Esta reportagem faz parte dos Pandora Papers, projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ, com sede em Washington, DC. O consórcio teve acesso a 11,9 milhões de documentos sobre offshores em paraísos fiscais. A investigação dos Pandora Papers reúne mais de 600 profissionais em 117 países e territórios. Além do ICIJ, outros 150 veículos participam do trabalho. Integram o projeto no Brasil a revista piauí, os sites Poder360 e Metrópoles e a Agência Pública. Participaram deste trabalho Allan de Abreu e Ana Clara Costa (reportagem), Armando Antenore e Fernanda da Escóssia (edição), Plinio Lopes (checagem), Ana Martini (revisão), José Roberto de Toledo (coordenação do projeto) e André Petry (direção de redação).

No dia 24 de setembro de 2014, com o mercado financeiro cada vez mais agitado diante da iminência da reeleição de Dilma Rousseff (PT), o Banco Central interveio para conter a alta do dólar. No dia seguinte, o economista Paulo Guedes, então sócio da gestora de recursos Bozano Investimentos, tomou uma providência para manter parte da sua fortuna longe das turbulências da economia brasileira: fundou a Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe. Nos meses seguintes, Guedes aportou na conta da offshore, aberta numa agência do banco Crédit Suisse, em Nova York, a quantia de 9,55 milhões de dólares, o equivalente a 23 milhões de reais na época (no câmbio atual, o valor hoje corresponde a 51 milhões de reais).

A abertura de uma offshore ou de contas no exterior não é ilegal, desde que o saldo mantido lá fora seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central. Mas, no caso de servidores públicos, a situação é diferente. O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais. A proibição não se refere a toda e qualquer política oficial, mas apenas àquelas sobre as quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”. Em janeiro de 2019, cinco anos depois de abrir a offshore e depositar 9,55 milhões de dólares, Guedes virou o principal fiador do governo Bolsonaro e assumiu o cargo de ministro da Economia, sob cuja responsabilidade está um enorme leque de decisões capazes de afetar seus próprios investimentos no exterior.

As penas para quem infringe o artigo 5º variam de uma simples advertência à recomendação de demissão. O Código de Conduta obriga as autoridades públicas a declarar todos os seus bens à Comissão de Ética Pública no prazo de até dez dias após assumir o cargo, mas não é claro sobre quais medidas as autoridades devem adotar caso haja conflito de interesses entre a administração de seu patrimônio pessoal e a natureza do cargo que passaram a ocupar. A alternativa mais comum nesses casos tem sido o titular afastar-se da administração direta de seus investimentos, entregando-a para terceiros. No caso de Paulo Guedes, apesar do potencial conflito de interesses, o ministro se manteve no controle direto da offshore nas Ilhas Virgens Britânicas.

Guedes disse à piauí que informou à Comissão de Ética Pública sobre seus investimentos em contas nos exterior assim que assumiu o ministério, em janeiro de 2019 – portanto, aparentemente, dentro do prazo legal de dez dias.A Comissão de Ética, porém, só julgou o caso dois anos e meio depois, em julho passado. Não viu nenhuma irregularidade, não fez nenhuma recomendação ao ministro e decidiu arquivar o caso. A piauí pediu ao órgão a justificativa da decisão, mas recebeu como resposta que as informações contidas nos julgamentos são sigilosas “em face dos dados sensíveis que delas constam – inclusive fiscais e bancários”.

(Desde o início da gestão Bolsonaro, a Comissão de Ética de Pública tem sido criticada por ser leniente com comportamentos antiéticos por parte da cúpula do governo. Em maio de 2020, o conselheiro Erick Vidigal pediu demissão e divulgou uma carta com fortes críticas ao órgão. “Eu não entrei na Comissão de Ética para bater palma para governantes indecentes ou para perseguir desafetos do governo”, escreveu. Em 2019, último ano em que a comissão divulgou dados, apenas um servidor fora punido – com pena de advertência –, contra seis no ano anterior e 17 em 2017. “A comissão só trabalha de verdade na análise das quarentenas e em alguns casos de conflito de interesses. Quanto aos desvios éticos, adoram colocar panos quentes, especialmente quando se trata de ministros de Estado”, critica um ex-membro do órgão, que não quis se identificar para não se indispor com os atuais conselheiros.)

