Política
Câmara e Senado estão fora de sintonia e reformas não avançam
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Arthur Lira e Rodrigo Pacheco não demonstram mais o mesmo alinhamento do início do ano, sem a aprovação das reformas prometidos. Em 2022, o prazo para aprovar pautas importantes para o país será mais curto por causa da disputa eleitoral
As disputas políticas voltadas às eleições presidenciais de 2022 atingiram em cheio o alinhamento que vinha sendo demonstrado, desde o início do ano, entre os comandos das duas Casas do Congresso. Reclamações públicas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra a atuação do Senado escancaram uma crise instalada na cúpula do Legislativo, no momento em que o país necessita da aprovação de projetos destinados à recuperação da economia.
Eleitos para as chefias das duas Casas com o apoio do Planalto, em fevereiro, Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já não demonstram a mesma sintonia dos tempos em que concediam coletivas de imprensa juntos para anunciar, entre outras metas comuns, a aprovação das reformas administrativa e tributária em 2021.
O ano chega ao fim sem as reformas, e o prazo para aprová-las em 2022, ao lado de outros projetos importantes, será muito curto, em razão das atividades eleitorais dos parlamentares em seus redutos políticos.
A lua de mel entre os dois começou a azedar depois que o presidente do Senado oficializou, em abril, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que havia sido criada para apurar ações e omissões do governo federal na pandemia da covid-19. O senador desagradou a base governista, embora tenha apenas cumprido uma determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e repetido que era contrário ao funcionamento de uma CPI no meio da grave crise enfrentada pelo país.
O distanciamento entre Lira e Pacheco aumentou ainda mais depois que o senador passou a ser sondado pelo presidente do PSD, Gilberto Kassab, para se tornar o pré-candidato à presidência da República pelo partido. No fim de outubro, o parlamentar de Minas Gerais oficializou a pré-candidatura ao Planalto pelo PSD.
Virtual adversário do presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022, Pacheco deixou, definitivamente, de ser visto como um aliado por Lira, que tem reforçado cada vez mais a artilharia contra o Senado, o qual acusa de travar projetos importantes para a recuperação do país.
Pressão
Na quarta-feira, Lira, defensor dos interesses de Bolsonaro na Câmara, voltou a cobrar do Senado a aprovação da reforma do Imposto de Renda, uma das alternativas consideradas pelo governo para viabilizar o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, de R$ 400. Na ocasião, o deputado disse que "se o Senado tivesse feito sua parte" não haveria tanta pressão pela aprovação, na Câmara, da PEC dos precatórios — o texto base da proposta foi aprovado, em primeiro turno, na quinta-feira. A mesma cobrança foi feita em 19 de outubro, quando Lira disse que "o Senado está parado com votações de reformas estruturantes".
Em setembro, o presidente da Câmara já havia considerado "lamentável" a decisão do Senado de rejeitar a medida provisória da minirreforma trabalhista. Segundo ele, foi uma "decisão unilateral" que "causa espécie".
Um outro confronto ocorreu no fim de outubro, quando o presidente da Câmara classificou como "inaceitável" e "motivo de grande indignação" a decisão da CPI da Covid, formada por senadores, de incluir seis deputados federais na lista de indiciados: Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Carla Zambelli (PSL-SP), Bia kicis (PSL-DF), Ricardo Barros (PP-PR) e Osmar Terra (MDB-RS).
Apoio
Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, reforçou as críticas de Lira. Segundo ele, o Senado não tem dado prosseguimento a projetos relevantes para o país. "Nós mandamos a cabotagem para o Senado no ano passado. É uma matéria importante para a redução do custo Brasil. Nós mandamos regularização fundiária, nós mandamos licenciamento ambiental, nós mandamos imposto de renda, uma série de matérias relevantes, e o Senado ainda não votou. Mas é uma outra Casa, tem a sua própria dinâmica. Agora, efetivamente, não estão concluindo a votação de matérias que são relevantes para o país. Devem ter suas razões sobre isso. Eu não vou comentar", disse o deputado ao Correio.
O líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF), rebateu as críticas da cúpula da Câmara e deixou claro que o clima não está nada bom entre as duas Casas do Congresso. "Primeiro, cada um cuida da sua, não tem que se meter na outra. Porque o que tem de projeto aprovado no Senado parado na Câmara, aguardando aprovação, não está escrito. Então, antes de falar de cá tem que ver lá, fazer uma autocrítica com relação aos projetos aprovados no Senado aguardando aprovação na Câmara", afirmou o senador.
