Política
Lira diz que paralisação do orçamento trará caos administrativo e político
Tweet
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta 2ª feira (14.nov.2021) que o Congresso está aguardando a liminar da suspensão das emendas de relator, concedida pela ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, para poder contestá-la novamente.
Segundo o deputado, que está em Lisboa para a participar de um Fórum Jurídico, a paralisação do orçamento trará um “caos administrativo, político, social e econômico para o país que nesse momento não precisamos“.
Lira afirmou estar conversando com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(PSD-MG), para entrar com um embargo de declaração e “com muita tranquilidade, transparência, e a calma e habitual conversa entre os poderes” esclarecer a situação.
O STF decidiu suspender a execução das chamadas emendas de relator em julgamento concluído na última 4ª feira (10.nov.2021). O placar final ficou em 8 votos a 2 contra os repasses, impondo uma severa derrota à sustentação política do governo e ao Congresso.
Partidos de oposição questionaram o mecanismo, afirmando que os recursos públicos têm sido utilizados como moeda de troca em negociações e que falta transparência na aprovação e destinação dos valores.
Embora Lira tenha dito que “em momento algum falta transparência no campo das emendas“, o parlamentar que uma mudança legislativa está sendo debatida no Congresso visando saber quem encaminhou a emenda atendida pelo relator-geral do orçamento.
O presidente da Câmara afirmou ainda que os efeitos da suspensão são “piores do que aparentam ser” e que a liberação dos recursos atual é realizada de maneira mais transparente do que no passado. Disse também que é importante que a resolução do congelamento aconteça rapidamente, por conta de “obras que estão paradas em processos em saúde e educação no Brasil todo”.
Além disso, Lira foi questionado sobre a filiação do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) ao PL (Partido Liberal), que teve o evento adiado, mas respondeu que não cabia ao presidente da Câmara comentar sobre o assunto, por ser uma “discussão pessoal e partidária“.
Confira outras notícias:
- Não podemos discutir política partidária agora, diz Rodrigo Pacheco à CNN
Presidente do Senado defendeu que "estabilidade política" e resolução de PEC dos Precatórios, teto fiscal e auxílio social devem ser prioritários neste momento
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse à CNNnesta segunda-feira (15) que discussões político-partidárias envolvendo as eleições de 2022 não podem ser antecipadas para este momento.
“Considero que, nesse momento do Brasil, que temos que dar soluções a problemas graves, não podemos discutir politica partidária em 2022 e não podemos antecipar essa discussão sob pena de prejudicar o que eu apregoei, que é a estabilidade politica”, afirmou Pacheco à analista Thais Arbex.
O presidente do Senado participa de um fórum jurídico em Lisboa, Portugal, onde fez uma fala inaugural nesta segunda defendendo ações do Brasil na pandemia e soluções para atuais dados de inflação, juros e cenário social no país.
Recentemente, Pacheco foi apontado como um possível candidato à presidência em 2022 pelo PSD, partido ao qual se filiou no fim de outubro. No entanto, o senador negou que existam outras intenções relacionadas às suas falas e decisões públicas que não estejam associadas ao seu papel atual.
“Haverá de minha parte sempre a prioridade de ser presidente do Senado e poder contribuir com o governo federal em projetos de interesses do Brasil”, disse.
“Sei muito bem dividir as coisas. Num momento oportuno em 2022, naturalmente o meu partido terá uma decisão. Há uma pretensão do PSD em ter uma candidatura para a presidência, e tudo será avaliado em 2022. Não podemos precipitar essa discussão nesse momento”, declarou.
“O Brasil não precisa de candidatos nesse momento, precisa do presidente da República, da Câmara, do Senado, todos imbuídos de projetos comuns”, disse. “Por isso quero dar soluções aos precatórios e ao auxilio emergencial para dar condições mínimas de combater essa chaga da fome e miséria”.
Questionado sobre o andamento da PEC dos Precatórios no Senado após a aprovação em dois turnos pela Câmara dos Deputados, o senador disse que a prioridade é encontrar “soluções” conjuntas para a pauta dos precatórios, do teto de gastos e do financiamento de um programa social – mesmo que exista mais resistência à pauta entre os senadores.
“O importante é escutar a todos e buscarmos a convergência em relação a solução. Se não é essa, qual seria? Vamos decidir com a rapidez própria que o assunto exige”, disse Pacheco.