A proposta de reforma tributária apresentada pelo governo ao Congresso Nacional é um exemplo de conflito de interesses. Por sugestão da Receita Federal, o projeto original da reforma previa a taxação de ganhos de capital no exterior, incluindo investimentos em paraísos fiscais – situação que, sabe-se agora, atingia o ministro Guedes. A ideia, no entanto, acabou derrubada no Congresso por pressão de bancos e de empresas que investem em infraestrutura, com a anuência do Ministério da Economia. Outro item da reforma, negociado e aprovado pela equipe econômica, reduz drasticamente a taxação sobre a repatriação de recursos. Hoje, a taxa não é um consenso, e sempre rende discussões judiciais, mas varia de 15% a 27,5%, a depender do volume de recursos. Pela proposta do governo, a alíquota, se aprovada, cairá para 6%.

Curiosamente, a tributação sobre ganhos de capital no exterior – incluindo os paraísos fiscais – é uma medida defendida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o chamado “clube dos ricos” ao qual o governo brasileiro tem se empenhado para aderir. O próprio Guedes faz lobby para que o Brasil seja aceito no clube. Os países membros da OCDE não são obrigados a adotar a taxação, mas a organização a recomenda desde 2014, como uma forma de coibir a evasão de divisas e, também, de reduzir a desigualdade social: se a parcela mais rica da população consegue driblar os impostos, quem não tem acesso às mesmas ferramentas acaba pagando mais taxas, o que causa a erosão da base tributária. O Brasil, no entanto, resiste em implementar a cobrança – como se viu, mais uma vez, na proposta de reforma tributária de agora.

É possível que Guedes estivesse envolvido nas negociações da reforma tributária com as melhores das intenções. Se tivesse se afastado da administração de seus recursos, não haveria qualquer sombra em torno de sua integridade. É para evitar esse tipo de suspeita que o Código de Conduta foi elaborado. Mas, como Guedes preferiu manter-se no comando de seus investimentos num paraíso fiscal, a notícia da existência de sua offshore acaba deixando no ar a dúvida se, no cumprimento de suas tarefas como ministro, ele está colocando seus interesses pessoais à frente dos interesses do país.

Examinando-se a montanha de documentos dos Pandora Papers, descobre-se que o ministro Guedes está na companhia de ministros da Economia de outros três países: Gana, Cazaquistão e Paquistão. Eles também comandam as políticas econômicas de seus países, ao mesmo tempo em que mantêm recursos em paraísos fiscais, protegidos das intempéries internas. Em países desenvolvidos, uma notícia desse quilate costuma ter efeito explosivo. Em 2016, o escândalo dos Panama Papers, que revelou dados financeiros de milhares de offshores,  pulverizou a carreira política do então primeiro-ministro David Cameron, do Reino Unido, ao revelar que ele era acionista de uma offshore criada por seu pai no Panamá. Cameron declarara o negócio à Receita inglesa, como manda a lei, mas a opinião pública não o perdoou pelo fato de manter dinheiro no exterior a salvo dos tributos cobrados dos demais cidadãos britânicos.

Até 28 de setembro de 2021 a Dreadnoughts International continuava ativa, com o ministro Guedes na condição de controlador. As informações constam de documentos sigilosos obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), numa investigação que reúne mais de seiscentos profissionais e 150 veículos de imprensa no mundo, entre eles a piauí. O conjunto dos documentos, batizado de Pandora Papers, reúne 11,9 milhões de papéis obtidos pelo consórcio junto a catorze escritórios especializados na abertura de offshores em diversos paraísos fiscais, mas o grosso das informações vem das Ilhas Virgens Britânicas. Entre os documentos estão certificados de acionistas em nome dos beneficiários, justificativas para a abertura das empresas, comprovantes de aportes de recursos e e-mails dos funcionários das empresas que se encarregaram da criação das offshores.

