O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a defender a aprovação da PEC dos Precatórios e mostrou apreensão na tramitação do projeto no Senado. Disse que o “parcelamento [das dívidas da União] não é calote”. “Passou na Câmara no 1º turno e acho que passa no 2º, mas vamos ter problemas no Senado”, afirmou. A declaração foi feita em entrevista ao Jornal da Manhã, daRádio Jovem Pan Curitiba, Cascavel e Ponta Grossa, na manhã desta 2ª feira (8.nov.2021).
A PEC é a principal aposta do governo federal para viabilizar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400. O programa irá substituir o Bolsa Família. A aprovação do texto no Senado pode ser atrapalhada por uma decisão da ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal). Na 6ª feira (5.nov.2021), a magistrada suspendeu o pagamento das emendas de relator. A liminar será submetida ao plenário virtual do Supremo na próxima 3ª feira (9.nov), para que os demais ministros referendem ou não a decisão.
“A medida do Supremo tem um caráter mais político do que econômico”, disse o presidente. “Há um excesso de interferência do Judiciário no Executivo. Isso não é, no meu entender, o papel do Supremo. Quem quer ser presidente da República, quem quer decidir, que se candidate.”
O chefe do Executivo está em Castro, na região de Ponta Grossa, a 157 km da capital Curitiba. Na 6ª feira (5.nov), a presidência da República promoveu o evento “Anúncios do Governo Federal ao Estado do Paraná”. Nele, Bolsonaro apresentou projetos realizados pelo governo federal no Estado.
À Jovem Pan, o presidente disse que foi ao Paraná para entregar obras. “Nós priorizamos concluir obras, coisa que sempre ficou esquecida pelo Brasil.”
Um desses projetos é a concessão de rodovias. Bolsonaro contou que conversou com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, sobre relicitar estradas e rodovias do Paraná. De acordo com o presidente, o preço do pedágio vai diminuir cerca de 40% e motocicletas terão passagem livre.
No sábado (6.nov), Bolsonaro participou de uma “motociata” com apoiadores por cidades do Paraná. O comboio foi de Piraí do Sul a Ponta Grossa.
O evento no Paraná foi realizado poucos dias antes da filiação do ex-ministro da Justiça Sergio Moro ao Podemos, partido pelo qual deve concorrer ao Planalto no ano que vem.
Bolsonaro disse que começou a “entender um pouco mais as coisas” depois do anúncio da filiação de Moro ao partido. “Nada contra, mas [Moro] fazia isso [política] de forma camuflada“, afirmou o presidente.
“Como é que pode uma pessoa abrir mão de 23 anos de magistratura para ser ministro?”, questionou. “O propósito político dele e do [Deltan] Dallagnol começa a se revelar agora. Ser candidato é um direito dele, nós estamos aqui para o debate. E o povo escolha quem deve administrar o Brasil.”
Ainda sobre as eleições do ano que vem, Bolsonaro falou que a 3ª via não o preocupa “de jeito nenhum“. “Esse pessoal que fica em cima do muro não resolve nada“, disse.
Quando questionado sobre os preços dos combustíveis, Bolsonaro voltou a falar da privatização da Petrobras. “Esse problema está no mundo todo, mas no Brasil podia ser melhor“. Segundo o presidente, “hoje em dia, a própria gasolina poderia ser em média R$ 2 mais barata e o diesel R$ 1 mais barato.”
“Para mim, o ideal é você ficar livre da Petrobras, mas não tirar do monopólio federal para o privado, fatiar a empresa.”
Sobre a inflação, o presidente disse que “não tem como fazer milagre“. “Inclusive, a Petrobras já fala em novo reajuste“, afirmou.
Na avaliação do presidente, o leilão do 5G foi um sucesso: “Nessa nova concessão, quem não tem internet vai ter internet“.
Bolsonaro disse que acesso à internet foi um dos pedidos que recebeu de tribos indígenas. Segundo o chefe do Executivo, “os nossos indígenas com internet vão mostrar agora o que é a Amazônia de verdade“.
O leilão do 5G, que teve sua última sessão realizada na 6ª feira (5.nov) resultou, no total, em R$ 46,8 bilhões em arrecadação. O valor se refere à soma dos R$ 7,4 bilhões das outorgas (montantes que as vencedoras pagarão ao governo federal) e de R$ 39,4 bilhões em investimentos obrigatórios em infraestrutura, a partir dos compromissos assumidos pelas empresas.
O presidente também disse que não se arrepende das suas decisões no combate à pandemia de covid-19: “Não errei, não é porque eu tinha bola de cristal, é porque eu estudei“.
O presidente citou a conversa que teve com o diretor-geral da OMS(Organização Mundial da Saúde), Tedros Adhanom, no G20. Desse encontro, Bolsonaro entendeu que a organização não recomenda a vacinação de crianças, assim como o seu governo.
