Política
Ganharam milhões com valorização do dólar, diz Omar sobre offshores
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O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, erraram ao manterem offshores em seus nomes depois de chegarem aos cargos atuais. Para ele, ao fazê-lo, levantaram dúvidas quanto à lisura do trabalho que fizeram.
“É uma coisa que, mesmo que não haja nada de errado, não é bom para o cargo. Como quem opera a valorização de desvalorização do dólar, mantém uma fortuna na moeda? Fica difícil defender”, afirmou ao Poder360.
Segundo Omar, apenas com a desvalorização do real ante o dólar, os 2 já ganharam milhões. “Olha a evolução. Quando entraram, o dólar estava a R$ 3,70. Agora, acima de R$ 5,30. Só com isso, olha quantos milhões eles ganharam”, disse.
Guedes manteve ao menos US$ 9,55 milhões. Campos Neto, tinha ao menos US$ 1,09 milhão.
Omar afirmou que nunca permitiu que Paulo Guedes ou Roberto Campos Neto fossem convocados pela CPI pelos danos que isso traria no exterior à imagem econômica do Brasil. Agora, a situação mudou.
“Não deixei convocá-los para não mexer com a economia. Agora, se vier um pedido, teria que ver. Tínhamos marcado para concluir a CPI nesta semana, mas tudo é possível”, afirmou.
INTERESSE PÚBLICO
Como está registrado em diversos textos da série Pandora Papers, ter uma empresa offshore ou conta bancária no exterior não é crime para brasileiros que declaram essas atividades à Receita Federal e ao Banco Central, conforme o caso.
Se não é crime, por que divulgar informações de pessoas cujo empreendimento no exterior está em conformidade com a regras brasileiras? A resposta a essa pergunta é simples: o Poder360 e o ICIJ se guiam pelo princípio da relevância jornalística e do interesse público.
Como se sabe, há uma diferença sobre como brasileiros devem registrar suas empresas.
Para a imensa maioria dos cidadãos com negócios registrados dentro do Brasil, os dados são públicos. Basta ir a um cartório ou a uma Junta Comercial para saber quem são os donos de uma determinada empresa. Já no caso de quem tem uma offshore, ainda que declarada, a informação não é pública.
Existem, portanto, 2 tipos de brasileiros empreendedores: 1) os que têm suas empresas no país e que ficam expostos ao escrutínio de qualquer outro cidadão; 2) os que têm condições de abrir o negócio fora do país e cujos dados estarão protegidos por sigilo.
Essas são as regras. Neste espaço não será analisado se são iníquas ou não. A lei é essa. Deve ser cumprida. Cabe ao Congresso, se desejar, aperfeiçoar as normas. Ao jornalismo resta a missão de relatar os fatos.
É função, portanto, do jornalismo profissional descrever à sociedade o que se passa no país. Há cidadãos que ocupam posição de destaque e que devem sempre ser submetidos a um escrutínio maior. Encaixam-se nessa categoria, entre outras, as celebridades (que vivem de sua exposição pública e muitas vezes recebem subsídio estatal); as empresas de mídia jornalística e os jornalistas (pois uma de suas funções é justamente a de investigar o que está certo ou errado no cotidiano do país); grandes empresários; quem faz doações para campanhas políticas; funcionários públicos; políticos em geral. E há os casos ainda mais explícitos: empreiteiros citados em grandes escândalos, doleiros, bicheiros e traficantes.
Todas as apurações devem ser criteriosas e jamais expor alguém de maneira indevida. Um grande empresário que opta por abrir uma offshore, declarada devidamente, tem todo o direito de proceder dessa forma. Mas a obrigação do jornalismo profissional é averiguar também os grandes negócios e dizer como determinada empresa cuida de seus recursos –sempre ressalvando, quando for o caso, que tudo está em conformidade com a leis vigentes.
Muitos dos brasileiros citados na série Pandora Papers responderam pró-ativamente ao Poder360. Apresentaram comprovantes da legalidade de seus negócios no exterior. São cidadãos que contribuem para bem-comum ao entender a função do jornalismo profissional de escrutinar quem está mais politicamente exposto na sociedade.
