Política
Guedes vive inferno astral desde revelação de empresa em paraíso fiscal
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Ministro está sob fogo cerrado desde a revelação de que mantém empresa em paraíso fiscal. Em julho, ele teria agido para retirar do projeto de reforma do IR regra que tributaria recursos das chamadas offshores, o que evidenciaria um conflito de interesses
O ministro da Economia, Paulo Guedes, mantém a agenda de compromissos, mas tem se mostrado calado e evitado a imprensa nos últimos dias, desde que a existência da offshore Dreadnoughts International Group, de propriedade dele, mantida no Caribe, foi revelada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, sigla em inglês). Ontem, manifestantes protestaram em frente ao prédio do ministério, o que teria deixado Guedes “perplexo” e “chateado”, segundo auxiliares.
Na quarta-feira, os advogados de Guedes se anteciparam aos eventuais pedidos da Procuradoria Geral da República (PGR) e entregaram documentação para demonstrar que o ministro não ocupa cargo administrativo na offshore desde que assumiu o posto no governo, em janeiro de 2019. A antecipação da defesa se deu após o procurador-geral da República, Augusto Aras, abrir investigação preliminar sobre o caso. Também na quarta, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 310 votos a 142, a convocação de Guedes, que terá que se explicar sobre o patrimônio mantido em paraíso fiscal, estimado em US$ 9,5 milhões.
A defesa do ministro argumenta que a offshore de Guedes é legal e que o patrimônio dele, tanto como empresário quanto como investidor, foi construído antes da ocupação do cargo público.
“Paulo Guedes, tanto em sua vida privada, quanto no exercício da função pública, sempre se pautou pelos regramentos legais e éticos existentes, tendo sempre apresentando a documentação pertinente ao lídimo exercício do cargo, à Comissão de Ética Pública e demais órgãos competentes”, afirma nota à imprensa, assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que defendem o ministro. A dupla afirma que Guedes, “em hipótese alguma, teve seus investimentos beneficiados em razão do cargo que ocupa”.
O cientista político e advogado, Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo, explica que apenas o fato de o ministro ter offshore, em si, não é um grande problema. “A questão é a suspeita de movimentação dessas offshores sendo que ele é um agente público que tem literalmente o poder de manipular a política econômica do Brasil, incorrendo em uma sombra de conflito de interesses. Isso é extremamente negativo”, avaliou.
Para Azevedo, é preciso maior apuração e indícios mais firmes para uma acusação concreta. “Não há como confirmar, sem maiores evidências, que há efetivo conflito de interesses”, disse. A convocação da Câmara, contudo, é correta na avaliação do especialista. “A mera suspeita, considerando a posição e a importância do ministro, é algo grave demais e precisa de explicações concretas”, declarou.
A abertura de empresa ou conta no exterior não é ilegal, desde que declarada à Receita Federal. A lei determina, porém, que funcionários e pessoas em cargos públicos de alto escalão, como o de Guedes, não podem manter aplicações financeiras passíveis de serem afetadas por políticas governamentais, o que confrontaria a Lei nº 12.813 que dispõe sobre conflito de interesses.
Vantagem no IR
Uma das ações do ministro que pode caracterizar conflito de interesses foi a retirada da regra que tributaria recursos em paraísos fiscais do projeto de lei da reforma do Imposto de Renda, em julho passado. O ministro também teria atuado para ampliar o limite de depósitos em contas no exterior que dispensam declaração à Receita. Essa última ação contou com a participação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que também teve offshores reveladas pelo consórcio internacional de jornalistas.
Na avaliação de Azevedo, o alarde em torno do tema poderia ser evitado com mais transparência por parte do ministro, especialmente porque gera impacto econômico e político negativos, e pode dificultar ainda mais a tramitação de pautas do Executivo no Congresso Nacional. “É um barulho desnecessário, que joga uma suspeita sobre o ministro que poderia ser evitada com ações simples de transparência em relação ao controle da gestão do trust”, criticou.
Confira outras notícias:
- Em 2020, vice-presidente do CFM defendeu prescrição de 'kit covid'
Em reunião em julho de 2020 com um órgão do Ministério da Saúde, um vice-presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti, defendeu o parecer do conselho que dá autonomia ao médico para prescrever remédios do "kit covid" contra a covid-19.
À época, eles já não tinham eficácia comprovada no tratamento contra a doença causada pelo novo coronavírus. A OMS (Organização Mundial da Saúde), inclusive, tinha interrompido testes com eles em pacientes.