Quando abriu a Dreadnoughts Internacional – cujo nome se traduz por “Encouraçado Internacional” –, Guedes tinha como sócia apenas sua filha, a empresária Paula Drumond Guedes, atualmente com 39 anos. Ao criarem a companhia no paraíso fiscal caribenho, pai e filha subscreveram nela 50 mil ações de 160 dólares cada, o que totalizava 8 milhões de dólares, depositados no Crédit Suisse em Nova York. “Subscrever”, no jargão financeiro, equivale a transferir dinheiro. “É como injetar recursos no capital social de uma empresa no Brasil”, compara Edison Fernandes, advogado tributarista e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Offshores são abertas em paraísos fiscais por assessorias especializadas. No caso de Guedes, a responsável é a Trident Trust, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. As informações ali depositadas são ultraconfidenciais. Um documento da Dreadnoughts International informa que o registro da empresa “deve ser privado e não deve ser disponibilizado a qualquer pessoa que não seja o registrador […], a menos que a empresa decida de outra forma por meio de uma resolução devidamente aprovada pelos diretores”.

Em maio de 2015, Maria Cristina Bolívar Drumond Guedes, mulher de Guedes, também ingressou na offshore como acionista e diretora. Naquele mês, ela encaminhou a uma funcionária do Crédit Suisse em Nova York os documentos necessários para a sua entrada na companhia. “Olá, Angela”, escreveu Maria Cristina. “Segue cópia do passaporte e o comprovante de residência (conta telefone). Beijos.” Angela, por sua vez, remeteu os documentos para os escritórios da Trident Trust em Atlanta, nos Estados Unidos, e nas Ilhas Virgens Britânicas, que passaram a cuidar da burocracia envolvendo a nova acionista.

Ao longo de 2015, a família Guedes subscreveu mais 9.687 ações na offshore, que somaram 1,55 milhão de dólares aos 8 milhões aportados anteriormente. Desde então, conforme os documentos obtidos pelo ICIJ, não houve novo aporte nem retirada de capital na empresa. Devido à alta de 39% da taxa de câmbio desde que virou ministro, os 9,55 milhões de dólares de Guedes e sua família guardados no paraíso fiscal tiveram uma valorização estupenda em reais: um ganho de 14,5 milhões de reais a mais do que valiam antes de ele assumir o cargo.

O ministro Paulo Guedes não é o único integrante da equipe econômica nos Pandora Papers. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também consta nos documentos como dono da Cor Assets S.A., uma offshore no Panamá, outro paraíso fiscal, situado na América Central. Campos Neto criou sua offshore em 2004, com um capital de 1,09 milhão de dólares – 3,3 milhões de reais à época, que, se fossem repatriados hoje, equivaleriam a 5,8 milhões de reais – e continuava como controlador quando assumiu o posto no governo em fevereiro de 2019. À diferença de Guedes, ele fechou sua offshore. A decisão de fechá-la foi aprovada  pelos acionistas da Cor Assets em 12 de agosto de 2020, mas a ata da reunião só foi registrada dois meses depois. Ainda assim, durante os 602 dias em que presidiu o BC na condição de dono da Cor Assets (batizada com as iniciais de Roberto Campos ao contrário), ele poderia ser enquadrado no artigo 5º do Código de Conduta. 

No cargo de presidente do BC, Campos Neto também tem acesso a dados estratégicos, como câmbio e taxas de juros, capazes de afetar seus investimentos lá fora. Em 30 de julho do ano passado, por exemplo, ele e Paulo Guedes aprovaram uma resolução no Conselho Monetário Nacional mudando as regras para a declaração de ativos no exterior. Até então, todo brasileiro que tivesse mais de 100 mil dólares lá fora tinha que informar o valor ao BC todos os anos. Com a mudança, o limite mínimo saltou para 1 milhão de dólares – isso, dizem os especialistas, reduziu a transparência dos investimentos de brasileiros no exterior. Não se sabe o volume de recursos que Campos Neto mantinha em sua offshore quando fechou-a. Nos Pandora Papers, não aparece essa informação. Consultado pela piauí, ele não quis informar o valor.

