Política
MP vai ter que ser mágico para justificar 600 mil mortes, diz Omar Aziz
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O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou nesta 5ª feira (21.out.2021) que os procuradores do Ministério Público e a PGR(Procuradoria Geral da União) terão que “fazer mágica” caso decidam “não imputar pena a ninguém” indiciado pelo relatório final da comissão.
“Eu estou querendo saber o que um procurador vai querer escrever para dizer quais foram as causas dessas 600 mil mortes. Eu quero saber o que o procurador vai dizer das aglomerações que o presidente fez propositalmente”, afirmou em entrevista à GloboNews.
O documento foi produzido pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) e apresentado na 3ª feira (19.out). Acusa 72 pessoas e empresas de supostos crimes na pandemia. São, além do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), atuais e ex-integrantes do alto escalão do governo federal, congressistas, empresas e seus dirigentes, médicos, pesquisadores e influenciadores bolsonaristas. Leia a íntegra (14,64 MB).
“Um procurador vai ter que ser mágico para justificar isso [o relatório] e não imputar pena a ninguém. Vai ter que ser mágico. Eu não creio que nenhum procurador, seja o doutor [Augusto] Aras, seja quem for, vai ter argumentos para escrever uma lauda justificando essa ignorância com que foi encaminhada a pandemia”, afirmou Aziz.
A previsão é que o texto seja votado na 3ª feira (26.out). Se aprovado, o relatório é encaminhado aos órgão de investigação, como PGR, Ministério Público Federal e estaduais.
- G7 recorrerá ao STF caso Aras arquive pedido de investigação de Bolsonaro
Um dia após a votação do relatório final da CPI da Covid-19, prevista para acontecer no dia 26, o documento será entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise dos pedidos de indiciamento. Essa tarefa será feita pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que já arquivou vários pedidos de investigação do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o senador Humberto Costa (PT-PE), o G7, grupo de senadores opositores a Bolsonaro na CPI, já possui planos de como agir caso isso aconteça.
“Se acontecer, nós vamos fazer uma tentativa de apresentação de uma ação penal subsidiária junto ao STF. Com isso, a PGR será obrigada a fazer a avaliação das denúncias que nós apresentamos”, antecipou Humberto Costa ao Congresso em Foco. “Mas não podemos fazer um pré-julgamento. Acredito que as coisas vão andar da forma como a população brasileira espera”, ponderou.
Para o senador, o risco de arquivamento por parte de Aras é baixo, havendo pouca necessidade de ação por parte do G7. “Eu acredito que, a depender da pressão social que vai ser feita, e que eu creio que será muito grande, vai ser muito difícil ignorar o resultado dessa CPI. Eu acredito que isso [arquivamento] não vá acontecer”, afirmou.
Apesar de Augusto Aras já ter arquivado outras representações contra Jair Bolsonaro no decorrer da CPI (como a que atribuía ao presidente a violação de normas sanitárias por não fazer uso de máscara), Humberto Costa considera que o procurador tem muito a perder no caso de arquivamento, especialmente diante do desejo do jurista em assumir um cargo no Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu creio que aqueles que se puserem entre o resultado da CPI e as consequências nas investigações sofrerão uma crítica muito firme. E conhecendo sua história, eu não acredito que o Dr. Augusto Aras vá se submeter à condição de advogado do presidente da República”, explica.
Para fazer o acompanhamento das denúncias e eventuais processos resultantes da análise do relatório, será criado também o Observatório da Pandemia, bloco parlamentar proposto pelos membros do G7 para garantir os resultados da CPI. Randolfe Rodrigues (Rede-AP), co-autor do projeto que cria a frente, afirma que estará atento também para agir caso Aras decida não se manifestar sobre o relatório.
“Nós entregaremos o relatório no dia 27 de outubro, e aguardaremos a sua manifestação em 15 ou 30 dias. Não ocorrendo, a legislação penal brasileira tem um remédio para isso, que é a ação penal subsidiária da pública. E nós a mobilizaremos para impedir o arquivamento e para que as ações possam prosseguir”, declarou Randolfe Rodrigues ao Congresso em Foco.
CPI deve pressionar Aras com pedido de impeachment
Os senadores que integram o chamado G7, grupo majoritário da CPI da Covid, se articulam para pressionar pelo impeachment do procurador-geral da República, Augusto Aras, caso ele decida pelo arquivamento das denúncias apresentadas no relatório final da comissão.
A leitura do texto ocorreu na quarta-feira (21) e a previsão é de que ele seja votado na próxima terça-feira (26).
O procurador-geral receberá o documento tão logo ele seja aprovado. A partir daí, deve analisar os pedidos de indiciamento por nove crimes atribuídos ao presidente Jair Bolsonaro. Também é função de Aras analisar os pedidos para indicar os demais nomes citados no relatório que tenham foro privilegiado em função do cargo que ocupam. Entre esses nomes estão os de Flávio e Eduardo Bolsonaro, filhos do presidente, além outros quatro ministros do governo e cinco deputados federais.
Segundo o jornal O Globo, os parlamentares pretendem acompanhar de perto os próximos passos de Aras que possam resultar em ação penal no STF. Eles querem garantir o seguimento dos pedidos de indiciamento dos investigados pela CPI. No caso de omissão, procrastinação ou arquivamento das indicações de indiciamento do relatório, os senadores também irão dar início a um pedido de impeachment no Congresso contra o PGR.
O G7 planeja, ainda, a criação de um observatório em forma de frente parlamentar após a entrega do relatório para acompanhar o andamento do inquérito na justiça. O senador Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou, na terça, que haverá um projeto semelhante por parte dos governistas.
“Vai ter um grupo para dar sequência ao trabalho da CPI naquilo que a CPI não fez: acompanhando os estados e a CPI do Rio Grande do Norte. Lá, estão investigando o escândalo que o senado deixou de acompanhar aqui, no caso do Consórcio Nordeste”, concluiu Rogério.
Flávio vai à Aras contra Renan
Enquanto o G7 articula pressões sobre a PGR, a ala governista no Senado deposita no órgão a esperança de conseguir o arquivamento dos pedidos de inquéritos.
Ainda dentro das estratégias da base para barrar o avanço das apurações a partir do relatório final da CPI, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) planeja encaminhar uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o relator da CPI da Covid-19, Renan Calheiros (MDB-AL). O filho do presidente da república acusa Renan de 20 crimes supostamente praticados ao longo de seus trabalhos na CPI. Entre eles, está a prevaricação, estelionato, injúria e difamação.
Na última quarta-feira (20), Marcos Rogério afirmou que, uma vez chegando à procuradoria, o relatório de Renan seria arquivado por inconstitucionalidade.
Fonte: Poder360 - Congresso em Foco
