O depoente negou ter feito doações eleitorais diretamente para a campanha do então candidato a presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em 2018. Disse reconhecer, por outro lado, que investiu dinheiro em grupos bolsonaristas responsáveis por distribuir materiais em favor do político.

Fakhoury também negou ter relação com o chefe do Executivo federal e disse ser mero "apoiador". Além disso, rebateu a acusação de que teria atuado com o objetivo de financiar disseminação de notícias falsas durante a pandemia.

Atualmente, ele é investigado em dois inquéritos do STF (Supremo Tribunal Federal), sendo um por manifestações de rua com pautas antidemocráticas e outro por fake news.

Eu não tenho relação pessoal com o presidente da República. Eu sou um apoiador e não tenho relação pessoal."Otávio Fakhoury, empresário bolsonarista

Fakhoury compareceu ao Senado sob suspeita de patrocinar o compartilhamento de fake news e informações retiradas de contexto. Também é apontado como membro do chamado gabinete paralelo —estrutura de assessoramento informal a Bolsonaro durante a pandemia, na contramão da ciência e à revelia de orientações do Ministério da Saúde.

Fakhoury reafirmou o que chamou por mais de uma vez de "opiniões pessoais" acerca do uso de máscaras a fim de refrear o alastramento do vírus. Confirmou ainda o teor de comentários que já havia feito com o intuito de colocar em dúvida a eficácia das vacinas e reconheceu que, por escolha própria, ainda não foi imunizado.

"Minha posição em relação a vacinas é que elas têm que ser adquiridas e oferecidas pelo governo, porém elas ainda hoje se encontram em estágio experimental, segundo as informações do FDA americano [agência de alimentos e medicamentos dos Estados Unidos] e também da Anvisa, apesar de a Anvisa ter dispensado a fase 3 [última etapa de testes] para que ela fosse aplicada. Ela ainda está em fase 3 de testes", disse o depoente.

É mentira que as vacinas contra a covid aplicadas na população sejam "experimentais". Todos os imunizantes usados no Brasil foram autorizados pela Anvisa após terem eficácia e segurança comprovadas depois de testes com milhares de voluntários. A Anvisa continua exigindo que as vacinas passem pela fase 3 de testes; o que a agência dispensou foi a realização desta fase no Brasil.

Quanto ao uso de máscaras, medida não farmacológica fundamental no combate à pandemia, Fakhoury reproduziu fake news e declarou que "elas não têm a eficiência que se fala".

A eficácia do uso de máscaras como forma de conter a disseminação da covid tem evidências científicas e é defendida por autoridades de saúde ao redor do mundo. A OMS (Organização Mundial da Saúde) considera o uso de máscaras como uma "medida chave para conter a transmissão e salvar vidas". No Brasil, o Ministério da Saúde diz em seu site que o uso de máscaras "é fortemente recomendado para toda a população em ambientes coletivos (...), como forma de proteção individual, reduzindo o risco potencial de exposição do vírus especialmente de indivíduos assintomáticos."

O depoente citou um email do médico americano Anthony Fauci, conselheiro do presidente dos Estados Unidos Joe Biden, datado de fevereiro de 2020 (início da pandemia), no qual ele supostamente defenderia a tese de que as máscaras só serviriam "para quem está com covid". "Para os outros, ela não tem eficiência de proteger o vírus."

No entanto, o próprio Fauci já esclareceu várias vezes, inclusive em indagações feitas pelo Senado dos EUA, que o email mencionado por Fakhoury foi mal interpretado, com informações que datavam de fevereiro de 2020 —quando a Organização Mundial de Saúde ainda não havia declarado estado de pandemia— e que acabaram sendo retiradas de contexto.

Fakhoury também defendeu o uso de medicamentos sem eficácia no tratamento da covid-19 e que compõem o chamado kit covid —tais como hidroxicloroquina, azitromicina, ivermectina.

Questionado pelos membros da CPI quanto à defesa de fake news durante o depoimento, fato que, de acordo com parlamentares, poderia ser enquadrado como ato criminoso, Fakhoury respondeu por mais de uma vez que se tratava de "opinião pessoal", garantida pela "liberdade de expressão".

"Isso não é liberdade de opinião. Só me permita aqui divergir. Isso não é liberdade de opinião. Quando a sua decisão, a sua opinião compromete a saúde de todos, isso não é liberdade de opinião. Isso é crime", declarou o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). 

Depoente nega ter doado para Bolsonaro em 2018

Depois de o depoente negar relação de proximidade com o presidente Bolsonaro e se autodeclarar mero "apoiador", senadores da CPI indagaram se ele havia feito doações eleitorais em favor do atual chefe do Executivo na eleição de 2018.

Fakhoury negou ter transferido recursos para campanha de Bolsonaro, mas confirmou ter realizado doação para o diretório em São Paulo do PSL, ex-partido do presidente.

Posteriormente, o empresário reconheceu ter custeado grupos bolsonaristas que imprimiram material de campanha em favor de Bolsonaro, em 2018. "Declarei todas as minhas ajudas de campanha", observou.

Questionado se o apoio financeiro aos núcleos de engajamento que atuavam fazendo campanha para Bolsonaro, o depoente respondeu que não havia necessidade de declarar tais recursos, pois não houve investimento formal na atividade político-eleitoral.

"Não foram para campanha política, por isso que não foram declarados", disse. "Esses [grupos de apoiadores] não foram para nenhuma campanha política."