O encontro foi organizado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, liderada por Mayra Pinheiro, que ganhou o apelido de "Capitã Cloroquina" pela defesa de tratamentos com hidroxicloroquina, cloroquina, ivermectina e azitromicina.
No evento, Emmanuel Fortes, psiquiatra formado em Alagoas, diz que o parecer de autonomia aos médicos do CFM foi uma das decisões "mais sábias" naquele momento.
"É conferir ao médico a autonomia de escolher a melhor conduta para seu paciente mesmo diante de evidências observacionais de alguns aspectos científicos, como a eficácia desses medicamentos em vitro, sem a comprovação em vivo", disse Fortes sobre os remédios.
Ele pontuou que "o conhecimento dos efeitos colaterais desses medicamentos é do conhecimento dos médicos" e que, prescrevendo-os, os médicos "sabem da responsabilidade".
Estudos já concluíram que esses remédios não funcionam contra a covid-19. Já os efeitos colaterais podem ser graves. Eles também fazem parte do "kit covid" da Prevent Senior, hoje investigada pela CPI da Covid por ter colocado pacientes sem anuência deles nem conhecimento dos familiares em um estudo sobre esses medicamentos.
A mesma reunião também reforça que o governo e operadoras de saúde atuaram em conjunto para ampliar a prescrição desses remédios. O superintendente nacional da Hapvida, Anderson Nascimento, também participou da reunião, conforme noticiou o jornal O Globo.
Fã do presidente
Emmanuel Fortes é admirador público do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em uma postagem no seu Instagram, junto ao presidente, o médico afirmou: "Aproveitei para fazer o registro e declarar que continuo confiando em seu governo e estarei consigo em 2022".
Ele teceu elogios a Bolsonaro na condução da saúde e, ao final do texto, fez uma ressalva. "Confio em seu governo, embora não perca a capacidade de criticar aquilo com o que não concorde", escreveu.
Fortes tentou seguir carreira política. Em 2018, saiu como candidato a deputado federal em Alagoas pelo PRTB, mas não foi eleito. Em 2020, tentou ser vice-prefeito de Maceió, dessa vez pelo PSL, partido que, à época, abrigava Jair Bolsonaro. Também não se elegeu.
As opiniões do vice-presidente não estão isoladas. O próprio conselho já se mostrou alinhado às pautas de Bolsonaro —a principal delas é justamente o aval para médicos prescreveram remédios comprovadamente ineficazes contra a covid.
O presidente do conselho, Mauro Ribeiro, também teve vídeos compartilhados no Twitter de Jair Bolsonaro. Os dois já se encontraram ao longo de 2020 para debater o uso da hidroxicloroquina contra a covid.
O CFM só se manifestou sobre as vacinas na pandemia após pressão de ex-dirigentes do órgão que, em uma carta, pediam que o órgão defendesse as vacinas e se posicionasse contrariamente a tratamentos alternativos contra o Sars-Cov-2.
Procurado pelo UOL, o CFM não respondeu aos questionamentos. Caso um posicionamento seja enviado, a reportagem será atualizada.
Em junho, o UOL revelou que dois médicos conselheiros do CFM participaram de uma reunião do "gabinete paralelo" no Palácio do Planalto, em setembro do ano passado, junto ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
Intitulado pelo presidente como "Audiência com movimento 'Médicos pela Vida'", o encontro reuniu diversos profissionais da saúde que, sem máscara e dentro de uma sala fechada, defenderam o uso de medicamentos comprovadamente ineficazes contra a covid-19 e o tratamento precoce.
- Governo publica novas regras para registro de defensivos agrícolas
O governo federal publicou no Diário Oficial da União de hoje (8) o Decreto 10.833, de 7 de outubro de 2021, que simplifica os processos de pesquisa, análise e registro comercial de defensivos agrícolas para uso no Brasil.
Segundo nota publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a alteração nas leis que regem o uso de agrotóxicos no país visa a modernizar os processos referentes ao uso de defensivos agrícolas nas plantações brasileiras, que são originalmente dispostos na Lei 7.802 de 1989.
Apesar de tornar mais rápida e menos burocrática a análise de novos produtos, a legislação também endurece a fiscalização e punição às más práticas na agricultura nacional e o uso de substâncias não reguladas em lavouras e plantações. O novo decreto inclui aditivos próprios para cultivos certificados como orgânicos, além de facilitar a produção de agrotóxicos genéricos - aqueles que usam princípios ativos idênticos aos patenteados por laboratórios.