O presidente do BC criou sua offshore quando trabalhava no banco Santander e, para tanto, usou os serviços da empresa de advocacia panamenha Mossack Fonseca, o pivô do escândalo mundial dos Panama Papers. Em sua composição original, a Cor Assets tinha dois diretores (Campos Neto e sua mulher, a advogada Adriana Buccolo de Oliveira), um capital subscrito de 10 mil dólares e uma conta corrente no banco Safra em Luxemburgo, um paraíso fiscal na Europa. Num documento da Mossack Fonseca, o casal explicou que o objetivo da Cor Assets era receber “investimentos em ativos financeiros do Santander private bank”. Assim que o escritório no Panamá enviou a Luxemburgo os documentos para abrir a conta no Safra, o funcionário luxemburguês Jost Dex informou a um colega de trabalho: “Nós destruiremos os documentos e você pode encerrar esse caso.” O sigilo sobre os negócios de seus clientes era a regra número um do Mossack Fonseca e, mesmo assim, tornou-se o epicentro do megavazamento de dados em 2016.

Em julho de 2004, dois meses depois de fundar a Cor Assets, Campos Neto transferiu mais 1,08 milhão de dólares para a conta estrangeira e aumentou significativamente o capital da empresa. Ele disse à Mossack Fonseca que havia declarado o dinheiro transferido à Receita brasileira. Paralelamente, entre janeiro de 2007 e novembro de 2016, o executivo manteve outra offshore, a ROCN Limited (acrônimo com o nome dele, desta vez na ordem correta), agora nas Ilhas Virgens Britânicas. A empresa foi criada pelo escritório Trident Trust, o mesmo responsável por abrir a firma de Paulo Guedes.

A piauí procurou o ministro Paulo Guedes duas vezes para pedir esclarecimentos sobre a Dreadnoughts International. Em dezoito perguntas, a reportagem inquiriu, entre outros pontos, se o ministro declarou a offshore em seu imposto de renda, se poderia comprovar essa informação documentalmente, qual a origem do capital aportado nas Ilhas Virgens Britânicas, se a offshore possui bens no Brasil, qual o capital atual da empresa e, por fim, se Guedes é a favor da taxação do capital mantido por brasileiros no exterior.

A assessoria do ministro ignorou as perguntas e se manifestou de modo genérico, por meio de uma nota: “Toda a atuação privada do ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no [atual] cargo, foi devidamente declarada à Receita Federal e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada. Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade. Desde que assumiu o cargo de ministro da Economia, Paulo Guedes se desvinculou de toda sua atuação no mercado privado, nos termos exigidos pela Comissão de Ética Pública, respeitando integralmente a legislação aplicada aos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão. Cumpre destacar que o próprio Supremo Tribunal Federal já atestou a idoneidade e a capacidade de Paulo Guedes, no julgamento de ação proposta pelo PDT contra o ministro da Economia.” A reportagem insistiu para que o ministro respondesse às perguntas específicas, mas Guedes preferiu não dar mais detalhes. A reportagem queria esclarecer, em especial, a passagem da nota em que Guedes diz ter se desvinculado “de toda sua atuação no mercado privado” – uma saída bastante comum, adotada em outros países, mas que não aplicada em relação à offshore do ministro, de acordo com os documentos do Pandora Papers.

A revista mandou as mesmas perguntas para o presidente do Banco Central. Em nota, Campos Neto respondeu o seguinte: “As empresas estão declaradas à Receita Federal e foram constituídas há mais de 14 anos com rendimentos obtidos ao longo de 22 anos de trabalho no mercado financeiro, decorrentes, inclusive, de atuação em funções executivas no exterior. Não houve nenhuma remessa de recursos às empresas após minha nomeação para função pública. Desde então, por questões de compliance, não faço investimentos com recursos das empresas. Questões tributárias não são atribuição da minha função pública.” Campos Neto afirmou ainda que, nos documentos entregues ao Senado em janeiro de 2019, por ocasião de sua sabatina, já dizia ser proprietário de quatro empresas no exterior, entre elas a Cor Asset e a ROCN, todas com recursos próprios e sem movimentação recentes.

