Política
Por Auxílio Brasil, governo quer mudar cálculo da inflação na regra do teto
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Governo elaborou uma modificação que aumentará os valores que poderão ser gastos pela União em 2022
Para manter a promessa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de lançar um novo programa social de R$ 400 mensais “sem furar o teto”, o governo elaborou uma modificação na própria regra do teto de gastos que, na prática, aumentará o quanto a União poderá gastar no ano que vem.
A solução na mesa agora prevê mudar o período de apuração da inflação, de acordo com quatro fontes ouvidas pela CNN.
Atualmente, o valor que o governo está autorizado a gastar equivale ao total das despesas do ano anterior corrigido pela inflação acumulada em doze meses até junho. A referência é o índice IPCA. A proposta agora é considerar a inflação acumulada de janeiro a dezembro.
Como a inflação disparou nos últimos meses, o IPCA apurado será fatalmente maior. E o governo terá então permissão para gastar mais ao formular o orçamento de 2022.
A alteração na forma de medir a inflação permitirá que a União aumente suas despesas em cerca de R$ 45 bilhões, segundo cálculos de integrantes do governo.
A solução fiscal atende ainda a base do governo porque, dessa forma, haverá mais dinheiro dentro do orçamento para emendas parlamentares. Antes de cogitar a mudança no tamanho do teto, políticos que participam das negociações defendiam que o gasto total com o novo programa social do governo ficasse fora da regra do teto de gastos. Já a equipe econômica trabalhava para impor uma trava de R$ 30 bilhões fora do teto para viabilizar parte do pagamento.
O plano é que a mudança seja incluída na PEC dos Precatórios, relatada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O projeto vai alterar a forma como o governo paga dívidas reconhecidas pela Justiça e já vai colocar de fora da conta do teto de gastos cerca de R$ 50 bilhões, que poderão ser flexibilizados por acordo de contas entre credores ou ter o pagamento adiado para anos posteriores.
Essa solução, no entanto, resolve a equação de 2022, mas não a deste ano. Para anunciar a fórmula em definitivo, o governo ainda trabalha para acomodar os gastos do Auxílio Brasil em R$ 400 que seriam pagos em novembro e dezembro deste ano. Segundo relatos feitos à CNN, a reserva do orçamento do Bolsa Família, preservada em decorrência da vigência do auxílio emergencial, e o aumento temporário da alíquota do IOF resolveriam o custeio do programa, mas ainda será preciso espaço fiscal para acomodar as despesas.
A regra do teto de gastos, que passou a vigorar em 2017, tem validade de 20 anos. Ela contempla a possibilidade de revisão a partir do 10º ano. Uma alteração, portanto, só poderia ser discutida em 2026 para que passasse a valer no orçamento de 2027.
Nesta quarta-feira (20), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que umas das possibilidades era justamente antecipar uma revisão do teto de gastos, originalmente prevista para 2026.
“Os salários seguem um índice, e o teto de gastos segue outro índice. Estávamos estudando se faríamos uma sincronização dessas despesas –isso seria uma antecipação da revisão do teto de gastos, que está para 2026. Ou se, ao contrário, mantém [o teto], mas por outro lado pede um ‘waiver’, uma licença para gastar com essa camada temporária de proteção”, disse Guedes.
- Bolsonaro inaugura obra hídrica em Pernambuco que ainda não pode distribuir água
Ramal do Agreste depende de adutora, que, segundo a gestão estadual, não foi concluída porque o presidente vetou envio de recursos
O presidente Jair Bolsonaro protagonizará nesta quinta-feira (21) a cerimônia de inauguração do Ramal do Agreste na cidade de Sertânia, em Pernambuco.
Marcado para as 13h40, o evento faz parte do que foi batizado de Jornada das Águas pelo governo federal, uma série de viagens do presidente e de ministros para anunciar ou inaugurar obras hídricas em dez estados.
No entanto, o Ramal do Agreste não começará a cumprir a sua função de levar água às casas de mais de 2 milhões de pessoas em 68 cidades da região com mais escassez hídrica do estado após a inauguração feita por Bolsonaro.
Para entrar em funcionamento, o Ramal depende da conclusão das obras da Adutora do Agreste, que, de acordo com a gestão Paulo Câmara (PSB-PE), só não foram finalizadas ainda porque o próprio presidente da República vetou, em abril, o envio de R$ 161 milhões previstos para isso.
Enquanto a conexão com o complexo da adutora não for concluída, o ramal inaugurado não cumprirá seu papel.
"Em todo o ano de 2021, nenhum único centavo foi repassado ao Governo de Pernambuco para o andamento das adutoras", diz a administração estadual, em nota.
"Deixando bem claro: em 2021, a União não realizou nenhuma transferência de recursos", o que, segundo a nota do governo pernambucano, fez com que o ritmo das obras fosse reduzido, "por conta da incerteza na disponibilidade financeira por parte do Governo Federal e não por conta da ordem de execução dos trabalhos."
O Ministério do Desenvolvimento Regional, de Rogério Marinho, critica a sequência de execução dos trechos da Adutora do Agreste escolhida pelo governo pernambucano. O ministro participará do evento em Sertânia.
Segundo a pasta, em nota, a administração estadual começou a obra física "do fim para o início", priorizando outros trechos que não o Ipojuca-Mimoso.
"Caso o governo do estado tivesse executado prioritariamente este trecho, com a conclusão do Ramal do Agreste, a água do Projeto São Francisco chegaria aos municípios contemplados nesta etapa da Adutora", diz a pasta.
O ministério acrescenta que a Adutora do Agreste recebeu R$ 248,2 milhões do ministério nos anos de 2019 e 2020.
"Em verificação realizada em agosto de 2021, a pasta apurou a existência de R$ 47 milhões repassados pela União, mas não executados no caixa do Governo Estadual. Apesar disso, o MDR e o Ministério da Economia estão em tratativas para tentar viabilizar novos repasses."
Em sua nota, a pasta não comentou o veto de Bolsonaro aos repasses em abril.
O ministério também acusa o governo estadual de omitir em suas divulgações que "90% dos recursos da Adutora do Agreste são repassados pelo governo federal."
Fonte: CNN Brasil - Folha
