Política
Relator da reforma tributária no Senado apresenta parecer nesta terça
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O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) anunciou que apresentará nesta terça-feira (5), às 16h30, durante a ordem do dia no plenário do Senado seu relatório para a PEC 110/2019, da reforma tributária. Em seguida, Rocha dará uma coletiva à imprensa.
Senado e Câmara definiram estratégias diferentes para lidar com a questão tributária. Enquanto a Câmara optou pela ideia de lidar de forma fatiada com o tema, o Senado abraçou uma proposta de reforma tributária mais ampla. Nessa linha, a Câmara aprovou há algumas semanas projeto que propõe mudanças no imposto de renda.
Esse projeto agora está em tramitação no Senado e o relator é o senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Depois de passar pela Câmara, porém, o projeto sofreu diversas críticas do setor produtivo, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), de estados e municípios.
Em contrapartida, a PEC 110, apesar da sua complexidade e de também ser alvo de críticas, avançou no Senado, com uma série de debates entre os setores. A PEC propõe a simplificação do modelo tributário, unificando impostos no Imposto de Valor Agregado (IVA), transforma o PIS/Cofins numa alíquota única e unifica ICMS e ISS, entre outras mudanças.
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-Para presidente do TSE, desinformação será principal desafio nas eleições de 2022
Acesso habitualmente ocorre a seis meses do pleito, mas, segundo o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, medida faz parte dos esforços para ampliar a transparência das etapas do processo eleitoral e combater notícias falsas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu antecipar para ontem a abertura do código-fonte das urnas eletrônicas para inspeção da sociedade civil. O evento, tradicionalmente, ocorre a seis meses das eleições. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, disse que a medida faz parte dos esforços para ampliar a transparência das etapas do processo eleitoral.
“Nós temos uma obsessiva preocupação em tornar o sistema tão transparente quanto possível. Estamos muito empenhados em prover à sociedade brasileira, como temos feito ao longo dos anos, eleições limpas, seguras e auditáveis”, salientou Barroso.
O código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software, com as instruções para que ele funcione. A abertura permite a inspeção pela sociedade civil.
Partidos de diferentes ideologias, com representação no Congresso, enviaram integrantes para acompanhar a apresentação dos técnicos do TSE. Ministros de tribunais superiores, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e representantes do Ministério Público Federal também estiveram no evento. Nenhum parlamentar bolsonarista compareceu. Questionado sobre essa ausência, Barroso afirmou que todos foram igualmente convidados. “Nosso critério de convite não foi a posição que tinham em relação ao voto impresso. Na vida, a gente não seduz quem não quer ser seduzido”, explicou.
Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, “as urnas eletrônicas brasileiras não possuem bluetooth, não possuem acesso wi-fi, não possuem acesso para cabeamento físico de redes”. Ele e o assessor da Secretaria de Modernização, Gestão e Estratégia da Corte, Célio Castro, fizeram exposições sobre o funcionamento do sistema de votação e as etapas de fiscalização.
Além de ter antecipado a abertura dos códigos-fonte, o TSE criou uma comissão formada por membros de instituições e órgãos públicos, especialistas em tecnologia da informação e representantes da sociedade civil para acompanhar a preparação para as eleições. “Como o sistema flui há muito tempo, e felizmente flui bem, muitas pessoas nunca se deram o trabalho de parar para saber exatamente como é cada etapa, como é transparente e como nós temos preocupações com a auditoria das eleições”, explicou Barroso.
Fase superada
O presidente do TSE afirmou que a Corte trabalha para preservar a democracia e garantir um resultado transparente nas eleições de 2022. O magistrado também destacou que a questão do voto impresso é um “defunto enterrado” e citou a disseminação de notícias falsas como o maior inimigo da atualidade.
“Tenho a impressão de que, depois que a Câmara votou, o presidente do Senado disse que não reabriria a matéria, e o próprio presidente da República diz que confia no voto eletrônico, acho que finalmente esse defunto foi enterrado”, comentou Barroso.
Barroso criticou a postura do presidente Jair Bolsonaro em incitar seguidores a cometerem atos antidemocráticos e a desconfiarem do processo eleitoral. “Todos viram uma campanha que, de certa forma, criou algum grau de desconfiança nas urnas. O presidente da República, uma liderança nacional, eleito com 58 milhões de votos, falava diariamente com muita frequência contra as urnas, colocando em dúvida a sua credibilidade”, disse.
O ministro exaltou o papel dos Poderes na defesa do TSE e da democracia e disse, sem citar nomes, que a Corte eleitoral sobreviveu a “ataques grosseiros e mentirosos”.
PEC do voto impresso foi sepultada em plenário
A Câmara dos Deputados rejeitou, em agosto, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para o restabelecimento do voto impresso, de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis e relatada, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo também bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR). Mesmo rejeitada no colegiado, foi levada ao plenário de derrotada 229 votos a 218 — o que levou ao arquivamento.
