É esperado que o texto elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja aprovado, mas senadores do campo governista também apresentaram propostas de voto em separado em dissonância com o proposto pelo relator. Leia a íntegra do relatório final de Renan.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é mencionado 84 vezes no relatório de Renan e lidera a lista dos supostos crimes com dez citações. Há ainda quatro ministros, três ex-ministros, empresários e médicos que defendem tratamentos ineficazes no rol de pedidos de indiciamento de Renan.
O texto desta terça traz 81 indiciamentos, treze a mais do que o apresentado na quarta-feira (20), com 79 pessoas físicas e 2 empresas.
Durante a sessão, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) pediu pela inclusão do pedido de indiciamento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do ex-secretário de saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, o que foi atendido pelo relator.
Em nota, Wilson Lima afirmou que a sugestão de indiciamento de seu nome “tem total motivação político-eleitoral, liderada pelo senador Eduardo Braga, visando as eleições de 2022”. “Não fui sequer investigado pela CPI. Vou seguir trabalhando e fazendo o que nenhum político que esteve à frente do Estado foi capaz de fazer em tão pouco tempo pelo desenvolvimento do Amazonas”, completa a nota.
Além disso, também foi incluído na lista de sugestão de indiciamentos o senador Luís Carlos Heinze (PP-RS) pelas “reincidências” em declarar informações falsas sobre medicamentos do “kit Covid” durante as sessões da comissão, conforme sugerido por Alessandro Vieira (Cidadania-ES).
Após a discussão final dos votos apresentados, acontecerá a votação nominal dos relatórios. Os 11 membros titulares da CPI votam abertamente. Para aprovação do texto final do relator, basta maioria simples – ou seja, seis votos a favor.
Após serem aprovadas pela CPI, as propostas de indiciamento contidas no relatório devem ser encaminhadas aos Ministérios Públicos, incluindo a Procuradoria-Geral da República (PGR), e à Câmara dos Deputados.
O objetivo é que se promova a eventual responsabilização civil, criminal e política dos acusados. Se o documento recomendar mudanças legislativas, elas passam a tramitar como projetos de lei no Congresso Nacional.
Também há a expectativa de levar o documento final ao Tribunal Penal Internacional em Haia, na Holanda, assim como ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra, na Suíça, e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, nos Estados Unidos.
A comissão ouve, uma última vez antes da votação do relatório final, as considerações dos senadores da CPI da Pandemia. Estão inscritos 16 senadores. Após a conclusão de todas as falas, eles apresentarão, em até 1 minuto, seus votos a favor ou contra o relatório de Renan Calheiros.
Para aprovação do texto final do relator, basta aprovação em maioria simples dos membros titulares da comissão – ou seja, seis votos a favor. Às 14 horas, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) anunciou uma pausa para almoço de 1 hora.
Após o retorno, previsto para as 15 horas, os demais senadores inscritos continuarão suas falas e debates.
De acordo com Aziz, haverá uma nova interrupção da sessão às 17h – a pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para a votação de um projeto no plenário da Casa. A sessão da CPI da Pandemia então retorna às 18h30 para as últimas falas e votação.
Já fizeram comentários os senadores Humberto Costa (PT-PE), Eduardo Braga (MDB-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Jorginho Mello (PL-SC), que se manifestou pela retirada do nome de Heinze do relatório final. O pedido de Mello não foi atendido pelo relator Renan.
Após o fim da apresentação dos votos em separado, Renan Calheiros leu a lista atualizada de sugestões de indiciamento do relatório final da CPI da Pandemia.
O senador endossou a inclusão de Wilson Lima, Marcellus Campêlo e Luis Carlos Heinze, além de ressaltar o acréscimo das informações da última live do presidente, derrubada pelas redes sociais devido a informações falsas sobre as vacinas.
Renan também destacou algumas consequências imediatas das investigações da CPI da Pandemia, como a abertura de uma CPI específica sobre a Prevent Senior na Câmara Municipal de São Paulo, além de repercussões das possíveis irregularidades em empresas que negociaram vacinas.