A reportagem também perguntou a Campos Neto se ele havia informado a Comissão de Ética Pública sobre a existência de sua offshore no Panamá. A resposta foi a seguinte: “A integralidade desse patrimônio, no país e no exterior, está declarada à CEP, à Receita Federal e ao Banco Central, com recolhimento de toda a tributação devida e observância de todas as regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos.” Nas atas de reuniões da Comissão de Ética Pública, no entanto, não consta nenhum julgamento de processo do presidente do BC. Assim como no caso de Guedes, a comissão recusou-se a dar informações sobre Campos Neto. A maneira pouco transparente como tais informações são tratadas pelo governo e pelos servidores-investidores apenas ajuda a despertar suspeitas de algum malfeito.

Embora ter uma offshore devidamente declarada à Receita não seja ilegal, criá-la nem sempre atende a propósitos republicanos, sobretudo quando a empresa se localiza em paraísos fiscais, onde a tributação é baixa ou até mesmo nula. Talvez aí esteja um motivo pelo qual os servidores-investidores fiquem tão constrangidos de assumir seus negócios publicamente. Além do mais, esses paraísos raramente participam de tratados internacionais e são usados para viabilizar a lavagem de dinheiro oriundo de organizações criminosas e corrupção, o que coloca os investidores em – para dizer o mínimo – más companhias .

Guedes e Campos Neto não informaram as razões que motivaram seus investimentos. Mas, segundo especialistas consultados pela piauí, quem se utiliza legalmente de offshores em paraísos fiscais costuma ter dois objetivos: blindar seu patrimônio de instabilidades políticas e econômicas e escapar de tributações mais elevadas em seu país de origem, manobra conhecida como elisão fiscal. Tudo é feito sob o máximo sigilo. Primeiro, cria-se a empresa atrelada a uma conta no exterior, normalmente aberta em bancos de países com economia sólida, como a Suíça e os Estados Unidos. A partir dessa conta, investe-se em companhias e fundos estrangeiros de maneira direta, sem que os rendimentos sobre o capital investido sejam tributados imediatamente no Brasil. Em termos práticos, um investidor que aporta 1 milhão de reais num fundo de ações no Brasil e obtém ganhos de 100 mil reais ao longo de um ano deve declarar para o Fisco não apenas o seu patrimônio como a sua rentabilidade e ser tributado por isso anualmente. Já um investidor que possui uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas pode fazer o mesmo investimento em fundos de ações no exterior e não pagar nenhum imposto por lá, uma vez que a maioria dos paraísos fiscais não tributa o capital na fonte. A mordida do Leão ocorrerá, portanto, somente quando – e se – o dinheiro chegar ao país onde o dono reside. A remessa legal de dinheiro para o exterior sofre tributação mínima. Paga-se 0,38% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) mais a tarifa bancária, que pode ser nula, dependendo do cliente.

O fosso entre o dinheiro declarado dos brasileiros no exterior e aquele que realmente é remetido para fora pode ser constatado em números divulgados pela Receita e pelo Banco Central. O BC deve ser informado sobre todo estoque financeiro mantido por brasileiros no exterior, embora não esteja autorizado a compartilhar essas informações com o Fisco – se o fizesse, estaria analisando dados, incumbência que não é sua. No ano passado, nas contas do BC, os brasileiros mantinham no exterior um total de 204,2 bilhões de dólares, o equivalente a 1,12 trilhão de reais. Nas Ilhas Virgens Britânicas estavam 14,7% do capital brasileiro. O local se consolidou como o terceiro principal destino do dinheiro tirado do Brasil, atrás dos Países Baixos e das Ilhas Cayman. Já a Receita Federal, que cobra tributos sobre o patrimônio, estima que os brasileiros tenham apenas 50,4 bilhões de reais  no exterior. Como não dispõe de informações constantes sobre a quantia que circula nessas contas estrangeiras, a Receita considera apenas o saldo declarado na data de entrega do Imposto de Renda.