Para o cientista político André Pereira César, da Hold Assessoria Legislativa, o clima no Congresso é muito ruim e pode piorar ainda mais, em razão do cenário pré-eleitoral. "Agora virou guerra. É Lira versus Pacheco. De um lado, o Lira se tornou um estafeta, uma figura que toca a agenda do governo Bolsonaro, visando questões para frente, de natureza política, como a própria recondução na presidência da Câmara em 2023. De outro Lado, o Pacheco diz 'eu mudei de partido, sou um player na disputa sucessória, então não tem conversa mais'", disse César.
Segundo o cientista político, "essas diferenças atrapalham a evolução do diálogo e a evolução de qualquer agenda, e, a partir disso, o país é que paga". Ele também prevê que a PEC dos precatórios, caso chegue ao Senado, vai contribuir fortemente para a piora do clima no Congresso. "Caso essa PEC passe na Câmara, pulando para o salão azul do Senado, aí vai ser feia a coisa", concluiu o analista.
- Congresso abandona PEC da Prisão em 2ª Instância
Na última quarta-feira (3), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rejeitou um requerimento apresentado pelo deputado Léo Moraes (Podemos-RO) para submeter ao plenário a Proposta de Emenda à Constituição 199/19, mais conhecida como PEC da Prisão em 2ª Instância. “O processo legislativo, diferentemente do judicial, não está jungido a prazos, de maneira que tramita de acordo com a percepção da conveniência e da oportunidade política”, justificou Lira.
A posição do presidente da Câmara confirma o abandono da proposta que determina prisão imediata de condenados à pena privativa de liberdade após decisão de 2ª instância. “Estou pessimista. Não vejo boa vontade, tampouco disposição política de setores da direita e da esquerda em votá-la”, explica o relator, Fábio Trad (PSD-MS), que há mais de um ano entregou seu parecer favorável à mudança na Constituição.
Para Trad, não há vontade política para levar o debate adiante. “Desde quando Moro e Bolsonaro se desentenderam, a bandeira foi relegada. A isto alia-se o fato de que a esquerda também não se empolga, muito ao contrário, com a causa”, disse ele ao Congresso em Foco. O texto foi apresentado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) em 2019, logo após o Supremo declarar a medida inconstitucional.
A decisão favoreceu, entre outros, o ex-presidente Lula, que estava preso em Curitiba após condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região na Operação Lava Jato. O STF estabeleceu que a execução da pena só pode ocorrer com o chamado trânsito em julgado, ao fim de toda a fase de recursos
A situação tende a ficar ainda mais desfavorável para a PEC, na avaliação do relator, com o acirramento dos ânimos entre o Supremo e o Congresso com a decisão da ministra Rosa Weber de suspender a execução do chamado orçamento secreto na última sexta-feira (5). “A perspectiva de confronto institucional entre Judiciário e Legislativo por conta da decisão liminar da ministra Rosa Weber aumentará a indisposição das mesmas forças políticas contra a PEC”, avalia Fábio Trad.
A proposta de prisão em segunda instância é uma das principais bandeiras defendidas pelo presidenciável Sergio Moro. Ela fazia parte do pacote anticrime apresentado por ele quando era ministro. O Podemos vai receber a filiação do ex-juiz nesta semana e, por isso, tenta retomar o debate sobre o assunto.
O líder da bancada na Câmara, deputado Igor Timo (MG), afirma que a retomada da discussão da PEC é prioridade dentro do partido por representar o endurecimento no combate à corrupção. “A prisão após condenação em segunda instância e a PEC do fim do foro privilegiado precisam ser votadas. São projetos que têm amplo apoio da sociedade brasileira e farão o Brasil dar um passo fundamental para acabar com a impunidade”, disse.
O Podemos alega que o engavetamento da proposta é uma retaliação ao trabalho dos procuradores da Operação Lava Jato e que outras propostas, como a que altera o Conselho Nacional do Ministério Público, tramitaram mais rapidamente que o normal.
“Ao chegar à comissão especial, a PEC do CNMP sequer foi votada. Mesmo assim, por decisão do presidente da Câmara, foi levada diretamente à votação no Plenário. Derrotada em plenário, no entanto, noticia-se que o presidente da Câmara vai tentar votá-la novamente, mesmo que o Regimento da Câmara não permita. Enquanto isso, a PEC da Segunda Instância segue engavetada”, divulgou o Podemos em nota.
A pauta do pacote anticorrupção defendida por Moro fazia parte das bandeiras levantadas por deputados favoráveis ao então candidato Jair Bolsonaro nas eleições de 2018. O vice-presidente do PSL, deputado Júnior Bozzella (SP), avalia que a pauta nunca fez parte das prioridades do governo e que não há interesse de combate à corrupção, mas sim de blindar a família do presidente.