Após solicitação do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o relator Renan Calheiros incluiu o senador Luis Carlos Heinze na lista de sugestões de indiciamento da CPI da Pandemia pela “reiterada” repetição de informações falsas envolvendo medicamentos sem eficácia contra a Covid-19.
“Lamento muito mas temos que pedir o indiciamento do senador Luis Carlos Heinze que dissemina notícias falsas que impactam na vida. Luis Carlos Heinze é respeitado no Rio Grande do Sul e o que ele fala repercute no estado. Os dados que ele repete aqui são comprovadamente falsos”, disse Vieira.
Houve manifestação contrária de Heinze e do senador Marcos Rogério, mas Renan manteve a decisão. “Apesar das advertências, o senador Heinze reincidiu todos os dias apresentando estudos falsos e queria nessa ultima sessão dar um presente a vossa excelência. Vossa excelência será o octogésimo primeiro indiciado dessa CPI”, disse o relator.
Em seu voto em separado, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) criticou a atuação dos senadores da CPI da Pandemia, bem como seu relatório final, e defendeu medicamentos como a hidroxicloroquina e ivermectina – sem eficácia contra a Covid-19.
O segundo voto em separado apresentado no último dia de sessão da CPI foi o do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que listou ações do governo federal, como o repasse de verbas para estados e municípios, como provas de que não houve omissão no enfrentamento à pandemia.
Marcos Rogério criticou a atuação da CPI da Pandemia e a imputação de que o presidente Jair Bolsonaro teria cometido crime de pandemia. Para ele, senadores críticos a Bolsonaro tentaram colocá-lo como único responsável pelas mortes por Covid-19 no Brasil.
O senador também afirmou que a comissão, em relação ao uso de medicamentos sem eficácia contra a Covid-19, como hidroxicloroquina, fez uma “cruzada contra a autonomia médica”.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) foi o primeiro a apresentar seu voto em separado do relatório feito por Renan Calheiros.
Nos minutos em que argumentou a favor de seu texto, Girão acusou a CPI de prevaricar em relação a investigações sobre a pandemia nos estados e municípios. “A CPI não foi capaz de investigar as esferas estaduais e municipais, onde havia efetivamente fortes indícios de corrupção e desvios de dinheiro público federal, notadamente no âmbito do Consórcio Nordeste”, argumentou.
Como já adiantado para a CNN, Girão pediu pelo indiciamento de Carlos Eduardo Gabas, secretário-executivo do Consórcio Nordeste e pelo “aprofundamento das investigações” sobre as empresas Precisa Medicamentos e Davati Medical Supply, citadas em suspeitas de irregularidades na aquisição de vacinas contra a Covid-19.
O senador Eduardo Braga pediu a inclusão de um adendo no relatório de Renan, que foi acatado. O adendo pede pelo indiciamento do governador e do secretário do Amazonas. Ao ter o pedido atendido pelo relator da CPI, Braga retirou seu voto em separado.
Os senadores da CPI da Pandemia aprovaram, nesta terça-feira (26), um requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações sobre uma notícia falsa propagada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em suas redes sociais.
No requerimento, é solicitado ao ministro Alexandre de Moraes que Bolsonaro seja investigado pela fala que associou erroneamente vacinas contra a Covid-19 com a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids) no âmbito do inquérito das Fake News, relatado por Moraes.
Também foi aprovado um requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que solicitou “a transferência de sigilos, a suspensão de acesso a redes sociais e a retratação do Presidente da República quanto às suas recentes declarações sobre a Covid-19 e HIV”.
- Barros entra com processo contra Renan por acusações em relatório da CPI
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), entrou nesta terça-feira (26) com processo contra o relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros(MDB-AL), por abuso de autoridade e denunciação caluniosa. Em seu relatório final, Renan imputa a Barros quatro delitos: incitação ao crime, advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa. Os crimes atribuídos ao deputado dizem respeito à sua eventual participação nas negociações da vacina indiana Covaxin, alvo de uma série de denúncias.