A diferença brutal entre os números – 1 trilhão de reais para o BC, 50 bilhões para a Receita – é, por si só, uma expressão cabal da falta de transparência nessas operações no exterior. É uma das razões pelas quais a Tax Justice, uma ONG que trabalha em defesa da justiça tributária, prega o fim dos benefícios oferecidos nos paraísos fiscais. Fala-se em justiça porque os detentores de offshores– como Guedes e Campos Neto – têm um privilégio tributário ao qual a imensa maioria dos cidadãos de seus países não têm acesso, o que lhes confere vantagens desiguais. Em um ranking das nações que mais colaboram para o que a Tax Justice chama de “exploração tributária”, estão justamente as Ilhas Virgens Britânicas.

 *Dos veículos de mídia parceiros do ICIJ no Brasil, participaram da investigação dos Pandora Papers os seguintes jornalistas:

 Allan de Abreu, Ana Clara Costa, Fernanda da Escóssia e José Roberto de Toledo (revista piauí), Alice Maciel, Anna Beatriz Anjos, Ethel Rudnitzki, Natalia Viana, Raphaela Ribeiro e Yolanda Pires (Agência Pública), Lucas Marchesini e Guilherme Amado (Metrópoles), Fernando Rodrigues, Mario Cesar Carvalho, Guilherme Waltenberg, Tiago Mali, Nicolas Iory, Marcelo Damato e Brunno Kono (Poder 360).

Presidentes de 6 bancos brasileiros têm offshores em paraísos fiscais

Luiz Carlos Trabuco Cappi, hoje presidente do Conselho de Administração do Bradesco, foi presidente por 9 anos do 2º maior banco brasileiro. Na hora de organizar as suas próprias finanças, porém, ele é um banqueiro globalizado: guarda parte das suas economias em uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe. Não há qualquer ilegalidade com a offshore de Trabuco. Ela foi declarada à Receita Federal, como manda a lei brasileira.

Na cúpula do sistema bancário brasileiro, o uso de offshores para investimentos e pagar menos impostos é comum. É uma prática que vai das instituições tradicionais –como Bradesco ou Santander– aos novos bancos, caso do Inter ou Agibank. E passa pelas instituições públicas, como o BRB (do governo do Distrito Federal).

Trabuco Cappi, que presidiu o Bradesco por 9 anos, é dono da Capvel Overseas Investments Limited. Junto com os filhos, ele tem ao menos US$ 5 milhões na conta dessa offshore, aberta nas Ilhas Virgens Britânicas.

A herdeira do Bradesco e presidente da fundação do banco, Denise Aguiar, também tem 3 offshores nesse mesmo paraíso fiscal. Outros 4 executivos ou ex-dirigentes do banco são donos de empresas nas Ilhas Virgens Britânicas. São eles:

• Cassiano Ricardo Scarpelli, vice-presidente do banco, criou a Monte Gennaro International para investir em títulos internacionais, como “time deposit”, “bonds” e “bills”, como declarou na ficha que enviou para as autoridades das Ilhas Virgens Britânicas;
• Eurico Ramos Fabri, diretor de Crédito do Bradesco, abriu no Caribe a Vincenza Inc. com a mulher e uma filha;
• Samuel Monteiro dos Santos Junior, foi vice-presidente da holdingBradesco Seguro e Previdência e hoje integra o Conselho de Administração do banco e o do grupo Fleury. É dono da Idaho Holding Company com a mulher e 2 filhos;
• Antonio Bornia, que presidiu o Bradesco na Argentina e integrou o Conselho de Administração até 2015, tem a Anfamar & Sons Limited com 2 filhos.

Todas as offshores dos executivos do Bradesco foram declaradas às autoridades brasileiras, segundo a assessoria do banco.

Do Santander, 3º banco privado no ranking brasileiro, Sérgio Rial, diretor-executivo, também é usuário antigo de offshores. Ele trabalhou no exterior por mais de 20 anos. É dessa época a abertura da Celtic Associates Ltd nas Ilhas Virgens Britânicas. O patrimônio da empresa é de pelo menos US$ 10 milhões. Rial diz que a sua offshore foi declarada à Receita Federal.

