De acordo com o representante do Conasems, a Conitec tinha reuniões agendadas para os dias 6 e 7 de outubro. No primeiro dia, a agenda seguiu normalmente, mas, no dia seguinte, quando o encontro já tinha tido início, foi anunciado o adiamento da discussão sobre o uso do kit covid.

Elton Chaves contou aos senadores que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, não participou da agenda. Ele disse que mesmo antes do pedido de retirada do item da pauta foi emitida uma nota do Ministério da Saúde com a decisão. Chaves disse ainda que em seguida foi convocada uma nova reunião para discutir o protocolo sobre diretrizes para o tratamento da covid-19. O encontro está previsto para a próxima quinta-feira (21).

Pressão

Perguntado por vários senadores do grupo de parlamentares independentes e de oposição ao governo federal que integram o colegiado se houve algum tipo de pressão ou interferência do Palácio do Planalto no adiamento da discussão, Elton Chaves insistiu que o adiamento foi solicitado por Carvalho. A resposta foi criticada pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM). “O senhor é o principal responsável pela política nos municípios”, disse. “O que vocês estavam esperando para debater esses medicamentos?”, cobrou Aziz.

Na avaliação do presidente da CPI e da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a Conitec agiu com passividade ao não requisitar encontros para discutir a aplicação de medicamentos como cloroquina e ivermectina contra a covid-19 durante a pandemia.

Elton Chaves argumentou então que, para haver conformidade, precisam ser apresentadas evidências e, até o início deste ano, não havia tecnologia registrada. “Em plenário sempre manifestamos a necessidade de nos debruçarmos sobre o caso dos medicamentos”, ressaltou. Ainda segundo o secretário, sem a comprovação de eficácia desses medicamentos para o tratamento da doença, eles nem deveriam ser analisados.

Cloroquina

Outra informação apresentada pelo assessor técnico do Conasems à CPI foi a de que a Conitec não foi consultada pelo Ministério da Saúde a respeito da divulgação de orientações e protocolo para o uso de cloroquina, assim como de outros medicamentos do kit covid. Diante de imagens de publicações do site do ministério sobre o protocolo para uso do medicamento em maio de 2020, no início da gestão de Eduardo Pazuello, Chaves afirmou que a Conitec age somente sob demanda, portanto para emitir parecer sobre protocolos teria de ser consultada pela pasta. "Todo e qualquer tema relacionado a uma emergência de saúde pública tem que ser analisado o mais breve possível. Enquanto regimental da Conitec não tivemos demanda", disse.

O depoente lembrou ainda que a primeira solicitação para a análise dos medicamentos do kit surgiu em maio de 2021. Desde então, segundo ele, alguns “capítulos” – relatórios técnicos – sobre os medicamentos passaram a ser apresentados e discutidos.

O assessor técnico explicou à CPI que existem núcleos e institutos de pesquisas, que são parceiros da Conitec e recebem as demandas para a elaboração de diretrizes. Os relatórios elaborados por esses grupos são encaminhados aos 13 membros e, após a leitura do documento em plenário, o estudo vai à consulta pública, e os técnicos se manifestam.

Relatório

Nesta quarta-feira (20) está marcada a leitura do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) com as conclusões dos seis meses de trabalho da comissão. Antes, porém, o grupo dos senadores que faz oposição ao governo e que controla a CPI vai se reunir reservadamente hoje à noite na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Além de afinar o discurso de apoio ao texto, a expectativa é que o encontro pacifique o mal-estar gerado pelo vazamento do parecer, antes de ser discutido entre os membros da comissão. A previsão é que o texto seja votado na próxima terça-feira (26).

Sob o argumento de que o parecer de Renan Calheiros é uma antecipação da disputa eleitoral, senadores da base de apoio do governo na CPI querem ler os votos em separado após a apresentação do relatório do emedebista. A decisão sobre essa possibilidade ficará a cargo do presidente da comissão.

- Veja a íntegra do relatório de Renan para a CPI da Covid 

No relatório de Renan Calheiros (MDB-AL) para a conclusão dos trabalhos da CPI  da Covid, quatro nomes compartilham o papel de chefiar a prática degenocídio: o presidente da República Jair Bolsonaro; o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello;  o ministro do trabalho Onyx Lorenzoni, e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier da Silva. O pedido de indiciamento de Bolsonaro por genocídio é um dos pontos de maior divergência dentro do grupo majoritário da CPI da Covid e deve render discussões no jantar desta noite do qual participarão o relator e outros senadores que fazem oposição ao governo (veja o relatório proposto por Renan no final da matéria).

Para tipificar o genocídio, é necessário identificar uma população alvo de tentativa de extermínio. No entendimento de Renan Calheiros, os quatro citados colaboraram em uma tática de extermínio dos povos indígenas, em especial os da Amazônia. A gestão da pandemia não é vista pelo senador como o único conjunto de práticas no massacre destes povos étnicos. O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), resiste à ideia.

A pandemia, de acordo com o senador, chegou quando os povos originários já se encontravam em um momento de fragilidade diante das políticas promovidas por Bolsonaro. “Esse processo já estava em curso antes de a pandemia chegar ao Brasil, com o aumento das invasões e dos ataques, estimulados pela diminuição da fiscalização e pela expectativa de revogação das normas que protegem os indígenas e suas terras”, escreve.

