Política
Barroso envia à PGR ação sobre live do presidente da República
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime apresentada por parlamentares do PSOL e PDT após a live em que o presidente Jair Bolsonaro compartilhou a informação sobre uma suposta relação entre as vacinas contra covid-19 e a aids (síndrome da imunodeficiência adquirida).
Na decisão, o ministro pede a manifestação da PGR sobre os fatos narrados durante a transmissão, que ocorreu na quinta-feira (21). “Conforme prevê o Art. 230-B do regimento Interno do STF e como de praxe, determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação”, despachou Barroso.
De acordo com o presidente, a informação se refere a pessoas totalmente vacinadas, ou seja, que tomaram a dose única ou segunda dose da vacina há mais de 15 dias. "Só vou dar a notícia, não vou comentar. Já falei sobre isso no passado, apanhei muito. Vamos lá: 'Relatórios oficiais do governo do Reino Unido sugerem que os totalmente vacinados […] estão desenvolvendo síndrome da imunodeficiência adquirida muito mais rápido do que o previsto'. Recomendo, leiam a matéria, não vou ler aqui porque posso ter problema com a minha live, não quero que caia a live aqui, quero dar informações", afirmou Bolsonaro.
Em nota divulgada no sábado (23), o Comitê de HIV/Aids da Sociedade Brasileira de Infectologia esclareceu que “não se conhece nenhuma relação” entre qualquer vacina contra a covid-19 e o desenvolvimento de Aids. “Repudiamos toda e qualquer notícia falsa que circule e faça menção a esta associação inexistente”, diz a nota.
Mais cedo, o Facebook tirou do ar a live do presidente. A remoção do vídeo se estende à conta no Instagram, rede social que também pertence à plataforma.
- Youtube retira do ar vídeo de Bolsonaro com fake news sobre vacina e Aids
De acordo com regras da plataforma, o canal do presidente ficará suspenso por uma semana
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) continua colhendo as consequências de uma informação falsa propagada durante live na última quinta-feira (21/10). O YouTube retirou do ar o vídeo da transmissão onde Bolsonaro divulgou uma notícia falsa que associava a vacina contra a covid-19 com a Aids.
De acordo com as regras da plataforma, o canal do presidente ficará impossibilitado de publicar novos vídeos e fazer transmissões por sete dias. Em nota, o Youtube informou que o vídeo foi retirado do ar por violar diretrizes da empresa de “desinformação médica sobre a COVID-19 ao alegar que as vacinas não reduzem o risco de contrair a doença e que causam outras doenças infecciosas”.
“As nossas diretrizes estão de acordo com a orientação das autoridades de saúde locais e globais, e atualizamos as nossas políticas à medida que a orientação muda. Aplicamos as nossas políticas de forma consistente em toda a plataforma, independentemente de quem for o criador ou qual a sua opinião política", completou a plataforma em nota.
Na última quinta-feira (21/10), durante a tradicional live nas redes sociais, Bolsonaro leu duas notícias dos sites Stylo Urbano e Coletividade Evolutiva, que, baseados em relatórios "oficiais" do Reino Unido, afirmavam que pessoas com a imunização completa contra a covid-19 se tornavam mais vulneráveis à síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids).
Após divulgar a informação, que é falsa, o presidente disse que não iria ler a íntegra da notícia para não sofrer sanções das redes sociais. "Não vou ler para vocês aqui, porque posso ter problemas com a minha live. Não quero que 'caia' a live. Quero dar informações concretas", apontou.
Repercussão política
Diversos parlamentares criticaram a declaração do presidente. Deputados da oposição protocolaram uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por associar vacina contra a covid-19 e Aids.
Na denúncia, apresentada pela bancada do PSol na Câmara, o partido acusa o chefe do Executivo de “violações ao Código Penal, infração de medida sanitária preventiva e perigo para a vida ou saúde de outrem, à Constituição Federal, princípio da moralidade, à Lei de Improbidade Administrativa e crime de responsabilidade”.
Vídeo também foi derrubado pelo Facebook
Na noite de domingo (24/10), o Facebook removeu o vídeo das redes sociais, incluindo a publicação no Instagram do presidente. “Nossas políticas não permitem alegações de que as vacinas de Covid-19 matam ou podem causar danos graves às pessoas”, disse o porta-voz do Facebook.
Foi a primeira vez que a empresa tira do ar uma live do presidente. Até então, a companhia derrubou apenas um post em que o presidente citava o uso de cloroquina para o tratamento de covid-19.
