Política
Senado: presidente pode levar PEC dos Precatórios direto para plenário
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RO), não afasta a possibilidade de levar a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios, a PEC 23/21, direto para o plenário da Casa, sem passar por comissão. Em entrevista coletiva Pacheco falou sobre o assunto. Outra possibilidade é a PEC passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
“Se aprovado [o texto] na Câmara, nós levarmos diretamente ao plenário é uma possibilidade que existe, mas não podemos desconsiderar a possibilidade de apreciar pela CCJ. E percebo no presidente Davi Alcolumbre essa disposição e esse senso de urgência em relação à PEC dos Precatórios”, disse Pacheco.
O presidente do Senado fez uma defesa em prol do debate sobre o assunto. Para ele, é importante o Congresso debater e chegar a uma conclusão sobre a questão dos precatórios, bem como viabilizar o Auxílio Brasil, que substituiria o Bolsa Família e transferiria uma renda mensal de R$ 400 aos mais carentes. Para ele, é importante chegar a uma solução sobre um auxílio financeiro aos mais pobres sem que isso fure o teto de gastos.
Precatórios são dívidas da União que resultam de sentenças judiciais as quais não cabe mais recurso. A proposta define o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. Na prática, abre espaço fiscal no Orçamento da União para o pagamento do novo benefício assistencial criado pelo governo, o Auxílio Brasil. Chamada de “PEC do Calote” por parlamentares contrários, a medida autoriza o pagamento parcelado dos precatórios.
Segundo Pacheco, os líderes partidários, mesmo os de oposição, concordam sobre a importância de discutir os problemas dos precatórios e do espaço no Orçamento para o Auxílio Brasil. “Até aqueles que discordam do método estabelecido pela PEC sabem da importância de nós garantirmos um programa social no Brasil. Pode ser que a PEC seja um instrumento, mas essa é uma avaliação que o plenário do Senado fará”.
A PEC foi aprovada na Câmara, em primeiro turno, na madrugada de hoje. O placar, no entanto, foi apertado. Eram necessários 308 votos para aprová-la e 312 deputados votaram nesse sentido. A votação em segundo turno está prevista para ocorrer na terça-feira (9), a partir das 9h.
Confira outras notícias:
- CPI dá 30 dias para Aras levar investigações adiante, diz Randolfe
A CPI da Covid dará prazo de 30 dias, a contar da entrega do relatório final, no último dia 27, para o procurador-geral da República, Augusto Aras, tomar providências em relação às autoridades com pedidos de indiciamento, entre elas, o presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o vice-presidente da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o procurador-geral deverá ser convocado pelo Senado a prestar esclarecimentos se não agir em relação aos pedidos de investigação até o próximo dia 27.
“Se a Procuradoria-Geral da República não tiver despachado encaminhamentos concretos, quero informar que nós vamos convocar o procurador-geral da República para dar explicações no Senado Federal”, disse Randolfe durante o Congresso em Foco Talk. O programa, mediado pelo fundador do Congresso em Foco, Sylvio Costa, também teve a participação da deputada Natália Bonavides (PT-RN).
Segundo Randolfe, a convocação de Aras em caso de omissão pelos próximos 30 dias é uma decisão já tomada pelo Observatório da Pandemia, grupo criado a partir da CPI. “Falo isso com o lastro do depoimento de outros procuradores da República, como Raquel Dodge, que disse que o relatório da CPI é tão substancial que ela, no curso da PGR, não pensaria duas vezes em abrir ação penal.”
No último dia 28, Aras determinou a abertura de uma investigação preliminarpara apurar as denúncias apresentadas pela CPI da Covid contra Bolsonaro, por meio da chamada notícia de fato. Para Randolfe, a medida é insuficiente. “Vamos combinar, investigação preliminar é o trabalho que nós já fizemos. Chega a ser um acinte a um serviço que nós fizemos por seis meses, a olhos vistos da sociedade, transmitido diariamente por todos os canais de televisão, por todos os sites de notícias”, ressaltou o senador. “Entregamos ao PGR 1 terabyte de documentos. Esperava um pouco além de investigação preliminar”, emendou o vice-presidente da CPI.
Advogada, Natália Bonavides disse que o expediente utilizado por Aras representa uma nova forma de engavetar denúncias. Ela lembrou que há um ano entrou com pedido de investigação sobre o uso de órgãos do governo federal na defesa pessoal do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). Apesar da abertura da investigação preliminar, o caso não teve qualquer desdobramento por parte da PGR. “[Investigação preliminar] essa está sendo a nova gaveta”, afirmou a deputada.
Durante o Congresso em Foco Talk, os dois também falaram sobre as perspectivas para as eleições de 2022. Para Natália, não há espaço para uma chamada “terceira via”. A deputada acredita que a polarização entre Lula e Bolsonaro marcará a campanha. Segundo ela, há uma tentativa de candidatos que se apresentam como terceira via de se apresentarem como nomes de centro, quando a maioria é, na verdade, de centro-direita. Randolfe também demonstrou ceticismo em relação ao surgimento de um nome que se contraponha a Lula e a Bolsonaro. Na avaliação dele, seja quais forem os candidatos, uma coisa é certa: “Este país não suporta mais quatro anos de governo Bolsonaro”.
- 'Quero fazer mais e melhor pelo Brasil', diz Deltan após deixar MPF
O ex-procurador do MPF (Ministério Público Federal) Deltan Dallagnol, que pediu exoneração do cargo esta semana, justificou a decisão afirmando que quer "fazer mais pelo país".
"Minha vontade é fazer mais, fazer melhor e fazer diferente diante do desmonte do combate à corrupção que está acontecendo", disse em seu perfil no Twitter.
Apesar do movimento no sentido da política, Deltan ainda não confirmou que será candidato e não falou sobre filiação a nenhum partido. Em vídeo publicado no seu canal do Youtube, o ex-procurador disse que tem "várias ideias" de como pode contribuir, mas que ainda vai avaliar melhor o assunto.
Creio que agora posso fazer mais pelo país fora do MP, lutando com mais liberdade pelas causas em que acredito. Às vezes é necessário dar um passo de fé na direção dos nossos sonhos.Deltan Dallagnol
Ele ainda atribuiu sua decisão ao que chama de retrocessos no combate à corrupção no Brasil. "A sensação é de que nós fizemos está sendo desfeito, e a impunidade dá uma carta branca para que quem nos rouba continue roubando. Isso precisa parar", disse, em referência ao trabalho da PF e do MPF no âmbito da Operação Lava Jato.
Atualmente, sentenças advindas da operação vêm sendo revertidas, como no caso do ex-presidente Lula, que teve suas condenações anuladas. Além disso, o próprio Deltan é investigado pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) pela criação de uma fundação privada da Lava Jato para gerir R$ 2,5 bilhões da Petrobras.
O ex-procurador ganhou notoriedade nacional ao chefiar a força-tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal.
Dallagnol agora segue os passos de Moro, que também ganhou projeção nacional ao julgar os casos da Lava Jato e deixou a magistratura para ingressar na política.
Fonte: Agência Brasil - Congresso em Foco - UOL