“A pauta anticorrupção fazia parte da agenda de campanha do Bolsonaro, nunca das prioridades do governo. Não há qualquer interesse do presidente e, consequentemente, do presidente da Câmara e da bancada governista de votar a PEC da Segunda instância. A preocupação do presidente não é combater o crime e sim blindar da Justiça a família, amigos e aliados dele”, afirmou.
Para Fábio Trad, a proposta só será votada se houver pressão popular. “Conclamo a sociedade civil a se organizar para sensibilizar os parlamentares a aprovarem a PEC porque ela representa um extraordinário avanço em busca de uma Justiça mais célere e efetiva”, afirmou ele ao Congresso em Foco. Críticos da proposta, no entanto, alegam que a mudança fere de morte o princípio constitucional da presunção de inocência.
- Bolsonaro enfrenta campo minado no centrão para definir partido
Presidente quer decisão neste ano, mas sinaliza caminho de obstáculos e barganhas
Sem filiação partidária há dois anos, quando deixou o PSL em novembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro terá que superar uma série de entraves e campos minados para se filiar ao PP, ao PL ou ao Republicanos.
Bolsonaro negocia com os três maiores partidos do centrão e tem até março para definir a legenda na qual concorrerá à reeleição. Mas quer uma definição ainda este ano, ganhando tempo para organizar a sua base de apoiadores.
Depois de negociar com PP e PL, o presidente incluiu nesta semana o Republicanos no rol de possíveis destinos quando afirmou na Itália que iria decidir entre "três namoradas". Nesta sexta-feira (5), em solenidade no Paraná, voltou a citar a trinca do centrão.
"Eu estou na iminência de decidir. Tem três partidos me namorando. Por enquanto, sou bonito. Não sei amanhã. Mas tenho que negociar para os outros dois não darem pancada em mim", afirmou o presidente, sinalizando um caminho de obstáculos, barganhas e muita negociação até a decisão.
Um dos entraves é a oposição de diretórios estaduais alinhados a outros presidenciáveis, como o ex-presidente Lula (PT), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e os tucanos João Doria e Eduardo Leite.
Também há resistência em acolher nomes ligados ao bolsonarismo hoje dispersos em outros partidos. A oposição acontece sobretudo em estados menores, onde nomes ligados a Bolsonaro entrariam em competição direta com caciques locais na disputa pela Câmara dos Deputados.
Entre os três, o PP do ministro Ciro Nogueira (Casa Civil) e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, é o partido do centrão com mais poder, maior fundo partidário e é visto como favorito para fechar com o presidente.
Ao mesmo tempo, é a legenda onde Bolsonaro enfrentará mais obstáculos para formar uma base coesa. Em ao menos sete estados, líderes do partido são aliados de potenciais adversários do presidente.
Em São Paulo, o partido é próximo do governador João Doria e tende a apoiar o tucano para o Planalto caso ele vença as prévias contra Eduardo Leite e Arthur Virgílio.
O PP de Goiás também é próximo ao governador paulista. O diretório é controlado pelo ex-deputado federal Alexandre Baldy, que foi secretário na gestão Doria até outubro. Ele deixou o cargo para pavimentar sua candidatura ao Senado em 2022.
Na Bahia, Pernambuco, Ceará e Maranhão, o PP tem alianças locais com partidos de esquerda. Em agosto, quando Lula fez um périplo pelo Nordeste, o vice-governador da Bahia, João Leão (PP), anunciou apoio ao petista: "Estamos juntos com Lula independente de qualquer condição".
A filiação de Bolsonaro ao partido, contudo, pode azedar a relação entre o PP e o PT no estado. Petistas baianos dizem que será difícil manter o PP na chapa majoritária que será liderada pelo senador Jaques Wagner (PT) tendo Bolsonaro como candidato a presidente pelo partido.
Isso porque uma das estratégias da legenda em 2022 será justamente ligar o ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (DEM), a Bolsonaro, que tem baixa popularidade no estado.
O jogo duplo do PP tem gerado tensões, como no caso da votação da PEC dos Precatórios. Na quinta-feira (4), o governador Rui Costa (PT) chamou os deputados que votaram com Bolsonaro de traíras, gerando reações duras.
"O tempo do chicote e do coronelismo já acabou na Bahia faz tempo e não será reeditado por ninguém. Somos aliados fiéis, mas não somos capachos e exigimos respeito", afirmou em uma rede social o deputado federal Cacá Leão (PP-BA).
