Política
Ministro sugere que caminhoneiros se reinventem e busquem soluções na crise
Tweet
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, usou um exemplo pessoal, da sua época de militar, para dizer que os caminhoneiros precisam se organizar melhor em busca de soluções para a situação de dificuldade vivida pela categoria, com os sucessivos aumentos dos combustíveis, e sugeriu que autônomos busquem outras formas de trabalhar. Os motoristas marcaram uma greve para 1º de novembro.
O ministro disse não acreditar numa paralisação de grandes proporções e afirmou que o governo tem dialogado com a categoria em busca de soluções. Para ele, no entanto, o principal problema é a falta de organização dos próprios caminhoneiros, que reclamam da alta do diesel, mas não repassam o aumento do combustível para o frete, por exemplo.
"Eles precisam aprender a gerir o negócio deles. Pegar como exemplo setores mais organizados, como os tanqueiros", disse, sugerindo também a formação de cooperativas em busca de preços mais baixos para pneus e combustíveis, por exemplo.
Para demonstrar que o mercado está aquecido e que há outras formas de trabalhar, o ministro chegou a dar como uma saída a busca por empresas privadas.
Se o cara não perceber que ele tem que se planejar para ser inserido no mercado, ele vai ter problemas. Tem coisas que o cara tem que pensar. Por exemplo, está sobrando vaga para contratação em empresas de transporte, mas o cara quer ser autônomo tendo prejuízo, em vez de ser empregado de uma empresa ganhando R$ 4.000, R$ 5.000.
Tarcísio de Freitas, ministro da Infraestrutura
Freitas disse ainda que as empresas de transporte estão ficando cada vez maiores, ganhando escala e competitividade, com a oferta de seguro, por exemplo.
O autônomo tem que ter alguma vantagem competitiva para ele ser contratado. Se a turma não se reinventar, desaparece.
Tarcísio de Freitas, ministro da Infraestrutura
'Não é chamando greve que você vai pressionar'
Após participar de um evento, em Brasília, promovido pela Frente Parlamentar do Brasil Competitivo, o ministro afirmou ainda que não há nada que o governo possa fazer de imediato para os caminhoneiros.
Não acredito em greve para resolver problema, principalmente quando tem a porta do diálogo aberta. Não é chamando greve que você vai pressionar, porque a greve tem baixa efetividade. O que você vai conseguir com a greve é só ficar vários dias parado perdendo dinheiro.
Tarcísio de Freitas, ministro da Infraestrutura
Tarcísio disse ainda que conversou com o presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Vander Costa, ontem, e que a entidade - que é patronal, ou seja, de empresas - ressaltou que não há interesse em aderir à paralisação.
"As empresas estão focadas em trabalhar. Tem trabalho, o mercado está aquecido, a construção civil e o agronegócio estão 'bombando'. É por isso que boa parte [dos caminhoneiros] não quer saber de parar. É hora de botar renda em casa", disse, descartando possibilidade de locaute como ocorreu na greve de 2018.
O locaute é ilegal e ocorre quando empresários se apropriam de ações de trabalhadores para atender aos seus interesses comerciais.
"Mais de dois terços do transporte hoje são de empresas, elas não querem parar, então tendo rodovia desbloqueada não vai ter nada [de greve]", afirmou.
Freitas disse que tem mantido diálogo também com caminhoneiros autônomos e que busca explicar a eles que o governo tem tomado medidas para a categoria, mas que "não há soluções simples para problemas complexos".
"O mundo inteiro está pressionado com combustível. Qual a saída? Eu não sei, estamos quebrando a cabeça", disse. "Eu não tenho soluções, queria ter, seria bom para caramba, mas eu não tenho", afirmou.
Confira outras notícias:
- STF suspende julgamento sobre validade de teto para danos morais
Pedido de vista foi feito pelo ministro Nunes Marques
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu hoje (27) o julgamento sobre a legalidade de dispositivos da reforma trabalhista de 2017 que estipularam valores para indenização de trabalhadores por danos morais. A análise do caso foi interrompida por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Não há data para retomada do julgamento.