O Brasil só cobra impostos de offshore em situações pontuais: quando há distribuição de lucros, empréstimos ou a repatriação dos recursos. As alíquotas nesses casos variam de 15% a 27,5%.

Nenhum dos banqueiros aqui citados respondeu a uma pergunta enviada pelo Poder360: por que eles preferem investir fora do Brasil se são donos de bancos ou dirigentes no país.

Os documentos desta reportagem foram obtidos pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês), uma entidade sem fins lucrativos com base em Washington D.C., nos Estados Unidos.

Participaram da investigação 615 jornalistas de 149 veículos em 117 países. O material está sendo analisado há cerca de 1 ano para a preparação da série. No Brasil, fazem parte da apuração jornalistas do Poder360, da revista Piauí, da Agência Pública e do site Metrópoles.

>>> Leia aqui todos os textos do Pandora Papers publicados pelo Poder360.

O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos realizou algumas das maiores investigações de impacto dos últimos anos, como Panama Papers e Swiss Leaks, revelando o lado mais sombrio das finanças e da corrupção.

Esses banqueiros fazem parte de um dos clubes mais fechados do Brasil: o daqueles que usam empresas offshore para pagar menos impostos e fugir da montanha-russa da economia brasileira.

Novos bancos 

Na hora de investir fora do Brasil, ou evitar o pagamento de impostos, os sócios e fundadores dos novos bancos seguem a receita dos banqueiros tradicionais.

Rubens Menin, dono do banco Inter, da MRV e da CNN Brasil, teve ao menos 4 offshores nas Ilhas Virgens Britânicas: Costellis International, Remo Invest, Stormrider Investments e Sherkhoya Enterprises Ltd.

A Costellis foi criada com uma finalidade comum entre milionários: ela é dona de uma embarcação, no valor de até US$ 75 milhões, como consta de sua ficha de constituição, de setembro de 2016. Menin diz que todas elas foram registradas e as duas últimas, encerradas.

Em 2018, a empresa adotou o nome atual. Seu banco inovou ao usar o número de celular de uma pessoa como número da conta. O discurso era a simplicidade: qualquer um com um smartphone pode se bancarizar.

Com seus investimentos, ele não é nem inovador nem simples. Foi até as Ilhas Virgens Britânicas abrir a Yepidale International Ventures Limited.

Segundo a sua assessoria de imprensa, a empresa está declarada à Receita Federal.

Nos seus investimentos, o presidente do Conselho de Administração do Banco Original, Marcio Antonio Teixeira Linares, foi até as Ilhas Virgens Britânicas abrir a Bravar Developments Limited.

O objetivo da empresa, segundo informou na ficha de abertura, era investir em imóveis nos Estados Unidos. O valor estimado era de US$ 1 milhão. As movimentações que ocorreram depois de 2018 não constam da base de dados.

Teixeira Linares disse que a sua empresa foi declarada a todas as autoridades.

Banco público 

Paulo Henrique Costa, presidente do BRB, um banco do Distrito Federal, também é dono de empresas nas Ilhas Virgens Britânicas.

Há duas offshores ligadas ao executivo: Oakwood Investments Ltd e a Equinox Investments LLC. Ele não informou se elas foram declaradas ao Fisco.

Em 2009, a Oakwood tinha 100.000 ações no valor de US$ 1 cada uma. De acordo com Paulo Henrique Costa, as empresas foram abertas quando ele era estudante no exterior e pretendia seguir carreira internacional, o que não aconteceu.

Ele diz que não houve movimentação nas empresas e que teria interrompido o pagamento das taxas anuais. “Nenhuma transação financeira foi realizada por meio das empresas, que se encontram inativas”, disse.

Documentos da Equinox mostram que, em 2015, ele estava há 4 anos sem pagar as taxas de manutenção.

INTERESSE PÚBLICO

Como está registrado em diversos textos da série Pandora Papers, ter uma empresa offshore ou conta bancária no exterior não é crime para brasileiros que declaram essas atividades à Receita Federal e ao Banco Central, conforme o caso.