A situação se agravou durante a gestão de Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde “por omissões deliberadas na adoção de campanhas claras de comunicação preventiva lastreadas no vasto consenso técnico-científico já disponível durante sua gestão, além de recalcitrância na adoção de medidas de contingência para salvaguardar a saúde dos indígenas”. A exclusividade na primeira leva de vacinas para indígenas em aldeias também foi atribuída a uma estratégia de extermínio.

Onyx Lorenzoni era então ministro da Cidadania. Renan afirma que o gaúcho, deliberadamente, negligenciou o fornecimento de água às aldeias, submetendo-os a “condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial, além de produzir graves lesões à integridade física e mental desse grupo, inclusive mortes evitáveis”. Segundo o relator, o presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier da Silva, foi cúmplice por descumprir seu dever legal de proteger as populações indígenas.

Em conversa com colegas, Omar Aziz tem dito que a CPI não pode criar falsas expectativas e que não há como imputar esse tipo de crime ao presidente por não ser possível comprovar que ele tenha agido de maneira deliberada para matar a população indígena. Para Aziz, Bolsonaro pode e deve, sim, responder por crime contra a humanidade. No entendimento do senador, segundo interlocutores, o relatório não pode politizar suas conclusões sob pena de frustrar as expectativas criadas em torno das investigações.

- Imunidade de rebanho e atraso de vacinas impulsionaram mortes, diz relatório

Documento da CPI da Pandemia cita ainda priorização de tratamento precoce pelo governo e disseminação de fake news como propulsores de mortos pela Covid-19

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado, concluiu em seu parecer que “erro de estratégia” nas ações do governo federal no enfrentamento à pandemia contribuiu significativamente para elevar número de mortes durante o período. Segundo o documento, o governo federal foi omisso e “optou por agir de forma não técnica” no enfrentamento à doença.

Entre as decisões tomadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o parecer critica a intenção de imunizar a população por meio da contaminação natural (ou “imunidade de rebanho”); a priorização de um tratamento precoce sem amparo científico de eficácia; o desestímulo ao uso de medidas não farmacológicas e o atraso na aquisição de imunizantes.

“Com esse comportamento o governo federal, que tinha o dever legal de agir, assentiu com na morte de brasileiras e brasileiros”, disse o relator. Renan alega que as investigações da CPI demonstraram que a aquisição de imunizantes não foi uma prioridade do governo em nenhum momento.

“Essa atuação negligente apenas reforça que se priorizou a cura via medicamentos, e não a prevenção pela imunização, e optou-se pela exposição da população ao vírus, para que fosse atingida mais rapidamente a imunidade de rebanho.”

O relator cita também no parecer que informações recebidas pela CPI sobre o impacto da pandemia nos povos indígenas são preocupantes.

“Denúncias sobre a ocorrência de genocídio contra povos indígenas começaram a surgir ainda em 2019, e fatos novos trazidos à CPI durante a pandemia constituem indícios fortes de que esse crime esteja, de fato, em curso.”

O documento se ampara em um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para justificar o “erro de estratégia” que “custou caro ao país”. Conforme estudo do IPEA recebido pela CPI, o Brasil registrou, em 2020, em proporção de sua população total, mais mortes por covid-19 do que 89,3% dos demais 178 países com dados compilados pela OMS, diz o relatório.

A primeira versão do relatório foi enviada por Renan aos colegas da CPI da Pandemia nesta madrugada. Ele admite que o texto ainda deve sofrer alterações diante de contribuições recebidas.

Mais cedo, a analista de política da CNN Basília Rodrigues revelou que o relatório de Renan prevê 72 pedidos de indiciamento.

Entre os nomes, o relator manteve um número amplo de acusações contra o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos Carlos, Flavio e Eduardo Bolsonaro, além de ministros como o da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário, o do Trabalho Onyx Lorenzoni e da Defesa Walter Braga Netto, também dos ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello e da Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Clique aqui para saber todos os nomes.

Na manhã desta terça-feira (19), Renan Calheiros chegou a dizer que pode incluir o Ministro da Economia, Paulo Guedes, na lista de indiciados.

Gabinete paralelo

O documento diz que as investigações da CPI comprovaram a existência de um gabinete paralelo, composto por médicos, políticos e empresários.

“O grupo prestava orientações ao Presidente da República sobre o modo como a pandemia da covid-19 deveria ser enfrentada e participava de decisões sobre políticas públicas, sem que fossem observadas as orientações técnicas do Ministério da Saúde”, concluiu o relator.

Renan defende ainda que, o fato dos integrantes do gabinete não ocuparem cargos públicos, atrapalhava o planejamento e a execução dos trabalhos de combate à Covid-19, “e dificultava a responsabilização pelos atos praticados”.

Fake news

O parecer traz ainda que a veiculação de notícias fraudulentas sobre a pandemia contribuíram para que o “objetivo negacionista do governo federal fosse alcançado”.

“Não apenas houve omissão dos órgãos oficiais de comunicação, no combate aos boatos e à desinformação, como também existiu forte atuação da cúpula do governo, em especial do Presidente da República, no fomento à disseminação de fake news”, diz trecho do documento.

Fonte: Agência Brasil - Congresso em Foco - CNN Brasil