A questão chegou ao Supremo por meio de ações protocoladas pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria. As entidades afirmam que a fixação de valores para pagamento de danos extrapatrimoniais é inconstitucional e traz prejuízos para os trabalhadores.
As alterações fixaram que a indenização será de até três vezes o último salário contratual do ofendido nos casos de ofensa de natureza leve. Para ofensas de natureza média, o valor pode chegar a cinco vezes o último salário. Se o dano moral tiver natureza grave, o trabalhador poderá receber até 20 vezes. A indenização poderá chegar a 50 vezes o valor do salário se a ofensa for de natureza gravíssima.
Até o momento, somente o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, se manifestou sobre a questão. Para o ministro, a fixação de valores de danos extrapatrimoniais não é inconstitucional. Na avaliação de Mendes, as alterações foram feitas pelo Congresso com objetivo de criar balizas para as decisões da Justiça do Trabalho, no entanto, não podem ser utilizadas como teto para as indenizações.
“Compreendo que não há qualquer inconstitucionalidade na sua utilização pelo magistrado para quantificação dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho. Tais critérios, em especial o valor de referência do salário, não podem ser utilizados como teto, sendo possível que o magistrado, diante das especificidades da situação concreta, eventualmente, de forma fundamentada, ultrapasse os limites os limites quantitativos”, argumentou o ministro.
- Leilão do 5G recebe inscrições de 15 empresas de telecomunicação
Nesta quarta-feira (27), 15 empresas e consórcios foram credenciados para o leilão marcado com o objetivo de selecionar as operadoras de serviços de conectividade móvel utilizando a tecnologia 5G. O certame está agendado para a próxima semana, no dia 4 de novembro.
Na lista estão as principais operadoras de conexão móvel do Brasil: Vivo, Claro e TIM. Também entraram operadoras regionais, como Sercomtel e Algar Telecom. Para além dessas cinco, já tradicionais, outras 10 companhias ou grupos conseguiram oficializar a entrada.
Para concorrer, contudo, esses pretendentes terão sua documentação avaliada pelos técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os aptos a participar efetivamente do leilão no próximo dia 4 serão anunciados antes do início do certame.
A lista de nome não deixa claro quais são os novos concorrentes, se empresas brasileiras com atuação regional ou em outros negócios ou se conglomerados de telecomunicações de outros países que podem querer atuar no Brasil.
“Cinco são empresas que já são prestadoras de serviços móveis. Outras 10 são entrantes. Isso é inédito na história da Anatel, um leilão com 10 novos pretendentes, o que é a prova que o modelo desenvolvido pela agência foi bem-sucedido em relação ao estímulo e à competição”, avaliou o superintendente de Competição e presidente da Comissão Especial de Licitação da Anatel, Abraão Balbino e Silva.
O leilão consistirá em uma concorrência em quatro lotes de radiofrequências. As empresas farão lances para obter o direito de explorar parcelas das faixas, por meio das quais prestarão serviços de conexão móvel.
O processo tem valor previsto de cerca de até R$ 50 bilhões, caso todos os lotes sejam arrematados. Destes, até R$ 10 bilhões poderão ser arrecadados e outros R$ 40 bilhões poderão ser aportados na forma dos compromissos estabelecidos pela Anatel.
Entre os compromissos estão as obrigações de implantação do serviço entre 2022 e 2029, o atendimento a localidades com pelo menos 600 pessoas e a destinação de recursos para a conectividade de escolas durante o cronograma de implantação.
Entenda o 5G
O 5G é uma nova tecnologia que amplia a velocidade da conexão móvel e reduz a latência, permitindo novos serviços com conexão com segurança e estabilidade que abrem espaço para o uso de novos serviços em diversas áreas, como indústria, saúde, agricultura e na produção e difusão de conteúdos.
A Agência Brasil publicou uma matéria especial explicando o que é o 5G e quais os impactos que essa nova tecnologia pode ter para cidadãos, órgãos públicos, empresas e instituições das mais diversas áreas.