Segundo Barros, as acusações feitas contra ele não têm “qualquer lastro nas provas produzidas durante o inquérito parlamentar”. “Imputou falsamente crimes ao noticiante para satisfazer interesse político de atacar e desgastar o governo, atuando de forma flagrantemente parcial”, alega o líder do governo na notícia-crime. O deputado alega que a CPI se afastou do dever de investigar e relatar os fatos apurados com base nas provas produzidas com a finalidade específica de prejudicá-lo.
“Estou processando o relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros, por abuso de autoridade e denunciação caluniosa. A investigação comprovou que não participei do caso Covaxin e ele insiste na denúncia. Pedi ao PGR, Aras, as providências”, escreveu o deputado nas redes sociais.
Em depoimento à CPI da Covid, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) disse que o presidente Jair Bolsonaro atribuiu a Barros responsabilidade pelos fatos denunciados por ele relacionados às negociações da Covaxin. Barros afirma que todos os depoentes que, de acordo com a cúpula da CPI, teriam envolvimento com ele negaram qualquer ligação.
“Desde então, os senadores de oposição ao governo integrantes da CPI – com especial destaque para o senador Renan Calheiros – passaram a alimentar inúmeras acusações, especulações e ilações contra o noticiante, com o notório propósito de desgastá-lo (bem como desgastar o governo) perante a opinião pública.”
Ainda na notícia-crime, o líder do governo diz que os depoimentos e as quebras de sigilo telefônico, bancário, fiscal e telemático dele e de suas empresas “apontaram cabalmente para a falsidade e improcedência de todas as acusações” lançadas contra ele. O relatório da CPI da Covid será votado nesta terça-feira (26).
- Confira os 81 nomes listados em pedidos de indiciamento da CPI
Após seis meses de trabalho, a CPI da Covid no Senado tem a última reunião nesta terça (26) com a votação do relatório final. Nele, é pedido o indiciamento de 80 nomes – 78 pessoas e duas empresas – por crimes durante a pandemia, sendo o primeiro deles o do presidente Jair Bolsonaro.
Também são citados os filhos dele, Carlos, Eduardo e Flávio Bolsonaro, além de ministros, integrantes do governo, deputados federais e representantes de empresas alvo de investigação por irregularidades em contratos de negociação de vacinas contra o coronavírus.
Além desses 80 listados no relatório que chegou para votação dos senadores, durante a reunião o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu acrescentar o nome do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS). Heinze havia apresentado um voto em separado no qual defendia o uso do “kit covid”.
Confira os nomes listados pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL)
- CPI vota relatório final
Após seis meses de trabalhos, a CPI da Covid vota nesta terça-feira (26) o relatório final, em último ato da comissão. Depois das conversas que aconteceram até a noite desta segunda-feira (25), o senador Renan Calheiros(MDB-AL) fez modificações no texto de seu relatório, incluindo novos indiciamentos, imputações e trechos. Dez novos pedidos de indiciamento foram incluídos.
A reunião para votação do texto tem início às 10h e será transmitida ao vivo pelo Congresso em Foco.
A propagação de fake news sobre tratamento precoce e vacina propagadas pelo presidente em lives promovidas nas redes sociais também constam no relatório. Na última quinta-feira (21), por exemplo, ele divulgou uma notícia falsa associando a vacina contra a covid-19 ao risco de contrair Aids.
Pelo Twitter, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou esperar que o Ministério Público dê continuidade às investigações da CPI. Ele disse querer “ver quem vai engavetar mais de 600 mil mortes”. Para o senador, não haverá justificativa para não punir as pessoas responsáveis.
“Fizemos uma CPI transparente. Todas as sessões foram públicas. O relatório está à disposição de todos os brasileiros” declarou o senador.
Fonte: CNN Brasil - Congresso em Foco