1 de 13
Jair Bolsonaro, atual presidente da República, negocia filiação ao PL
Crédito: Alan Santos/PR
Emendas e sabatinas
O senador também voltou a defender que as emendas de relator, que tiveram pagamento suspenso pelo Supremo Tribunal Federal, não funcionam como um “orçamento secreto”, mas que medidas que incentivem melhoras na transparência dos recursos seriam acolhidas pelo Congresso.
“Devemos entender a decisão da [ministra] Rosa Weber em essência como uma busca de transparência. Quanto termos instrumentos que deem mais clareza ao orçamento, sem duvida iremos fazer”, afirmou.
Além disso, Pacheco disse acreditar que sabatinas e indicações cuja aprovação estejam pendentes no Senado, como é o caso do ex-ministro da Justiça André Mendonça e de sua indicação ao STF, serão resolvidas até o fim do ano.
Pacheco já havia anunciado um esforço concentrado, entre os dias 29 de novembro e 2 de dezembro, para a realização de sabatinas de autoridades indicadas para cargos públicos.
- Congresso busca saída para manter emendas do relator
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afinaram discurso em defesa das emendas do relator. As Casas aguardam publicação da liminar do Supremo referente à suspensão do pagamento desses repasses para ingressarem com um embargo de declaração. Enquanto isso, apesar de negarem falta de transparência, discutem mudanças legislativas para tornar o processo de indicação mais claro.
Os entendimentos foram expostos em entrevistas concedidas por ambos durante o Fórum Jurídico de Lisboa, do qual participam, nesta segunda (15).
As emendas de relator, ou RP9, que se convencionou denominar “orçamento secreto”, correspondem este ano a cerca de R$ 9,2 bilhões. Este dinheiro é liberado na forma de repasses de ministérios cujos beneficiados são parlamentares escolhidos, de maneira sigilosa, pelo deputado ou senador designado relator do orçamento. Tal artifício tem sido apontado como uma arma do governo para garantir apoio dos parlamentares em votações estratégicas.
“Discordo da afirmação de haver um orçamento secreto no Brasil. Temos um orçamento público, rastreável, em que se identifica o que vai para cada município, para cada estado. Então, não é verdadeira a afirmação de que se trata de um orçamento secreto”, disse Pacheco em entrevista à CNN após discursar do Fórum de Integração Brasil/Europa, em Lisboa. “Tenho certeza de que o Supremo terá a boa vontade de permitir que o orçamento seja executado”, completou.
Pouco antes, Arthur Lira concedeu uma coletiva na qual confirmou que o Congresso começou a discutir uma mudança legislativa como forma de dar encaminhamento a sugestões para aumento da transparência quanto ao orçamento.
Apesar disso, Lira foi taxativo em negar que haja falta de transparência prejudicial às contas públicas.
O presidente da Câmara também reforçou que “o orçamento paralisado trará um caos administrativo, político, social e econômico para o país”. “Se hoje se contesta a transparência das emendas de relator, imagina se elas voltarem ao Executivo, com discricionariedade, oportunidade, discernimento apenas por parte de quem as executa?”, provocou ao questionar.
Embargos de declaração
Ainda no sentido de assegurar o cumprimento das emendas do relator, Arthur Lira confirmou que a Câmara e o Senado discutem o ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF) com um embargo de declaração.
“Estamos esperando que o acórdão da decisão liminar seja publicado e estamos conversando com Pacheco para entrar com um embargo de declaração. Vamos com muita tranquilidade, transparência e a calma e habitual conversa entre os poderes para que isso possa ser devidamente esclarecido”, disse Lira em Portugal.
Na quarta-feira (10) o Supremo decidiu por 8 votos contra 2 pela suspensão do pagamento das emendas do relator ao Orçamento. A relatora da ação foi a ministro Rosa Weber. O questionamento partiu de legendas de oposição sob alegação de que as emendas passaram a ser usadas como moeda de troca em negociações do Governo junto ao Congresso.
Durante coletiva, também em Portugal na manhã desta segunda, Pacheco criticou a interferência entre os Poderes.
“A República deve funcionar com a separação dos Poderes que é uma separação que garante independência, mas também a harmonia”, disse Pacheco. “É importante cada poder fazer uma autocrítica das suas próprias atribuições, das suas competências, do que a lei a Constituição permite que esse poder faça”.
Rodrigo Pacheco, no entanto, afirmou que a fala foi no sentido macro e não algo “direcionado”, mas que desenvolvimento do Brasil passa pelo cumprimento do papel de cada poder sem que haja interferência recíproca.
Fonte: Poder360 - CNN Brasil - Congresso em Foco