Polêmicas
Festejado pelo governo federal e por empresas do setor como uma oportunidade de uma nova plataforma tecnológica para o uso da Internet, o leilão do 5G também é objeto de críticas por entidades da sociedade civil. A Coalizão Direitos na Rede, que reúne mais de 40 organizações de pesquisa e representação de usuários, argumenta que não foram previstas obrigações com a inclusão digital; que houve erro na precificação e que há risco das cidades demorarem a ter o serviço implantado.
Em nota, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, defendeu o leilão. "Além de revolucionar as telecomunicações com um novo padrão, 100 vezes mais rápido que o atual 4G, os valores arrecadados garantem a inclusão digital e social de 40 milhões de brasileiros que ainda vivem no deserto digital", disse em nota o titular da pasta.
- Ministro diz que não há insubordinação nas Forças Armadas
O ministro da Defesa, Braga Netto, disse hoje (27) que não há movimentos de insubordinação nas Forças Armadas, em audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Ele falou sobre as políticas e estratégias da pasta para a defesa nacional. O ministro também negou haver politização dos militares.
“Não existe insubordinação nas Forças Armadas, simplesmente isso”, disse Braga Neto, acrescentando que a única política é a defesa dos interesses das Forças Armadas, particularmente nos seus projetos estratégicos.
Ao ser questionado sobre os cortes orçamentários em programas das Forças Armadas, como o de construção do submarino à propulsão nuclear (Prosub), o do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira (Sisfron), o de enfrentamento a guerras cibernéticas e o de desenvolvimento da aeronave cargueira KC-390, produzida pela Embraer, o ministro disse esperar contar com o apoio de parlamentares para a recomposição dos recursos.
Segundo o ministro, os cortes têm levado ao adiamento na conclusão de programas estratégicos. “Eu agradeço o empenho dos senhores na manutenção dos programas, o que acontece com os programas nossos é que, como eles são de alta tecnologia agregada, para que nos possamos cumprir, nos começamos a alongar os programas”, explicou.
“E não adianta ficar alongando programa, porque vou receber material obsoleto. Eu preciso ter uma regularidade, uma previsibilidade e um orçamento compatível”, acrescentou.
O ministro também foi questionado sobre a participação da pasta em projetos que podem interferir na soberania nacional, como as privatizações da Eletrobras, empresa responsável por cerca de 30% de toda a energia produzida no país, e dos Correios. Braga Netto disse que a iniciativa parte do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), vinculado ao Ministério da Economia, e que a sua pasta apresenta considerações sobre as propostas.
“Isso é decidido no PPI, ele adota toda a transparência nas discussões. Isso é um assunto que a economia leva e os outros ministérios envolvidos no programa de parceria ou privatização [contribuem], mas isso é discutido lá. Não há ameaça a soberania. Quando houver, a Defesa levará ao conhecimento”, disse.
Braga Netto disse que o seu indiciamento no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, pela condução nas políticas de combate à pandemia quando ocupava o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, foi “um grande equívoco”.
“Isso tudo já está documentado, quando for requerido nós temos toda documentação para mostrarmos que aquilo ali é um grande equívoco, que aquilo ali não está correto”, disse.
- Ministro do Supremo vota contra pejotização de profissionais de beleza
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (27) pela inconstitucionalidade da Lei 13.352/2016, que estabeleceu o contrato de parceria entre salões de beleza e profissionais que atuam nas atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, pedicure, manicure, depilador e maquiador.
Após o voto do ministro, que é relator do caso, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (28), a partir das 14h.
Entenda
O STF iniciou nesta quarta-feira o julgamento de uma ação protocolada em 2016 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh). A entidade argumenta que a lei permite a contratação dos profissionais por meio de contrato entre pessoas jurídicas, a chamada pejotização, retirando os direitos trabalhistas de uma relação de emprego.
Ao votar sobre a questão, Fachin concordou com os argumentos apresentados pela confederação e votou pela inconstitucionalidade da lei. Para o ministro, a norma afastou o vínculo empregatício e os direitos trabalhistas dos profissionais.
“Não vejo princípio ou valor constitucional que apoie a validade constitucional da lei impugnada”, afirmou.
Na sessão de amanhã, mais nove ministros devem proferir seus votos.
Fonte: UOL - Agência Brasil