A situação é semelhante no Ceará, Pernambuco e Maranhão. O PP maranhense, comandado pelo deputado federal André Fufuca, é aliado do governador Flávio Dino (PSB). Em Pernambuco, o partido também deve manter a aliança com o PSB do governador Paulo Câmara.
No Ceará, o jogo duplo acontece na mesma família. O deputado federal AJ Albuquerque apoia Bolsonaro em Brasília. Já o seu pai, Zezinho Albuquerque (PDT), é secretário na gestão Camilo Santana (PT) e mantém pontes com Ciro. Ele deve migrar para o PP na janela eleitoral.
Na Paraíba, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) e a senadora Danielle Ribeiro (PP) ameaçaram deixar o partido em caso de filiação de Bolsonaro. O partido retomou pontes com o governador João Azevêdo (Cidadania), que busca o apoio de Lula para sua reeleição.
Já em Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do país, o deputado federal Marcelo Aro costuma criticar o presidente, mas diz que não será um empecilho caso o partido acolha Bolsonaro: "O que o presidente Ciro Nogueira decidir, terá nosso apoio", diz.
O PL intensificou as conversas com Bolsonaro nas últimas semanas, com direito a um vídeo em que o chefe do partido, Valdemar da Costa Neto, convida publicamente o presidente a migrar para a legenda. Por outro lado, a sigla tem indicado que pode abandonar o barco bolsonarista caso não seja a escolhida.
A avaliação do partido é que, com Bolsonaro, o PL terá capacidade de ampliar sua bancada no Congresso Nacional e se tornar um dos maiores partidos do país.
Apesar de ser liderado por bolsonaristas em estados como Santa Catarina e Espírito Santo, o partido tem dissidências no Amazonas, no Piauí e em Alagoas, onde líderes do partido fazem oposição a Bolsonaro.
No Piauí, por exemplo, o deputado federal Fábio Abreu (PL) é aliado do governador Wellington Dias (PT) e deve manter a parceira com o petista em 2022: "Os aliados de Bolsonaro no Piauí são nossos ferrenhos opositores, não teria como conviver com eles. Se houver algum tipo de imposição, saio do partido".
No Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro (PL), que disputará a reeleição, tem feito um movimento de afastamento do presidente em uma tentativa de construir um palanque mais amplo em 2022.
São Paulo também é um entrave, já que o partido faz parte da base do governador João Doria e assegurou apoio ao vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB) na sucessão ao governo paulista.
Na Bahia, a legenda deixou a base do governador Rui Costa e aproximou-se de ACM Neto, que busca se afastar do presidente e descolar sua pré-campanha ao governo da eleição nacional.
Depois de negociar com PP e PL, Bolsonaro citou na última semana o Republicanos como uma terceira opção de partido. Parte da bancada, contudo, viu o movimento do presidente como forma de sinalizar ao PP e PL que ele tem outras opções e barganhar mais espaços para os seus aliados.
Na última reunião da executiva, antes da sinalização de Bolsonaro, o Republicanos deliberou que não teria candidato ao Planalto e iria centrar esforços na eleição de senadores e deputados federais.
O aumento da bancada é um projeto de longo prazo do partido e que já vinha sendo tocado nas últimas eleições. O movimento incluiu a filiação de líderes políticos de fora do meio evangélico, buscando suavizar a ligação com a Igreja Universal do Reino de Deus.
A ligação do partido com a Universal, inclusive, é vista como um fator que tornaria mais difícil a adesão de Bolsonaro já que o movimento poderia indispor o presidente com outras denominações evangélicas.
A maioria dos diretórios estaduais do Republicanos está alinhada a Bolsonaro, mas o partido deve apoiar a candidatura de Lula em estados do Nordeste como Pernambuco, Maranhão e Sergipe.
Em Pernambuco, por exemplo, o deputado federal Sílvio Costa Filho trabalha para ter o apoio do petista para concorrer a uma vaga no Senado.
Também há setores do partido que atuam pelo apoio a uma possível candidatura de terceira via entre Lula e Bolsonaro, caso dos diretórios de Minas Gerais e de São Paulo e Rio Grande do Sul –o partido faz parte da base de apoio dos governadores tucanos João Doria e Eduardo Leite.
Por outro lado, o Republicanos é visto com bons olhos pelo seu nível de disciplina e organização. Ao contrário de PP e PL, que funcionam mais como um ajuntamento de caciques locais, o partido é marcado por um maior centralismo e organização de base nos estados.
Fonte: Correio Braziliense - Congresso em Foco - Folha