Pesquisas, estudos e levantamentos na área de defensivos agrícolas serão facilitados com a nova lei. Segundo a pasta, análises com substâncias e ingredientes ativos que já foram aprovados pelos órgãos reguladores do setor - Ministério da Agricultura, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - poderão ser viabilizados sem necessidade de uma licença especial temporária que era exigida antes do decreto.
“As novas regras facilitam as atividades de pesquisa e experimentação com ingredientes ativos já registrados, realizadas por empresa ou entidade de ensino, extensão e pesquisa ou por entidade credenciada”, informa o Mapa. Apenas pesquisas em ambientes hídricos ou florestas nativas mantêm a exigência.
“A entrega de documentos e estudos ficará concentrada no órgão competente para a análise, sem a possibilidade de duplicidade. O Ministério da Agricultura faz a análise agronômica, o Ibama faz a análise ambiental e a Anvisa, a análise toxicológica. A excelência e a robustez do sistema de registro [de agrotóxicos] brasileiro permanecem inalteradas”, afirmou o coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, Bruno Cavalheiro Breitenbach.
Sobre a quantidade de novos defensivos agrícolas que poderão entrar em circulação, Breitenbach afirmou que ainda não é possível prever, já que o novo processo permite que um único número de registro de defensivo agrícola abarque uma linha de produtos comerciais - mudança avaliada como “evolução no processo”.
O coordenador-geral do ministério lembrou que o Brasil tem o código regulatório de agrotóxicos mais avançado da América Latina, no mesmo patamar, segundo ele, de legislações equivalentes em países desenvolvidos, como os Estados Unidos e a União Europeia. O novo texto desburocratiza a produção nacional de defensivos exclusivamente para exportação.
Orgânicos
Com a publicação, não apenas novos produtos para lavouras convencionais poderão ser disponibilizados no mercado, mas também defensivos fitossanitários para plantações com certificação orgânica. “A nova alteração permitirá que outros produtos, de base biológica, possam - se aprovados - ser permitidos para uso em orgânicos”, afirmou Breitenbach.
Capacitação para uso
O texto do decreto prevê ainda a criação de um registro de aptidão para aplicadores de agrotóxicos e cursos de capacitação para funcionários do setor.
Sobre o uso de defensivos ilegais e não regulamentados no Brasil, o coordenador-geral do Mapa afirmou que a nova legislação prevê, além de medidas educativas e de conscientização, formas mais onerosas de punição para infratores. “A alteração vai permitir que a fiscalização se torne mais rigorosa e mais punitiva. Dessa maneira, esperamos intensificar o combate ao comércio ilegal de agrotóxicos e punir o uso incorreto desses produtos, tornando a agricultura brasileira mais sustentável e ainda mais segura”.
Registro público
O novo decreto mantém a exigência de registros públicos para novos agrotóxicos. A mudança é o meio de publicação. Os novos produtos deixam de ser listados no Diário Oficial da União e passam a integrar o Sistema de Informações Sobre Agrotóxicos (SIA), que fica responsável por divulgar mudanças no setor.
- Para financiar habitação a PMs, Bolsonaro corta verba de projetos de Moro para segurança
Presidência da República
Jair Bolsonaro quer subsidiar casas de policiais militares
O governo do presidente Jair Bolsonaro vai cortar verbas destinadas a ações para o combate à criminalidade violenta para bancar o programa Habite Seguro, destinado a agentes de segurança e visto por analistas como um aceno à sua base eleitoral.
Documentos obtidos pela BBC News Brasil mostram que os cortes atingirão programas tidos como prioritários pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro.
Especialistas afirmam que as reduções poderão provocar descontinuidade em ações que já estavam em curso. O governo nega que haverá prejuízos.
O programa Habite Seguro foi lançado no dia 14 de setembro pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele prevê taxas de juros reduzidas e uma espécie de "bônus" para os agentes que financiarem seus imóveis por meio dele.
A expectativa é que, no primeiro ano, policiais com salários de até R$ 7 mil sejam beneficiados.
A estimativa é de que o programa custe aos cofres públicos aproximadamente R$ 100 milhões por ano em recursos oriundos do Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP).
A BBC Brasil teve acesso a pareceres do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Ministério da Economia que detalham os cortes que o governo terá de fazer para encaixar o programa no orçamento do governo.
