A Procuradoria-Geral da República divulgou um documento indicando o encaminhamento que irá dar ao relatório final da CPI da Pandemia, pedindo providências.

O documento, assinado pela cúpula da PGR, é a primeira formalidade em relação ao relatório entregue às autoridades e determina dez medidas a serem tomadas para a distribuição do relatório e o avanço das investigações.

É de interesse do procurador-geral da República, Augusto Aras, fazer a intersecção do que a CPI da Pandemia produziu com o que já está em andamento.

Confira outras notícias:

- PF pede ao STF mais tempo para investigar Renan Calheiros e Romero Jucá

Ambos são suspeitos de receber propina da Odebrecht para interferir na tramitação de medida provisória no Congresso; inquérito já foi prorrogado 8 vezes

A Polícia Federal pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal(STF), a prorrogação da investigação contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) por mais 60 dias. Fachin pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido feito pela PF.

Na última quinta-feira (21), o delegado William Tito Schuman Marinho pediu a prorrogação da investigação por mais 60 dias. O delegado argumenta que o inquérito foi redistribuído a ele e que ele teve pouco tempo para a análise do caso.

“Considerando que o IPL nº 2020.0023710 (INQ. 4426-DF) foi redistribuído a esta autoridade policial com o prazo concedido para continuidade da investigação com pouco tempo para análise, e restando, ainda, diligências pendentes de cumprimento (segundo o sugerido pela Procuradoria-Geral da República), encaminhe os autos ao Gabinete do Ministro Edson Fachin a quem, com fundamento no art. 230-C, § 1º, do RISTF, REPRESENTO pela prorrogação do prazo, por mais 60 (sessenta) dias, para conclusão das investigações”, pediu o delegado.

No despacho desta quinta-feira (28), Fachin pediu que a PGR se manifeste em até 15 dias sobre o pedido da PF. “Colha-se a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o pleito de prorrogação de prazo para a continuidade desta investigação, no lapso de 15 (quinze) dias”, decidiu Fachin.

Suposta propina

O inquérito contra Renan e Jucá foi aberto em 2017 e já foi prorrogado oito vezes (em setembro de 2017, em janeiro, maio e setembro de 2018, em agosto de 2019, em fevereiro e novembro de 2020 e, em abril de 2021).

Os dois são suspeitos de terem recebido propina da Odebrecht para interferir na tramitação de uma medida provisória no Congresso em benefício da empreiteira. A investigação foi aberta a partir da delação premiada de executivos da Odebrecht.

Até agora, as investigações não foram concluídas. Em junho deste ano, Fachin pediu que a Polícia Federal apresentasse as diligências já realizadas.

“Transcorrido o lapso temporal deferido já no âmbito de prorrogação (e.Doc.81), determino seja intimada a Polícia Federal para fins de apresentação da respectiva peça informativa das diligências levadas a efeito”, determinou o ministro. Pouco mais de três meses depois, porém, a PF pediu uma nova prorrogação no prazo.

- Ao STF, Advocacia do Senado diz que CCJ trabalha regularmente sobre sabatina de Mendonça

Alcolumbre se manifestou no recurso apresentado ao STF para que o presidente da CCJ defina uma data para a sabatina de André Mendonça

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para rebater um recurso ao pedido para definir uma data para a sabatina de André Mendonça, a Advocacia do Senado afirmou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, “está trabalhando regularmente sobre matérias de elevadíssima importância para o país”.

Ocorre que a CCJ do Senado não realiza sessões, presenciais ou remotas, há cerca de um mês.

“A CCJ do Senado Federal está trabalhando regularmente sobre matérias de elevadíssima importância para o País. Por outro lado, diversos outros processos de escolha de autoridades, na história recente e em especial devido à situação atual da pandemia, tiveram tempo de apreciação maior do que o caso ora em exame. Dessa forma, no mérito, não corresponde à realidade a alegação de que tenha havido omissão ou desvio de finalidade”, disse a Advocacia do Senado, que representa o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ, no caso.

A última sessão da comissão foi em 29 de setembro, quando os integrantes do colegiado aprovaram o projeto que alterou a Lei de Improbidade Administrativa. Desde o dia 13 de julho, quando André Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao STF, a CCJ do Senado realizou oito sessões.