A série Pandora Papers é mais uma de muitas que o Poder360 fez em parceria com o ICIJ (leia sobre as anteriores aqui). É uma contribuição do jornalismo profissional para oferecer mais transparência à sociedade. Seguiu-se nesta reportagem e nas demais já realizadas o princípio expresso na frase cunhada pelo juiz da Suprema Corte dos EUA Louis Brandeis (1856-1941), há cerca de 1 século sobre acesso a dados que têm interesse público: “A luz do Sol é o melhor desinfetante”. O Poder360 acredita que dessa forma preenche sua missão principal como empresa de jornalismo: “Aperfeiçoar a democracia ao apurar a verdade dos fatos para informar e inspirar”.
Esta reportagem integra a série Pandora Papers, do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês). Participaram da investigação 615 jornalistas de 149 veículos em 117 países.
No Brasil, fazem parte da apuração jornalistas do Poder360 (Fernando Rodrigues, Mario Cesar Carvalho, Guilherme Waltenberg, Tiago Mali, Nicolas Iory, Marcelo Damato e Brunno Kono); da revista Piauí (José Roberto Toledo, Ana Clara Costa, Fernanda da Escóssia e Allan de Abreu); da Agência Pública (Anna Beatriz Anjos, Alice Maciel, Yolanda Pires, Raphaela Ribeiro, Ethel Rudnitzki e Natalia Viana); e do site Metrópoles (Guilherme Amado e Lucas Marchesini).
Confira outras notícias:
- PT quer acionar Ministério Público contra Guedes
O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Bohn Gass(RS) quer acionar a Procuradoria-Geral da República contra o ministro da Economia Paulo Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A decisão surgiu após a informação de que que ambos mantêm empresas offshore milionárias em paraíso fiscal. A revelação faz parte da investigação Pandora Papers.
Em nota, o deputado afirma que os membros da equipe econômica do governo devem ser investigados sob suspeita de "autofavorecimento".
"Estamos falando de dois dos mais importantes responsáveis pela condução da política econômica do País neste momento. Em nome da lisura e da transparência, o povo brasileiro tem o direito a essas informações”, disse.
O líder também questiona a participação de Guedes e Campos Neto no Conselho Monetário Nacional e afirma que pedirá prestação de esclarecimentos de ambos no Congresso Nacional.
“E causa estranheza que tanto Guedes quanto Campos Neto, como integrantes do Conselho Monetário Nacional, tenham participado diretamente da decisão do atual governo de elevar de 100 mil dólares para 1 milhão de dólares o valor que se pode ter no exterior sem informar ao Banco Central”, disse Bohn Gass.
Offshores
Segundo as revelações, o ministro Paulo Guedes ainda possui uma empresa em paraíso fiscal desde 2014. O presidente do BC, no entanto, esteve à frente por quase 16 anos da empresa Cor Assets S.A., uma offshore no Panamá. Fundada em 2004, foi investido 1,09 milhão de dólares, valendo 3,3 milhões na época.
O presidente do BC permaneceu com as aplicações por 15 meses, desde que entrou na equipe econômica do governo. Os acionistas decidiram por fechar a empresa em 12 de agosto de 2020. Sendo assim, ele poderia ser enquadrado no artigo 5º do Código de Conduta, tal como Guedes.
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Qual origem dos Pandora Papers, megavazamento de dados que inclui Paulo Guedes e empresários brasileiros
De acordo com reportagens do consórcio, Paulo Guedes aparece como dono de uma empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um conhecido paraíso fiscal
Reportagens baseadas em um megavazamento de informações sobre empresas offshore começaram a ser publicadas neste domingo (3/10) por veículos que fazem parte do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). No Brasil, participam do grupo a revista Piauí, a Agência Pública e os portais Metrópoles e Poder 360.
As reportagens revelaram, até agora, que empresários brasileiros e políticos como o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, são sócios de offshores localizadas em paraísos fiscais. Mas qual é a origem desse mega-vazamento?
A origem do vazamento do Pandora Papers não foi revelada pelo ICIJ. A entidade é uma organização sem fins lucrativos baseada em Washington-DC, nos Estados Unidos, e reúne jornalistas de centenas de países. O que se sabe até agora é que os dados chegaram à entidade há mais de um ano e, desde então, profissionais ligados ao grupo trabalharam na estruturação dos dados para que eles pudessem ser analisados. Essa fase demorou, em parte, porque os documentos estavam em diversos idiomas e em formatos que dificultavam a análise.
Segundo o consórcio, o vazamento envolveu 11,9 milhões de arquivos entre documentos, e-mails, planilhas e outros tipos de dados. No Panamá Papers, de 2017, foram 11,5 milhões de arquivos.
