Política
Bolsonaro defende PEC dos Precatórios para dobrar valor do Bolsa Família
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O presidente Jair Bolsonaro defendeu neste sábado (6.nov.2021) a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios para conseguir “dobrar” o valor do Bolsa Família. O chefe do Executivo quer alterar o nome do programa assistencial para Auxílio Brasil.
A declaração foi feita depois de “motociata” no Paraná. Ele passeou de moto com apoiadores entre Piraí do Sul e Ponta Grossa. Ao final do trajeto, comentou sobre os efeitos da pandemia de covid-19 na economia. Disse que o mundo foi impactado pela inflação, que aumentou os preços dos combustíveis e alimentos. Segundo ele, é preciso dobrar o valor do benefício aos mais pobres para compensar o aumento do custo dos produtos.
“Estamos votando aqui a tal da PEC dos Precatórios para poder realmente fazer com que o Orçamento nosso funcione no ano que vem, para dobrar o Bolsa Família, porque estamos vivendo uma inflação de alimentos, inflação de combustíveis. Estamos pagando a conta, que eu não apoiei, do ‘fica em casa, a economia a gente vê depois’. Estamos fazendo o possível”, afirmou o presidente. O valor médio do Auxílio Brasil será de R$ 300.
O governo federal tenta aprovar a proposta que revê o pagamento de R$ 89 filhões dos precatórios –dívidas judiciais da União– e flexibiliza a emenda constitucional do teto dos gastos, que limita as despesas do governo. As PECs são o tipo de projeto mais difícil de ser aprovado. Precisam de 3/5 dos votos nos plenários da Câmara e do Senado, em 2 turnos de análise em cada Casa. Depois, podem ser promulgadas. Não necessitam de sanção presidencial como projetos de lei, por exemplo. Entenda os próximos passos.
Bolsonaro não comentou a decisão da ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou na 6ª feira (5.nov.2021) a suspensão do pagamento das emendas de relator do Orçamento de 2021. As emendas são uma parte do Orçamento que o relator da LOA (Lei Orçamentária Anual) define a destinação, mas não há a devida transparência sobre onde os recursos são empregados e quem pede por eles. Esse tipo de emenda tem sido negociada entre os deputados e senadores para viabilizar a aprovação de projetos de interesse do governo, como a PEC dos Precatórios. Congressistas falam que a decisão pode inviabilizar a votação.
Confira outras notícias:
- Bolsonaro diz que Petrobras “infelizmente” é independente e sugere privatização
Em comunicados, Ministério da Economia e Petrobras afirmaram que não há estudos para a venda da empresa
Ao comentar sobre preços de combustíveis em alta, o presidente Jair Bolsonarolamentou neste sábado (6) que a Petrobras seja independente na definição das cotações e voltou a falar sobre a possibilidade de privatizar a companhia.
“Sabemos da inflação, aumento de combustíveis, sabemos da Petrobras, (ela) é independente, infelizmente, independente. E estamos buscando uma maneira da nossa parte de ficar livre da Petrobras”, afirmou ele, após participar de uma motociata no Paraná.
O presidente também manifestou a intenção de fatiar “bastante” a Petrobras e “quem sabe partir para privatização”. Mas ele ponderou que esse processo de desestatização seria demorado.
A Petrobras vem realizando um amplo programa de desinvestimentos, que inclui vendas de oito refinarias, para reduzir sua dívida e focar investimentos em ativos de exploração e produção de petróleo no pré-sal.
Recentemente, executivos da Petrobras reforçaram que a empresa segue política de preços de combustíveis que se baseia em análises técnicas independentes, mas evitando repassar para o mercado e clientes as volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais.
Com ajustes ao final do mês passado, o diesel vendido nas refinarias da Petrobras passou a acumular alta de cerca de 65% neste ano, enquanto a gasolina subiu mais de 70% no acumulado de 2021.
Os comentários de Bolsonaro ocorrem após o Ministério da Economia ter encaminhado comunicação à Petrobras afirmando que não há estudos para a privatização da empresa, após o presidente Jair Bolsonaro ter feito declarações sobre o tema.
“O Ministério da Economia encaminhou comunicação formal informando não haver fato relevante a ser comunicado ao mercado pela União neste momento ou recomendação de inclusão da desestatização da Petrobras no Programa de Parcerias de Investimentos, e que não há estudos ou avaliações em curso que tratem do tema”, informou a Petrobras em nota pública divulgada na sexta-feira (5).
Procurada pela CNN neste sábado, a companhia informou que não vai se posicionar sobre a fala do presidente Jair Bolsonaro e destacou que o único posicionamento da estatal será o já enviado nesta sexta-feira (05).
PEC dos Precatórios
O presidente voltou a afirmar sobre a importância de o Congresso Nacional concluir a votação da chamada PEC dos Precatórios, para o governo “fazer com que o orçamento funcione no ano que vem, para dobrar o Bolsa Família”.
“Estamos vivendo uma inflação de alimentos, inflação de combustíveis, estamos pagando a conta ‘do fique em casa, a economia a gente vê depois'”, comentou diante de uma plateia, formada em grande parte por motociclistas que participaram do evento.
Ele disse também que é importante renovar o Poder Judiciário.
“No Judiciário também tem renovação, quem se eleger presidente ano que vem indica dois ministros do Supremo no início de 2023, vai mudando, vamos oxigenando, e não podemos ficar eternamente no poder, isso não é bom, o meu limite são oito anos”, disse.
- Presidente da CPI tem "cara de capivara", diz Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou hoje que o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), tem "cara de capivara". A comissão atribuiu crimes ao presidente na condução da pandemia de combate ao coranavírus, como a de causar epidemia com resultado em mais mortes, por tentar contaminar mais pessoas propositadamente, a chamada "imunidade de rebanho".
Mas, para Bolsonaro, "a única acusação bombástica" foi a crítica de Omar Aziz de que o presidente era motoqueiro e participava de passeios com motociclistas durante a pandemia.
"Aquela cara de capivara me chamando de motoqueiro", ironizou o presidente, em Ponta Grossa (PR), depois de participar de uma motociata com outros motociclistas na região.
Ele defendeu a categoria dos motoqueiros, como os motoboys que entregam pizzas e remédios à noite.
Bolsonaro disse que ninguém nunca pensou nos motoqueiros. Ele citou proposta para zerar os pedágios para veículos sobre duas rodas.
- Justiça derruba decisão que suspendeu resultado de leilão da Aneel
Eia a íntegra da decisão.
O Procedimento Competitivo Simplificado 1/2021 foi feito em 25 de outubro e resultou na contratação adicional de 1.220 MWh de potência para o SIN (Sistema Interligado Nacional). O objetivo é formar uma espécie de backup ou “colchão” de energia em caso de insuficiência da oferta em relação à demanda para o país nos próximos 4 anos.
Essa reserva energética custará cerca de R$ 39 bilhões, valor que será pago pelos consumidores por meio da conta de luz. O leilão foi determinado em setembro pela CREG (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética), um grupo interministerial criado em junho para definir as ações de combate à crise energética decorrente da escassez hídrica.
Em sua decisão, Ítalo afirmou que verificou, na suspensão, “a existência de potencial risco de grave lesão à ordem pública” e que a decisão do juiz na primeira instância interferiu “o próprio mérito da competência administrativa de gestão das políticas públicas de fornecimento de energia elétrica traçadas pela União e pela Aneel“.
Fonte: Poder360 - CNN Brasil - UOL
