Política
PEC 32: é o PIOR para a sociedade e para os servidores, alertam partidos
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Brasília, 01/10/2021 – “A pior versão que poderia ser encaminhada ao Plenário”. Essa afirmação está na nota dos parlamentares da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados sobre o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, chamada de reforma administrativa, aprovado pela Comissão Especial, semana passada. O texto passou com 28 votos a favor e 18 contrários depois de várias manobras da base do governo Bolsonaro, como a apresentação de um substitutivo no decorrer da sessão, quebrando o acordo feito entre os deputados, e substituição de integrantes que votariam contra a proposta.
O deputado federal Camilo Capiberibe é um dos signatários da nota onde os partidos alertam que a reforma pretende o fim dos serviços públicos, o fim da estabilidade de todos os servidores - inclusive os que estão nos cargos -, o fim dos concursos e a contratação de servidores temporários e terceirizados até mesmo para carreiras ditas de Estado.
“Vamos derrotar essa PEC no Plenário da Câmara. É uma agressão aos direitos conquistados pelos cidadãos desde a Constituição de 1988. Essa deforma rasga esses direitos, rasga o pacto de 1988 que obriga o Estado a assegurar os serviços básicos a todos os brasileiros. Se essa proposta chegar a ser aprovada, quem não puder pagar será abandonado”, alerta o deputado Camilo. “A mobilização para derrotar a PEC tem que ser de toda a sociedade, que é quem mais vai perder, não só dos servidores”, incentiva o deputado.
Um dos absurdos do texto que busca o fim do serviço público é a demissão de servidores estáveis alegando a desnecessidade do cargo e insuficiência de desempenho por uma decisão colegiada e não mais por um processo com direito à defesa. A medida arbitrária valerá para todos os poderes, em todas as instâncias.
A PEC estabelece a privatização dos serviços públicos prestados especialmente à população mais pobre, como saúde e educação, além da transferência dos recursos do Fundeb e do SUS para assegurar o lucro das empresas privadas. O serviço poderá ainda ser cobrado do usuário.
A nota alerta que o texto aprovado pela base do governo Bolsonaro também prevê a redução dos serviços prestados, com aumento no preço e nas filas para que for procurar serviços de educação e saúde, por exemplo.
A versão aprovada pela Comissão Especial não incorporou NENHUMA das propostas que haviam sido negociadas com servidores, entidades e Oposição, durante os debates ocorridos na Comissão Especial.
Pelos motivos listados na nota, os partidos PSB, REDE, SOLIDARIEDADE, PT, PDT, PC do B, PSOL, e PV decidiram votar todos contra a proposta.
A PEC 32 deverá ir à votação pelo Plenário da Câmara nos próximos dias.
Sizan Luis Esberci
Gabinete do deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