A principal diferença entre o Pandora Papers e outros megavazamentos de dados de offshores é a quantidade de fontes responsáveis pelas informações. Para abrir uma offshore, normalmente, os interessados procuram empresas especializadas nesse serviço. No caso do Panamá Papers, por exemplo, os dados vazados tinham como origem apenas um escritório, o agora extinto Mossack Fonseca. As informações do Pandora Papers são oriundas de 14 fontes diferentes.
Empresas offshore são um mecanismo antigo usado por pessoas físicas ou jurídicas do mundo inteiro. Elas podem ser utilizadas para os mais diversos fins: investimentos, compra de bens, entre outros. Especialistas em finanças, porém, alertam que esse tipo de empresa também é usada para ocultar recursos de origem ilícita como tráfico de drogas e corrupção, ou simplesmente evitar a cobrança de impostos nos países onde os seus beneficiários efetivamente atuam.
Como a maior parte delas é aberta em países conhecidos como "paraísos fiscais", o monitoramento desses ativos é considerado fraco. Informações sobre quem são os donos e os valores mantidos nesse tipo de empresa, quase sempre, só vêm à tona por meio de vazamentos como o que deu origem a outros projetos como o Panamá Papers e o Paradise Papers, também conduzidos pelo ICIJ.
O que o Brasil tem a ver com isso?
Segundo reportagem do portal Metrópoles, que integra do ICIJ, o Brasil é o quinto país com o maior número de pessoas citadas no Pandora Papers. Entre eles estão sócios ou donos de de algumas das maiores empresas do Brasil. Na lista também há políticos como ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Também foram identificados empresários investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em inquéritos que apuram a disseminação de notícias falsas.
No Brasil, ter uma empresa offshore não é crime, desde que seu saldo seja declarado à Receita Federal. Entretanto, de acordo com o Código de Conduta da Alta Administração Federal, funcionários públicos do alto escalão não podem manter investimentos no Brasil ou no exterior que possam ser afetados por decisões que eles venham a tomar em seus cargos. A vedação é para evitar conflitos de interesse.
Guedes e Campos Neto fazem parte do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão responsável por emitir resoluções sobre temas relacionados a ativos mantidos no exterior. Além disso, os dois têm acesso a informações sensíveis relacionadas a flutuações nas taxas de câmbio e variação nas taxas de juros.
De acordo com reportagens do consórcio, Paulo Guedes aparece como dono de uma empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um conhecido paraíso fiscal. Segundo uma reportagem publicada pela revista Piauí (que também integra o grupo), em 2014, a empresa de Paulo Guedes tinha um saldo de US$ 8 milhões. Em janeiro de 2019, quando ele assumiu o cargo de ministro da Economia, a empresa tinha um saldo de US$ 9,5 milhões.
Em nota enviada à BBC News Brasil, a assessoria de Paulo Guedes afirma que as atividades privadas dele anteriores à sua posse como ministro foram informadas aos órgãos competentes.
"Toda a atuação privada do ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no cargo de ministro, foi devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada", diz trecho da nota enviada.
A nota disse ainda que a atuação de Guedes "sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade".
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O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, diz que não fez nenhuma remessa de recursos ao exterior depois de assumir o cargo atual e que, desde então, não faz parte da gestão das suas empresas
Já o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, é, segundo a mesma reportagem, é dono de quatro empresas offshore em paraísos fiscais como o Panamá e as Ilhas Virgens Britânicas. Uma delas chegou a ser fechada em 2020, quando ele já estava no comando do órgão.
A assessoria de imprensa de Campos Neto enviou nota à BBC News Brasil afirmando que todo o seu patrimônio, no país e no exterior, foi declarado à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Receita Federal e ao Banco Central.
A nota diz ainda que Campos Neto não fez nenhuma remessa de recursos ao exterior depois de assumir o Banco Central e que, desde então, não faz parte da gestão das suas empresas.
Pandora Papers no exterior
Não foi apenas no Brasil que o Pandora Papers identificou políticos como proprietários ou beneficiários de empresas offshore. De acordo com o consórcio, ao todo, 35 líderes o ex-líderes de países em todo o mundo e outros 300 agentes públicos aparecem nos documentos vazados.
Entre as outras revelações feitas pelo consórcio estão informações sobre o uso de empresas offshore pelo ex-primeiro ministro britânico Tony Blair para a compra de um escritório em Londres e a fortuna avaliada em US$ 94 milhões do rei Abdullah Il bin Al-Hussein, da Jordânia, em propriedades nos Estados Unidos e no Reino Unido.