- Psol e PDT pedem para Bolsonaro ser investigado por associar vacina à aids
Deputados do Psol e do PDT pediram para o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizar uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pela declaração que associou vacinas contra a covid-19 com o risco de desenvolver aids.
Na notícia-crime, os congressistas afirmam que a fala de Bolsonaro “induz a população a não se vacinar”, configurando infração de medida sanitária preventiva. O presidente também teria cometido o crime de colocar a saúde de terceiros em risco.
“A falação, por seu conteúdo e autor, já tem em si as gravíssimas ilegalidades, tipicidades e repercussões negativas no combate à pandemia. Todavia, é ainda mais grave porque a fake news é falada e propagada depois de decorridos quase dois anos da devastadora e mortal pandemia e diante de uma imunização da população do país com começo tardio, realizada em ritmo lento e ainda incompleta”, diz o documento.
Ele é assinado pelos deputados federais Taliria Petrone (Psol-RJ), Vivi Reis(Psol/PA), Fernanda Melchionna (Psol/RS), Ivan Valente (Psol/SP), Áurea Carolina (Psol/MG), Glauber Braga (Psol/RJ), David Miranda (Psol/RJ), Luiza Erundina (Psol/SP), Sâmia Bomfim (Psol/SP), Tulio Gadelha (PDT/PE), e pelo advogado André Maimoni.
“Sem amparo em medidas científicas e contrariando autoridades sanitárias nacionais e internacionais, a postura irresponsável, mentirosa e criminosa do Presidente da República tem colocado a população brasileira cada vez mais em risco”, prosseguem os congressistas.
Grosso modo, a notícia-crime funciona como uma espécie de boletim de ocorrência: pessoas ou instituições informam que determinado crime pode ter sido cometido, e as autoridades decidem se vão ou não autorizar a investigação.
Geralmente pedidos desse tipo são encaminhados diretamente à PGR(Procuradoria Geral da República) quando envolvem pessoas com foro especial, como é o caso do presidente da República. No governo Bolsonaro, no entanto, se tornou comum pedidos encaminhados para que o STF obrigue a PGR a investigar autoridades.
DECLARAÇÃO
A transmissão em que Bolsonaro relacionou vacinas e aids foi feita na última 5ª feira (21.out). De acordo com o presidente, “relatórios oficiais do governo do Reino Unido sugerem que os totalmente vacinados […] Estão desenvolvendo Síndrome da Imunodeficiência Adquirida muito mais rápido do que o previsto”.
A suposta relação foi divulgada pelo site conspiracionista Before It News, que também já publicou um texto dizendo que chips são inseridos nos vacinados para que eles sejam rastreados. Autoridades do Reino Unido desmentiram a existência dos relatórios.
A live de Bolsonaro foi retirada do ar pelo Facebook e pelo Instagram. Nesta 2ª feira, o presidente culpou a revista Exame pela relação entre vacina e covid.
“Foi a própria Exame que falou da relação de HIV com vacina. Eu apenas falei sobre a matéria da Revista Exame. E 2 dias depois a Exame me acusa de ter feito fake news sobre HIV e vacina. A gente vive com isso o tempo todo. Se for pegar certos órgãos de imprensa, são fábricas de fake news”, disse.
A matéria original sobre o assunto foi publicada em 20 de outubro de 2020 pela Exame. O texto foi atualizado nesta 2ª feira para incluir no título que se trata de uma matéria de 2020, quando as vacinas ainda estavam em fase de testes.
A OMS (Organização Mundial da Saúde) já negou a relação da vacina com a transmissão do vírus da aids e reforçou a necessidade dos portadores da doença se vacinarem contra a covid-19.
Confira outras notícias:
- Arthur Lira diz que ICMS não pode ser “patinho feio” dos combustíveis
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que, apesar de não ser o que “starta”, dá início na alta no preço dos combustíveis, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) “é o tio, o primo, o patinho feio da história”.
A declaração do congressista foi dada na 21ª Conferência Internacional Datagro sobre Açúcar e Etanol, em São Paulo.
Durante o evento, Lira também afirmou que os efeitos da pandemia na produção, a alta dos preços do petróleo e o aumento do dólar “vem pressionando muito” os preços dos combustíveis, mas discutir o imposto é uma questão focal.
“Nós tocamos num assunto que às vezes parece transversal, mas, não, ele é focal: a discussão do trato do ICMS sobre os combustíveis”, disse.