Otávio Fakhoury é presidente do PTB de São Paulo. O partido é comandado pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson, aliado de Bolsonaro e preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Suspeitas que cercam instituto do qual é vice

Fakhoury é vice-presidente do Instituto Força Brasil. Além da disseminação de fake news, o instituto é investigado na comissão por ter supostamente ajudado a intermediar a negociação de lote duvidoso de vacinas Oxford/AstraZeneca entre o Ministério da Saúde e representantes da Davati Medical Supply, na qual teria ocorrido suposto pedido de propina pelo então diretor da logística do ministério, Roberto Dias.

Embora seja vice do instituto, ele alegou não ter gerência na entidade, mas apenas uma "posição institucional em São Paulo". Segundo o depoente, os executivos que comandam o instituto ficam em Brasília. No entanto, Fakhoury afirmou que custeou o Força Brasil até "junho ou julho" deste ano.

A contradição de o instituto ter buscado emplacar a venda de vacinas contra a covid-19 enquanto Fakhoury diz se opor aos imunizantes foi levantada pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).

"Não entendi, não entendi. Veja bem: o presidente desta instituição tentou vender vacina da Davati, tentou ganhar uma ponta lá, está bom? O senhor é vice-presidente e aqui disse que não se vacinou, que os seus filhos não se vacinaram, que a sua família não se vacinou, mas o senhor continua com o cara que quis vender vacina?! Vice-presidente do cara", indagou Aziz.

Fakhoury disse que o instituto discute trocas na diretoria. 

Roberto Dias nega ter feito qualquer pedido de propina. A compra do lote de vacinas acabou não sendo concretizado pelo Ministério da Saúde, porém, as circunstâncias em que as negociações ocorreram são apuradas pela CPI.

A CPI da Covid já ouviu em depoimento o presidente do Instituto Força Brasil, tenente-coronel da reserva Hélcio Bruno de Almeida. Ele negou ter presenciado oferta ou cobrança de propina e negou quaisquer irregularidades.

"O Instituto Força Brasil... O Hélcio já o tinha de forma informal. Eu... No ano passado, ele me procurou para que... Queria formalizar o instituto e me apresentou os estatutos. Eu combinei, prometi fazer um aporte no instituto para custear, custear o instituto por um período até que ele estivesse operando e estivesse com a captação, estivesse com os membros para que ele pudesse andar por conta própria", afirmou Fakhoury hoje.

O Instituto Força Brasil chegou a projetar a criação de um aplicativo para oferecer o chamado "tratamento precoce" para a covid-19. A ideia não foi adiante. Por enquanto, nenhum tratamento farmacológico se mostrou eficaz para prevenir a doença.

Fakhoury está sob suspeição na CPI ainda como possível membro do chamado gabinete paralelo.

Em agosto deste ano, senadores do colegiado aprovaram a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do empresário. A CPI já recebeu documentos da Receita Federal, do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e de instituições bancárias que contêm informações sobre as movimentações de Fakhoury.

Crime de homofobia

Fabiano Contarato (Rede-ES), primeiro senador no Brasil a tornar público o fato de ser gay, criticou Fakhoury por um tuíte homofóbico dirigido ao congressista.

O empresário bolsonarista havia utilizado a rede social para ironizar um erro gramatical do parlamentar capixaba e afirmar, em tom jocoso, que ele teria sido cativado pelo "perfume" de alguém. 

Contarato foi convidado por Omar Aziz para se sentar provisoriamente na cadeira da presidência da comissão e utilizar o microfone. Posteriormente, fez um desabafo emocionado e afirmou a Fakhoury que a família do empresário "não é melhor" do que a sua. O senador tem marido e dois filhos.

"O senhor não é um adolescente. É casado, tem filhos. Sua família não é melhor do que a minha."

Ao fim do discurso, a cúpula do colegiado pediu à Polícia do Senado a abertura de inquérito para investigar o crime de homofobia.

O dinheiro não compra dignidade, não compra caráter. Cursos não compram humildade, compaixão, caridade."Fabiano Contarato (Rede-ES), senador

Antes de se dirigir a Fakhoury, Contarato exibiu na sala da Comissão Parlamentar de Inquérito uma reprodução do tuíte. Disse o empresário bolsonarista: "O delegado homossexual assumido [em referência ao senador] talvez estivesse pensando no perfume ali de alguma pessoa daquele plenário... Quem seria o perfumado que o cativou?".

Depois do discurso do senador capixaba, Otávio Fakhoury disse que a mensagem publicada no Twitter era uma brincadeira e pediu desculpas a Contarato e a outras pessoas que se sentiram ofendidas pelo tuíte.

Mais tarde, Randolfe Rodrigues também apresentou tuítes de Fakhoury com ataques homofóbicos a ele. O empresário bolsonarista disse, por exemplo, que Randolfe ficava "saltando sem parar", com uma foto do senador. Também já se referiu a Randolfe como "gazela".

"Não é meu lugar de fala. Você pode me atacar como quiser como senador, à vontade, é seu direito de opinião, expressão. Agora, como você começou esse depoimento pedindo respeito à família, deveria respeitar a família dos outros do mesmo jeito. Deveria aprender a respeitar os outros. Esse tipo de ataque aí não é ataque político", declarou Randolfe.

Randolfe pediu que os ataques de Fakhoury a membros da CPI nas redes sociais sejam incorporados aos autos para eventual representação no Ministério Público e compartilhados com o STF para o inquérito das fake news. O depoente não se manifestou após Randolfe.

Homofobia é crime

Constitui crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual de qualquer pessoa. A pena pode variar de um a três anos, mais multa, podendo chegar a cinco anos se houver divulgação do ato homofóbico em meios de comunicação, como nas redes sociais.

Para denunciar casos de homofobia de qualquer lugar do Brasil, ligue para o Disque Direitos Humanos - Disque 100.

Fonte: UOL