Ele voltou a se posicionar contra o passaporte de vacinação e à política a qual ele chama de “fique em casa e a economia a gente vê depois“. Bolsonaro também aproveitou para defender a autonomia médica para receitar cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina, medicamentos que não têm eficácia comprovada contra a covid-19.
- Por PEC dos Precatórios, Lira se reúne com Fux em busca de respaldo jurídico
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem agenda marcada às 17h desta segunda-feira (8) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
Segundos relatos feitos à CNN por aliados do deputado, ele busca respaldo jurídico para colocar em votação, nesta terça-feira (9), o segundo turno da PEC dos Precatórios.
Em reuniões nesta segunda-feira, Lira indicou, inclusive ao Palácio do Planalto, que a tramitação da proposta não fica inviabilizada mesmo com a decisão da ministra Rosa Weber, da Suprema Corte, de suspender as emendas de relator.
Ainda assim, Lira irá tratar do tema com Fux para evitar uma nova judicialização do episódio. A suspensão das emendas de relator deve ser analisada pelo plenário da Suprema Corte na terça-feira (9), em uma votação que pode se estender até o final do dia.
As emendas de relator, tecnicamente chamadas de emendas do identificador de resultado primário nº 9, têm sido alvo de questionamento pela falta de transparência e pela discricionariedade na distribuição dos recursos da União.
Para garantir uma votação mais expressiva da proposta, aprovada em primeiro turno com um placar apertado, Lira deve se reunir nesta segunda-feira com líderes partidários, incluindo representantes de partidos de oposição, como do PDT e do PSB.
O objetivo é evitar que a pressão do campo da esquerda reverta votos nas bancadas federais dos dois partidos que, no primeiro turno, deram apoios que garantiram a aprovação da iniciativa.
- Câmara se mobiliza por PEC dos Precatórios e orçamento secreto
O julgamento da liminar da ministra Rosa Weber, que suspendeu o chamado, orçamento secreto – as emendas do relator – começará nesta terça-feira (9), mesmo dia em que os deputados retomam a análise da PEC dos Precatórios, aprovada semana passada em primeiro turno. O objetivo da cúpula do Congresso é encontrar uma via alternativa à suspensão imediata da execução das emendas, conforme determinado pela ministra.
Antes da apreciação em segundo turno, o plenário precisa votar os destaques propostos pelos partidos. Entre eles, a limitação do valor de despesas anuais com precatórios, a mudança da forma de calcular o teto de gastos e a prioridade de pagamento de precatórios do antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Esses trechos precisam de 308 votos favoráveis para serem aprovados. O mesmo quórum é exigido para a votação em segundo turno.
O texto passou com 312 votos – quatro a mais que o mínimo exigido. Entre eles, 15 dados pelo PDT. Esses deputados são pressionados pelo presidenciável do partido, Ciro Gomes, a rever sua posição. Arthur Lira, tenta evitar a debandada e atrair votos de parlamentares que não participaram do primeiro turno. O governo empenhou cerca de R$ 1 bilhão das emendas de relator às vésperas da votação da PEC.
O Palácio do Planalto assiste a tudo apreensivo com os resultados. É uma crise que envolve os três poderes. Segundo as críticas dos oposicionistas, para aprovar a PEC dos Precatórios em primeiro turno, com uma pequena margem de somente quatro votos além do mínimo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, valeu-se pesadamente da liberação das emendas RP9. De acordo com reportagem publicada na semana passada pelo jornal O Estado de São Paulo, teria sido negociada a liberação de R$ 1,2 bilhão de emendas.
A decisão de Rosa Weber, se mantida pelos demais ministros, pode suspender mesmo essas liberações anteriores que foram feitas. Os que criticam a decisão de Rosa Weber, porém, afirmam que ela estaria extrapolando, invadindo atribuições dos demais poderes. Já Rosa Weber afirma que a liberação das emendas RP9 é inconstitucional, porque fere o princípio da transparência – a negociação das emendas não é pública, e não se sabe quem é o parlamentar beneficiado pelo recurso.
A crise chega ao Executivo porque a PEC dos Precatórios é considerada um instrumento fundamental para que o governo consiga obter os recursos para pagar o Auxílio Brasil – o benefício que substituirá o Bolsa Família – no valor de R$ 400. O governo quer, com a PEC, poder parcelar o pagamento de precatórios, que são títulos de dívidas transitadas em julgado, abrindo, assim, espaço para outras destinações do dinheiro. Uma crítica adicional que se faz agora à liminar concedida pela ministra é que foi o STF quem decidiu autorizar o pagamento de precatórios relativos ao Fundef a profissionais da área de educação. Boa parte do grande valor de precatórios que o governo teria que pagar este ano estaria relacionado a essa decisão.
Fonte: Poder360 - CNN Brasil - Congresso em Foco