Política
Aras abre investigação preliminar sobre Paulo Guedes e Campos Neto
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Procurador-geral da República tomou a decisão depois da revelação de que o ministro da Economia e o presidente do Banco Central têm empresas em paraísos fiscais
O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu uma investigação preliminar sobre as empresas que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, têm em paraísos fiscais.
A revelação sobre a existência das offshores (empresas criadas no exterior) foi feita, no domingo, pelo projeto Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ).
O Pandora Papers investigou milhões de documentos de paraísos fiscais em todo o mundo. Segundo o calhamaço, Guedes criou a Dreadnoughts International Group em 2014, nas Ilhas Virgens Britânicas. Na ocasião, com pelo menos US$ 8 milhões investidos, a companhia foi registrada no nome do ministro, da esposa, Maria Cristina Bolívar Drumond Guedes, e da filha, Paula Drumond Guedes. Os investimentos na offshore saltaram para US$ 9,5 milhões no ano seguinte, ainda conforme a investigação jornalística.
Segundo a legislação brasileira, não é crime ter uma offshore, desde que declarada à Receita Federal. Guedes afirmou, nesta segunda-feira, por meio da assessoria, que a empresa nas Ilhas Virgens Britânicas foi devidamente declarada à Receita antes dele assumir o ministério. Campos Neto, também em nota, afirmou que "está tudo declarado” e que não fez nenhuma movimentação desde que chegou ao governo. Segundo o presidente do BC, está tudo “bastante claro” e é importante seguir com a agenda.
Confira outras notícias:
- PGR pede reabertura de inquérito contra Fábio Faria na Justiça Eleitoral do RN
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, um ofício que pedia a reabertura do inquérito contra o ministro das Comunicações, Fábio Faria, na Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. O documento foi expedido pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
O inquérito, arquivado em 2019, apura suposto pagamento de propina pela Odebrecht ao candidato do Rio Grande do Norte para o financiamento das eleições de 2010. Além do ministro, também são investigados Robinson Faria, pai do ministro, e Rosalba Ciarlini Rosado, candidatos a vice-governador e a governadora do Rio Grande do Norte no mesmo ano.
Em 2019, a PGR pediu o arquivamento das investigações, mas, em manifestação encaminhada à Corte, Humberto Jacques afirma ter "novas provas" sobre o inquérito. A reabertura do processo deve ser decidida pela Justiça do RN.
O vice-procurador defende que "antes de se manifestar sobre a possibilidade de reabertura deste inquérito, ante a juntada aos autos de outros elementos de prova, faz-se necessário abordar as questões atinentes ao prazo prescricional e ao órgão jurisdicional competente para conduzir a investigação".
Em nota, o Ministério das Comunicações negou que a reabertura do inquérito tenha sido solicitada.
Veja a íntegra:
Em momento algum a manifestação do Ministério Público Federal é no sentido de pedir a reabertura do inquérito. O MPF apenas está questionando a competência da Suprema Corte no presente caso. O documento juntado aos autos neste momento já constava do pedido de instauração do inquérito e foi objeto da investigação, que concluiu que o caso deveria ser arquivado. Portanto, o MPF não se manifestou sobre a reabertura do caso, até porque, não é possível reabrir a investigação, ante a inexistência de qualquer fato novo, conforme petição já protocolada com todos os esclarecimentos.
- Parlamentares cobram investigação sobre offshore de Guedes em paraíso fiscal
Deputados e senadores reagiram à revelação de uma empresa offshore milionária em paraíso fiscal no nome do ministro da Economia, Paulo Guedes, e protocolam pedidos para que sejam abertas investigações por improbidade administrativa.
Entre os congressistas que tomou iniciativa de cobrar ação da justiça está o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele apresentou notícia-crime pedindo à Procuradoria-Geral da República que abra investigação preliminar para apurar a denúncia contra Guedes e Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, que também teve offshore revelada em seu nome.
Para Randolfe, as denúncias podem configurar “uma série de ilicitudes” cometidas por Guedes e Campos Neto que precisam ser investigadas. O senador aponta para a existência de “conflito de interesses tipificado no art. 5º da Lei nº 12.813/2013, inclusive com violação ao Código de Conduta da Alta Administração Federal; e consequente ato de improbidade administrativa, seja por enriquecimento ilícito (art. 9º da Lei nº 8.429/1992) ou por atentado aos princípios da Administração Pública (art. 11 da mesma Lei), sem se descartar a hipótese de ter havido prejuízo ao Erário no bojo do exercício conflitante de interesses públicos e privados pelos Srs. Paulo Guedes e Roberto Campos”.
“A conduta, porém, pode não se resumir à esfera de responsabilização meramente civil e administrativa”, continua Randolfe. “Diz-se isso porque, em um exercício de leitura crítica dos fatos à luz das normas do Código Penal, é possível se cogitar de eventual cometimento dos crimes de peculato (art. 312), corrupção passiva (art. 317), prevaricação (art. 319), advocacia administrativa (art. 321) e violação de sigilo funcional (art. 325), sempre com o aumento de pena instituído pelo § 2º do art. 327 do do Código”.
Ele aponta também para hipótese de crime de responsabilidade, “por violação à necessária probidade na administração -, apto a torná-lo denunciado pelo Procurador-Geral da República e eventualmente julgado e condenado por esse Eg. STF [Egrégio Supremo Tribunal Federal]”.
Líder do Psol na Câmara, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) apresentará também nesta segunda um requerimento no Congresso solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possível conflito de interesse por parte do ministro.
"A bancada do PSOL vai pedir a abertura de uma CPI para investigar Paulo Guedes e todos os milhões de dólares do ministro em paraíso fiscal. É inadmissível que enquanto o povo passa fome, o braço direito de Bolsonaro lucre com inflação e alta do dólar", escreveu a deputada em seu Twitter.
Ainda ontem, a bancada do PT afirmou que acionaria a Procuradoria Geral da República (PGR) contra Guedes e Campos Neto. Bohn Gass(PT-RS), líder da sigla na Câmara, também questiona a participação das autoridades no Conselho Monetário Nacional (CMN) e afirma que pedirá prestação de esclarecimentos de ambos no Congresso Nacional.
“E causa estranheza que tanto Guedes quanto Campos Neto, como integrantes do Conselho Monetário Nacional, tenham participado diretamente da decisão do atual governo de elevar de 100 mil dólares para 1 milhão de dólares o valor que se pode ter no exterior sem informar ao Banco Central”, disse Bohn Gass.
Resposta
O Congresso em Foco entrou em contato com a assessoria do ministro Paulo Guedes. Por nota, ela afirmou que as atividades privadas de Guedes foram "devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada".
Confira a nota na íntegra:
Toda a atuação privada do Ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no cargo de ministro, foi devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada. As informações foram prestadas no momento da posse, no início do governo, em 2019. Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade.
Desde que assumiu o cargo de Ministro da Economia, Paulo Guedes se desvinculou de toda a sua atuação no mercado privado, nos termos exigidos pela Comissão de Ética Pública, respeitando integralmente a legislação aplicada aos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão.
Cumpre destacar que o próprio Supremo Tribunal Federal já atestou a idoneidade e capacidade de Paulo Guedes exercer o cargo, no julgamento de ação proposta pelo PDT contra o Ministro da Economia.
Fonte: Correio Braziliense - Congresso em Foco
