Política
Deputado Camilo apresenta projeto para perdoar dívida do Minha Casa Minha Vida atrasada na pandemia
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Brasília, 19/10/2021 - As parcelas não pagas do programa Minha Casa Minha Vida, durante a pandemia do coronavírus, poderão ser anistiadas. Este é o objetivo do projeto do deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP), apresentado na Câmara dos Deputados. No início da pandemia, a inadimplência na faixa de menor renda era de 44%, segundo dados do Ministério de Desenvolvimento Regional.
Pelo projeto de Lei 3.654/2021, do deputado socialista, serão anistiadas as parcelas que não tenham sido pagas ao programa habitacional Minha Casa Minha Vida a partir de março de 2020, desde que o mutuário estivesse adimplente até o dia 3 de fevereiro anterior. A anistia, de forma excepcional, será válida para os beneficiários que comprovarem desemprego ou perda temporária da capacidade de pagamento no período da pandemia. A cobrança futura é vedada. O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil estabelecerão as normas para o cumprimento da medida.
Camilo alerta que o programa tem sido fundamental para garantir moradia às pessoas de menor renda e a anistia confirma esse objetivo, tendo em vista que houve perda de rende e aumento de desemprego nos últimos 2 anos. Segundo dados do IBGE, são mais de 14 milhões de desempregados no Brasil. No Amapá, estado do parlamentar, são quase 100 mil desempregados e desalentados – 16,4% da população, uma das maiores taxas do País. Mais da metade da população brasileira sofre algum tipo de insegurança alimentar. O Amapá é o estado com maior percentual de população na pobreza, que dobrou nos últimos anos.
O deputado Camilo também apresentou projeto de Lei para zerar as contas de energia de quem paga tarifa social e votou a favor da inclusão automática de todas as famílias do CadÚnico na Tarifa Social de Energia Elétrica.
O projeto Minha Casa Minha Vida foi rebatizado com o nome de Casa Verde e Amarela.
Sizan Luis Esberci
Gabinete do deputado federal Camilo Capiberibe – PSB/AP