Mentiras ameaçam a democracia
Um dos maiores desafios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a próxima eleição geral, em 2022, será combater a disseminação de notícias falsas e propagação de ódio na internet. Segundo o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, “a desinformação é, hoje, uma das grandes ameaças à democracia” e, em muitos casos, distorce a vontade popular.
“As campanhas de ódio, desinformação, mentiras deliberadas e teorias conspiratórias são um problema e todas as democracias do mundo estão procurando equacionar como lidar com esse problema. Temos que preservar a liberdade de expressão, que foi uma conquista importante da democracia, e, ao mesmo tempo, impedir que a mentira deliberada e a desinformação comprometam a democracia”, disse o ministro.
Para enfrentar o problema e evitar que tenha um forte impacto no pleito, Barroso afirmou que o TSE está em contato com os representantes das principais mídias sociais para evitar a disseminação de notícias falsas e a propagação de ódio na internet. “Primeiramente, eles têm meios tecnológicos para identificar robôs, perfis falsos, impulsionamentos em massa, ilegais ou amplificação artificial de alguma mensagem fraudulenta. E, em segundo, controle de conteúdo. Esse é o mais problemático porque não queremos voltar ao tempo da censura. Porém, todas essas mídias sociais têm políticas de uso”, disse o ministro.
No mês passado, o corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Felipe Salomão, convocou uma reunião com representantes das empresas administradores de redes sociais para debater a disseminação de fake news. Em agosto, Salomão determinou o bloqueio da monetização de canais “suspeitos”, de orientação bolsonarista, que estavam espalhando notícias falsas. A medida atendeu a um pedido da Polícia Federal, que investiga a organização e o financiamento de ataques ao sistema eleitoral.
- Barroso usa termo racista em entrevista a jornalistas negras e se desculpa
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luis Roberto Barroso, usou um termo racista hoje ao dar entrevista ao canal Globo News. Ao cumprimentar a apresentadora Aline Midlej e a comentarista Flávia Oliveira, ele falou sentir "inveja branca" delas, que estavam no Rio de Janeiro. Ele se corrigiu logo depois e pediu desculpas.
"Inveja branca de vocês que estão aí no Rio... Aliás, essa frase já é politicamente incorreta, antigamente se dizia isso", declarou. Quando ele disse a expressão, as jornalistas riram desconfortavelmente.
Após Barroso se corrigir, Midlej respondeu que estava tudo certo. "Ministro, eu ia falar isso. Olhei para a Flávia meio assim, de canto de olho. Um ministro tão elegante, tão carinhoso. A gente está em constante aprendizado, está tudo certo", disse.
Barroso pediu desculpas. "Perdão, perdão, imediatamente. A gente, na vida, deve saber pedir desculpas. Então, vou começar de novo. Boa noite, Aline, boa noite, Flávia, que bom que vocês estão aí no Rio. Estamos ralando aqui em Brasília".
O termo "inveja branca", ainda comum no vocabulário de muitas pessoas, é considerado racista por associar a ideia de algo positivo com o branco. Ou seja, se a inveja é algo ruim, ao ser branca, ela é suavizada.
Ao mesmo tempo, a expressão acaba reforçando a associação do preto com comportamentos ou atitudes negativas — o que reforça estereótipos racistas em um país historicamente repressivo contra a população negra.
No mês passado, a apresentadora Ana Maria Braga usou a mesma expressão durante o "Mais Você". No programa do dia seguinte, ela se desculpou e disse que aquilo não se repetiria.
- Força Aérea abre investigação para apurar filiação de militares ao PT
A Força Aérea Brasileira (FAB) abriu investigação para apurar filiação de três militares ao PT. Essa ação levantou questionamentos por mirar unicamente militares ligados ao partido do ex-presidente Lula. A informação foi publicada pela coluna de Bela Megale, do jornal O Globo.
Os servidores foram enquadrados em um processo que se baseia no artigo 142 da Constituição Federal. Esse trecho veta a filiação de militares da ativa a legendas políticas. As investigações são conduzidas por um Procedimento de Apuração e Transgressão Disciplinar, que trata de toda ação praticada pelo militar contrária aos preceitos estatuídos no ordenamento jurídico pátrio ofensiva à ética, aos deveres e às obrigações militares.
Segundo a nota, as investigações têm como foco apenas os servidores possivelmente associados ao Partido dos Trabalhadores, ignorando outras siglas. As filiações dos alvos existem há mais de 15 anos, antes mesmo dos militares ingressarem na FAB, e os processos estão sendo conduzidos em extremo sigilo pela instituição.
A assessoria da FAB informou que “o levantamento no âmbito da Força Aérea Brasileira é realizado para todo efetivo e independe de partido político específico, com fito de orientar acerca do assunto, em cumprimento às disposições legais supracitadas”.
Fonte: Congresso em Foco - UOL