No próprio dia 13 de julho, o colegiado analisou emendas que a própria CCJ faria na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. Nos dias 24 e 25 de agosto, a comissão analisou a indicação de diversas autoridades, entre elas o procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele foi indicado para um novo mandato na PGR em 21 de julho (uma semana depois da indicação de Mendonça).

Em setembro, a comissão se reuniu para analisar a PEC da Reforma Eleitoral (que propunha a volta das coligações eleitorais, dispositivo que foi derrubado no Senado), além da mudança na Lei de Improbidade Administrativa.

Representado pela Advocacia do Senado, Alcolumbre se manifestou no recurso apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), que recorreram ao STF para que o presidente da CCJ defina uma data para a sabatina de André Mendonça.

Na manifestação enviada ao Supremo, a Advocacia do Senado afirma, ainda, que “o processo legislativo constitucional não estabelece um prazo determinado para a apreciação, sendo a matéria exclusivamente regimental –e, portanto, não pode o Poder Judiciário impor uma determinada prioridade ao Legislativo, em homenagem à independência entre os Poderes e ao poder de agenda da Casa Legislativa”.

O ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso no STF, negou, no dia 11 de outubro, o pedido feito por Alessandro Vieira e Jorge Kajuru. O ministro considerou que o assunto é “matéria interna” do Congresso e “insuscetível de apreciação judicial”. Os dois senadores, então, apresentaram um recurso para que o ministro reconsiderasse sua decisão.

A CNN entrou em contato com a Advocacia do Senado sobre a ausência de reuniões na CCJ desde o dia 29 de setembro e aguarda retorno.

Outros impactos

O ritmo dos trabalhos na CCJ também tem causado impacto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Cinco indicados para integrar o CNJ aguardam para ser sabatinados pela CCJ desde agosto e setembro.

No caso do CNMP, há um indicado aguardando sabatina na comissão. O ritmo do Senado em analisar as indicações, tanto em plenário quanto na CCJ, impacta órgãos de controle do Judiciário e do Ministério Público, que estão atualmente com os trabalhos travados.

- Coordenador no Ministério da Saúde é dispensado antes de assumir cargo

Queiroz é defensor da ciência e, conseqüentemente, apoia várias idéias de condução da pandemia diferentes de Bolsonaro. Não é a primeira vez que isso acontece no governo

Ricardo Queiroz Gurgel, que seria novo coordenador do Programa Nacional de Imunizações (PNI), cargo estratégico no Ministério da Saúde, foi dispensado do cargo antes mesmo de assumi-lo. A nomeação saiu há 23 dias atrás, publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo ministro Marcelo Queiroga, mas a expectativa do médico pediatra foi frustrada por um coordenador de departamento da pasta.

O médico ouviu isso pessoalmente porque teve a iniciativa de pegar um avião de Sergipe, estado onde reside, para Brasília para entender porque o ministério ainda não havia entrado em contato, o que deveria ter acontecido há três semanas atrás.

Queiroz é defensor da ciência e, conseqüentemente, apoia várias idéias de condução da pandemia diferentes de Bolsonaro. No dia de sua nomeação, ele deu declarações que contrariavam o presidente da República e se mostrou a favor da vacinação para adolescentes e contra o “kit Covid”.

"A prioridade será reforçar as coberturas vacinais dos calendários do PNI, principalmente das crianças, mas também dos adolescentes, grávidas e idosos. Precisamos colocar em níveis seguros, para que essas doenças não retornem. É claro que também temos muito trabalho relacionado à vacinação contra a covid-19", disse em manifestação no site do ministério.

Procurada, a pasta não se manifestou sobre o caso. O pediatra, que ainda não sabe o motivo da sua demissão, aguarda a publicação oficial da sua exoneração e pretende voltar para o trabalho na Universidade de Sergipe.

Prática se repete

Outro caso parecido no ministério foi o da médica Luana Araújo, que seria, a partir de maio, chefe da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à covid-19. Com 10 dias de sua nomeação foi dispensada. Luana também é defensora da vacinação em massa, é favorável a medidas restritivas e contra o “kit covid”.

Na época da sua exoneração, Queiroga negou ordem do Planalto, mas não informou motivo para a profissional não assumir o cargo, disse somente que buscaria por outro nome com "perfil profissional semelhante: técnico e baseado em evidências científicas".

Fonte: UOL - CNN Brasil - Correio Braziliense