Em um deles, elaborado pelo MJSP, a pasta informa que, para alocar recursos para o Habite Seguro no orçamento de 2021, será necessário cortar verbas em três programas da pasta: "Enfrentamento à criminalidade violenta", "Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos"; e "Sistema Integrado de Coordenação, Comunicação, Comando e Controle".
Em 2021, o orçamento previsto para o plano "Enfrentamento à criminalidade violenta" era de R$ 158 milhões. Para viabilizar o programa, o governou cortou R$ 64,4 milhões, o equivalente a 40% do total.
Esta verba era utilizada para financiar atividades de projetos como o "Em frente Brasil", lançado por Moro e que visava a redução dos crimes violentos em cidades com índices considerados críticos. O programa era uma das vitrines da gestão de Moro.
A verba também era usada para a implementação do Sistema Automatizado de Análise Balística, também defendido pelo ex-ministro e que seria destinado a auxiliar investigações de crimes como homicídios a partir da análise de projéteis.
Outro lote de verbas que foi cortado era o que previa a ampliação do banco de perfis genéticos, usado para fazer comparações entre amostras de DNA em cenas de crimes.
O orçamento para 2021 era de R$ 49,5 milhões e o corte foi de R$ 25,7 milhões, ou 51% do total. O projeto também era defendido por Moro.
Já o projeto "Sistema Integrado de Coordenação, Comunicação, Comando e Controle" tinha um orçamento de R$ 19,5 milhões e teve um corte de R$ 10,8 milhões, o equivalente a 55,3%.
Ainda de acordo com os pareceres, o governo pretende manter os cortes para viabilizar o Habite Seguro nos anos seguintes.
Descontinuidade, improviso e ação eleitoral
Reuters
Cortes afetam programas defendidos pelo ex-ministro Sérgio Moro
Na avaliação do diretor-presidente do Fórum Nacional de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, os cortes feitos pelo governo para viabilizar o Habite Seguro poderão causar uma descontinuidade em políticas públicas que já estavam em curso e mostram que o governo agiu de improviso para bancar um programa que, apesar de importante, tem conotação eleitoral.
"Esses cortes poderão causar uma ruptura em políticas que vinham sendo executadas de uma forma ou de outra. Esse detalhamento mostra o improviso do governo que teve quase três anos para implementar um programa habitacional voltado aos policiais, mas fez isso quase no final do seu terceiro ano da gestão. É importante dar condições dignas de moradia aos policiais, mas a forma como o programa foi lançado tem uma forte conotação eleitoreira", afirmou.
A diretora-executiva da organização não-governamental Sou da Paz, Carolina Ricardo, também defende a importância de políticas de habitação para policiais, mas diz que governo lançou o projeto como um mecanismo para se reaproximar da sua base junto aos agentes de segurança.
"Não podemos minimizar a importância desse tipo de programa, mas o governo lançou esse projeto para tentar se reconectar com a sua base nas polícias. O problema dos cortes é que isso nos faz pensar em quais são as prioridades do governo em relação à segurança pública", disse.
Lima afirma ainda que os cortes feitos pelo governo mostram um esvaziamento do "legado" de Sergio Moro no ministério.
Esse "esvaziamento" acontece após a ruptura entre Moro e Jair Bolsonaro, em abril do ano passado, quando o então ministro pediu demissão do cargo e acusou o presidente de ter tentado interferir no comando da Polícia Federal.
O caso, aliás, é alvo de um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Conesp), Cristiano Sampaio, minimizou os efeitos dos ajustes feitos pelo governo para viabilizar o Habite Seguro.
"Não penso que esses cortes vão afetar significativamente os projetos que estão em curso. Além disso, um programa de habitação para policiais também é uma forma de melhorar a segurança pública", disse Sampaio que é secretário de Segurança Pública de Tocantins.
A BBC Brasil enviou perguntas ao MJSP sobre os motivos que levaram aos cortes, que medidas o governo pretende tomar para compensar essas reduções e como ele respondia às críticas de que o Habite Seguro tem caráter eleitoral.
Em nota, o MJSP disse apenas que o Habite Seguro não causará "prejuízos" às políticas de enfrentamento à criminalidade violenta e que a pasta já teria investido R$ 2,6 bilhões em ações destinadas a esse fim desde 2019.
"A implantação do Habite Seguro não trará prejuízos para as políticas de enfrentamento à criminalidade violenta a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Desde 2019, o governo federal investiu mais de R$ 2.6 bilhões em ações de prevenção e enfrentamento à criminalidade violenta", diz um trecho da nota.