Se não é crime, por que divulgar informações de pessoas cujo empreendimento no exterior está em conformidade com a regras brasileiras? A resposta a essa pergunta é simples: o Poder360 e o ICIJ se guiam pelo princípio da relevância jornalística e do interesse público.

Como se sabe, há uma diferença sobre como brasileiros devem registrar suas empresas.

Para a imensa maioria dos cidadãos com negócios registrados dentro do Brasil, os dados são públicos. Basta ir a um cartório ou a uma Junta Comercial para saber quem são os donos de uma determinada empresa. Já no caso de quem tem uma offshore, ainda que declarada, a informação não é pública.

Existem, portanto, 2 tipos de brasileiros empreendedores: 1) os que têm suas empresas no país e que ficam expostos ao escrutínio de qualquer outro cidadão; 2) os que têm condições de abrir o negócio fora do país e cujos dados estarão protegidos por sigilo.

Essas são as regras. Neste espaço não será analisado se são iníquas ou não. A lei é essa. Deve ser cumprida. Cabe ao Congresso, se desejar, aperfeiçoar as normas. Ao jornalismo resta a missão de relatar os fatos.

É função, portanto, do jornalismo profissional descrever à sociedade o que se passa no país. Há cidadãos que ocupam posição de destaque e que devem sempre ser submetidos a um escrutínio maior. Encaixam-se nessa categoria, entre outras, as celebridades (que vivem de sua exposição pública e muitas vezes recebem subsídio estatal); as empresas de mídia jornalística e os jornalistas (pois uma de suas funções é justamente a de investigar o que está certo ou errado no cotidiano do país); grandes empresários; quem faz doações para campanhas políticas; funcionários públicos; políticos em geral. E há os casos ainda mais explícitos: empreiteiros citados em grandes escândalos, doleiros, bicheiros e traficantes.

Todas as apurações devem ser criteriosas e jamais expor alguém de maneira indevida. Um grande empresário que opta por abrir uma offshore, declarada devidamente, tem todo o direito de proceder dessa forma. Mas a obrigação do jornalismo profissional é averiguar também os grandes negócios e dizer como determinada empresa cuida de seus recursos –sempre ressalvando, quando for o caso, que tudo está em conformidade com a leis vigentes.

Muitos dos brasileiros citados na série Pandora Papers responderam pró-ativamente ao Poder360. Apresentaram comprovantes da legalidade de seus negócios no exterior. São cidadãos que contribuem para bem-comum ao entender a função do jornalismo profissional de escrutinar quem está mais politicamente exposto na sociedade.

A série Pandora Papers é a 8ª que o Poder360 fez em parceria com o ICIJ (leia sobre as anteriores aqui). É uma contribuição do jornalismo profissional para oferecer mais transparência à sociedade. Seguiu-se nesta reportagem e nas demais já realizadas o princípio expresso na frase cunhada pelo juiz da Suprema Corte dos EUA Louis Brandeis (1856-1941), há cerca de 1 século sobre acesso a dados que têm interesse público: “A luz do Sol é o melhor desinfetante”. O Poder360 acredita que dessa forma preenche sua missão principal como empresa de jornalismo: “Aperfeiçoar a democracia ao apurar a verdade dos fatos para informar e inspirar”.

Esta reportagem integra a série Pandora Papers, do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês). Participaram da investigação 615 jornalistas de 149 veículos em 117 países.

No Brasil, fazem parte da apuração jornalistas do Poder360 (Fernando Rodrigues, Mario Cesar Carvalho, Guilherme Waltenberg, Tiago Mali, Nicolas Iory, Marcelo Damato e Brunno Kono); da revista Piauí (José Roberto Toledo, Ana Clara Costa, Fernanda da Escóssia e Allan de Abreu); da Agência Pública (Anna Beatriz Anjos, Alice Maciel, Yolanda Pires, Raphaela Ribeiro, Ethel Rudnitzki e Natalia Viana); e do site Metrópoles (Guilherme Amado e Lucas Marchesini).

Fonte: Revista Piauí -  Poder360