Política
Ministério do Trabalho proíbe que empresas exijam comprovante de vacinação
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Ministro Onyx Lorenzoni defende que vacinação é uma decisão pessoal e que sua exigência é uma "discriminação"
O Ministério do Trabalho publicou uma portaria em edição extra no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (1º), proibindo que empresas exijam comprovante de vacinação no ato da contratação ou manutenção do emprego do trabalhador.
“Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação, certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou a estado de gravidez.”, diz a portaria.
A portaria cita o artigo 7º da Constituição Federal que proíbe qualquer prática discriminatória no ato de contratação por motivos de “sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros”, considerando que o pedido de certificado de vacinação, bem como a demissão por justa causa motivada pela recusa, são também “segregacionistas”.
“Considera-se prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”, declara.
O ministro Onyx Lorenzoni, responsável pela pasta, defendeu, por meio de suas redes sociais, que a vacinação é uma decisão pessoal.
“Existem métodos como a testagem, as campanhas de incentivo, mas a discriminação não pode ser aceita. Governo Bolsonaro seguirá defendendo as liberdades individuais e as normas constitucionais de proteção do trabalho”, manifestou.
Prefeitura de São Paulo demite funcionários que recusaram vacinação
A Prefeitura de São Paulo em uma ronda para identificar servidores que não se vacinaram contra a Covid-19, identificou três funcionários comissionados que recusaram a imunização contra a Covid-19. Eles foram demitidos por decisão do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Os desligamentos foram publicados no Diário Oficial do munício na sexta-feira (29) e no sábado (30).
A decisão de demitir as pessoas está amparada por um decreto publicado este ano, que tornou obrigatória a vacinação contra a Covid-19 de servidores e funcionários públicos municipais. Nesta semana, passou a ser obrigatória a apresentação do passaporte da vacina ou certificado oficial que comprove a imunização para que qualquer servidor tivesse acesso ao Edifício Matarazzo, sede da prefeitura.
Gol exige vacinação para todos os funcionários
A empresa aérea Gol vai exigir que todos os funcionários se vacinem contra a Covid-19 a partir dessa segunda-feira. Segundo o presidente da companhia, Paulo Kakinoff, haverá exceção apenas para casos em que, por exemplo, o funcionário não se vacine por alguma recomendação médica. Trata-se da primeira grande marca do país a adotar a medida.
“É direito da companhia avaliar o quanto essa decisão (de não se vacinar) coloca em risco a segurança de outras pessoas. Iremos avaliar cada caso, mas nossa disposição é para que todos (os funcionários) sejam imunizados”, afirmou o executivo.
Fonte: CNN Brasil