O presidente lembrou que o percentual cobrado do imposto não é fixo em cima de um valor, mas sim variável. “Não adianta falarmos que os 25%, os 34%, os 19%, são fixos, não interferem, porque 25% em cima de R$ 10 é um valor, em cima de R$ 100 é outro”, declarou.
Segundo Lira, quando o valor do combustível “geometricamente sofre uma alteração todas as semanas, ou de 15 em 15 dias, é lógico que isso [ICMS] influencia diretamente no bolso do consumidor brasileiro”.
No dia 13 de outubro, a Câmara aprovou o PLP (projeto de lei complementar) 11 de 2020 que altera a cobrança do imposto sobre os combustíveis. A proposta determina que os Estados estabeleçam um valor fixo anual a ser cobrado de ICMS por litro de combustível vendido. De acordo com o presidente, os preços deverão reduzir em até 8% com a medida.
No entanto, governadores demonstram resistência à proposta e estimam que os Estados vão perder R$ 24 bilhões em arrecadações com a mudança. O projeto ainda precisa passar pelo Senado, onde os governados têm maior influência, e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para entrar em vigor.
Alta dos preços
Nesta 2ª feira (25.out), a Petrobras anunciou novamente que o preço dos combustíveis nas refinarias teve um aumento. As altas foram de 6,8% para gasolina e 8,8% para o óleo diesel. Os valores médios desses dois combustíveis para os postos passarão a ser, respectivamente, de $ 2,33 e R$ 2,94.
Das refinarias para as distribuidoras, os valores serão de R$ 3,19 (alta de R$ 0,21 por litro) para a gasolina e R$ 3,34 (reajuste de R$ 0,28 por litro) para o diesel. O reajuste começa a valer a partir desta 3ª feira (26.out).
- Às vésperas da COP26, governo cria comitê sobre mudanças climáticas
Iniciativa pretende fomentar Brasil como potência verde mundial
O governo federal lançou o Programa Nacional de Crescimento Verde, coordenado pelos ministérios do Meio Ambiente e da Economia. A iniciativa tem como objetivo aliar a redução das emissões de carbono, conservação de florestas e uso racional de recursos naturais com geração de emprego verde e crescimento econômico.
"O Brasil detém a maior biodiversidade do mundo, uma das maiores áreas oceânicas e florestas nativas do planeta, características que se traduzem em vantagens competitivas do país como líder de uma nova agenda verde mundial", destacou o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, durante evento no Palácio do Planalto, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e de ministros.
Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, diz que país tem vantagens competitivas para nova agenda verde mundial - Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O anúncio ocorre a menos de uma semana do início da 26ª Conferência sobre as Alterações Climáticas (COP26), que será entre os dias 31 de outubro e 12 de novembro, em Glasgow, na Escócia. Trata-se do principal encontro da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre clima e meio ambiente, e deve reunir representantes de mais de 190 países. A comitiva brasileira será liderada pelo ministro do meio ambiente.
No início do mês, Leite havia dito que o Brasil apresentará, na COP26, a meta de zerar o desmatamento ilegal antes de 2030, sem dar mais detalhes sobre como alcançar o objetivo. O mesmo compromisso já havia sido antecipado pelo presidente Bolsonaro em abril.
Comitê interministerial
Por meio de decreto, o governo criou o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e Crescimento Verde, composto por 11 órgãos federais, e que vai deliberar sobre a aplicação de recursos oriundos de bancos públicos em projetos de conservação ambiental.
"Da mesma forma que o PPI [Programa de Parcerias de Investimentos] é um mecanismo de coordenação de investimentos na economia convencional, nós vamos ter agora nosso comitê de crescimento verde, que vai integrar esses ministérios, Agricultura, Meio Ambiente, Economia, mas também, fundamentalmente, os bancos públicos", afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Ministro da Economia, Paulo Guedes, diz que será um comitê de crescimento verde - Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Segundo o que foi anunciado, o programa contará com recursos nacionais e internacionais, públicos ou privados, reembolsáveis e não reembolsáveis, fundos de impacto e investimentos de risco na aceleração de projetos e iniciativas sustentáveis.
Atualmente, de acordo com o governo, as linhas de crédito relacionadas a projetos ambientais oferecidas pelos bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), somam R$ 400 bilhões. Esses recursos contemplam projetos em áreas como: conservação e restauração florestal, saneamento, gestão de resíduos, ecoturismo, agricultura de baixa emissão, energia renovável, mobilidade urbana,transporte e logística, tecnologia da informação e comunicação e infraestrutura verde.
Fonte: Agência Brasil - Correio Braziliense - Poder360
